Ministro sugere que famílias questionem Lei da Anistia
matéria do jornal Zero Hora de Porto Alegre
Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi pediu ontem que vítimas da repressão do regime militar, familiares e entidades de classe se organizem para propor ações judiciais em massa questionando a abrangência da Lei de Anistia.
Em uma solenidade no Rio, ele propôs que a sociedade intensifique a pressão para que documentos e informações sobre o paradeiro de desaparecidos sejam revelados e informou que o governo prepara uma campanha publicitária com familiares.
– Casos como os de Rubens Paiva e Stuart Angel não podem ser abandonados. Essa informação (o paradeiro deles) tem de aparecer – discursou Vannuchi na abertura da 8º Anistia Cultural, que julgou pedidos de indenização de 21 estudantes banidos de universidades durante a ditadura.
Vannuchi informou que os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins (Comunicação) devem lançar até maio o sistema de acesso a dados de 14 arquivos estaduais, chamado Projeto Memórias Reveladas, com um edital que convoca donos de acervos particulares a transferir documentos para arquivos públicos. Segundo o ministro, Martins prepara uma comercial de TV em que aparecerão mães ainda vivas de desaparecidos políticos segurando fotos dos filhos e dizendo que não querem morrer sem saber o paradeiro deles.
Para Vannuchi, só a "saturação" provocada por um grande volume de processos mostrará ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há uma demanda da sociedade por uma nova interpretação, sem o perdão a torturadores, da Lei de Anistia, que completa 30 anos em agosto.
Até agora, o entendimento que prevalece é o de que os militares envolvidos em violações não podem ser processados por terem sido anistiados pela lei de 1979 como os militantes de esquerda que pegaram em armas, embora não tenham sido submetidos a qualquer processo investigatório que os identifique.
– Na Argentina, Uruguai e Chile os familiares criaram centenas de ações. No Brasil, temos três, quatro, meia dúzia – argumentou.
Para ele, talvez as vítimas da ditadura e seus familiares tenham subestimado a Justiça. Em entrevista na saída do evento, Vannuchi disse que sua secretaria e o Ministério da Justiça continuarão o debate interno no governo até uma posição do STF.
Em uma solenidade no Rio, ele propôs que a sociedade intensifique a pressão para que documentos e informações sobre o paradeiro de desaparecidos sejam revelados e informou que o governo prepara uma campanha publicitária com familiares.
– Casos como os de Rubens Paiva e Stuart Angel não podem ser abandonados. Essa informação (o paradeiro deles) tem de aparecer – discursou Vannuchi na abertura da 8º Anistia Cultural, que julgou pedidos de indenização de 21 estudantes banidos de universidades durante a ditadura.
Vannuchi informou que os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins (Comunicação) devem lançar até maio o sistema de acesso a dados de 14 arquivos estaduais, chamado Projeto Memórias Reveladas, com um edital que convoca donos de acervos particulares a transferir documentos para arquivos públicos. Segundo o ministro, Martins prepara uma comercial de TV em que aparecerão mães ainda vivas de desaparecidos políticos segurando fotos dos filhos e dizendo que não querem morrer sem saber o paradeiro deles.
Para Vannuchi, só a "saturação" provocada por um grande volume de processos mostrará ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há uma demanda da sociedade por uma nova interpretação, sem o perdão a torturadores, da Lei de Anistia, que completa 30 anos em agosto.
Até agora, o entendimento que prevalece é o de que os militares envolvidos em violações não podem ser processados por terem sido anistiados pela lei de 1979 como os militantes de esquerda que pegaram em armas, embora não tenham sido submetidos a qualquer processo investigatório que os identifique.
– Na Argentina, Uruguai e Chile os familiares criaram centenas de ações. No Brasil, temos três, quatro, meia dúzia – argumentou.
Para ele, talvez as vítimas da ditadura e seus familiares tenham subestimado a Justiça. Em entrevista na saída do evento, Vannuchi disse que sua secretaria e o Ministério da Justiça continuarão o debate interno no governo até uma posição do STF.
Publicado no jornal "ZERO HORA".
Sábado, 28 de fevereiro de 2009.
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SOS JUSTIÇA ELEITORAL – Maria Lucia Victor Barbosa
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O único objetivo destes derrotados é denegrir o conceito das FFAA junto a população.
