Monday, August 20, 2007

PETISMO: A incompetência levada às últimas conseqüências.


























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PLANOS E MAIS PLANOS
editorial da Folha de S. Paulo

O governo federal deve anunciar hoje o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), um conjunto de cem ações antiviolência no qual promete investir R$ 6,7 bilhões até o final de 2012.

A sensação de "déjà-vu" é inescapável. A impressão que se tem é a de que, sempre que um governo se encontra diante de um problema para o qual não tem solução, providencia um caudaloso elenco de propostas que transitam entre o genérico (melhorar a formação dos policiais, combater a corrupção) e o apelativamente simpático (as indefectíveis bolsa-alguma-coisa, plano de financiamento habitacional para policiais e agentes penitenciários).

Em seguida, sorteia-se um número qualquer na casa dos bilhões e se o define como meta de investimentos a materializar-se num futuro distante, de preferência em outra administração.

Essa não é uma exclusividade do governo Lula. Em julho de 2000, logo após a comoção nacional causada pela morte de uma refém no ônibus 174, no Rio de Janeiro, a gestão Fernando Henrique Cardoso apressou-se em entregar seu Plano Nacional de Segurança Pública, um conjunto de 124 ações no qual pretendia investir R$ 3 bilhões.

Como agora, as autoridades de então tiveram de tirar leite de pedra para chegar ao número mágico de 124 medidas antiviolência. Recorreram até a programas de iluminação pública e a um concurso nacional de placas educativas de trânsito.

Entre platitudes e despautérios, tais planos costumam trazer propostas que fazem sentido. O Pronasci apresenta algumas, tais como a construção de penitenciárias, o aperfeiçoamento do Código de Processo Penal e a formação continuada para policiais. Fica, porém, a desconfiança de que alguém no governo está assistindo em demasia a seriados policiais americanos, pois os cursos pautados incluem balística, DNA, toxicologia, medicina, entomologia e fonética forenses.

Ninguém duvida de que nossas polícias sejam carentes de recursos materiais e humanos. Tampouco se ignora que o sistema judicial é moroso e ineficiente. É inegável que a criminalidade é agravada pelas mazelas sociais. Na verdade, já faz tempo que o problema de segurança pública no Brasil não sofre de ausência de diagnósticos. Eles existem, são relativamente precisos e mais ou menos unânimes.

A dificuldade está em implementar as mudanças, algumas complexas, custosas e de longa maturação. Sucessivas administrações parecem atribuir mais importância à divulgação de planos marqueteiros que nunca são cumpridos do que ao árduo trabalho cotidiano e discreto de criar e manter boas corporações policiais, uma Justiça ágil e um sistema prisional decente.

Preferem diluir sua incapacidade num mar de populismo, a exemplo do projeto Mães da Paz, que oferecerá bolsa de estudos para mulheres de comunidades carentes que se disponham a dar lições de "ética e cidadania" a "jovens em situação de risco".


Publicado no jornal “Folha de S. Paulo”.
Segunda-feira, 20 de agosto de 2007.



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