Meus amigos da internet.
A cada dia que passa me sinto mais cansado com as injustiças que a maioria da mídia faz com aqueles que combateram o terrorismo.
Inventam, deturpam e interpetram, propositadamente, de modo errado e malicioso aquilo que nós, em nossa defesa, dizemos ou escrevemos.
Analisem o que a Revista Época escreveu a meu respeito e as 31 páginas (em anexo), que escrevi em minha e defesa, as quais já se encontram nos autos, e cuja cópia entreguei ao reporter Matheus Leitão, dessa revista.
Havia decidido não difundir a minha defesa, por ser muito longa, mas, dadas as circunstâncias, é melhor que vocês tomem conhecimento.
Quanta parcialidade e a quanta vingança desses derrotados , que não aceitam ter perdido a oportunidade de tornar esse país em uma grande Cuba.
Um abraço
Carlos Alberto Brilhante Ustra
A cada dia que passa me sinto mais cansado com as injustiças que a maioria da mídia faz com aqueles que combateram o terrorismo.
Inventam, deturpam e interpetram, propositadamente, de modo errado e malicioso aquilo que nós, em nossa defesa, dizemos ou escrevemos.
Analisem o que a Revista Época escreveu a meu respeito e as 31 páginas (em anexo), que escrevi em minha e defesa, as quais já se encontram nos autos, e cuja cópia entreguei ao reporter Matheus Leitão, dessa revista.
Havia decidido não difundir a minha defesa, por ser muito longa, mas, dadas as circunstâncias, é melhor que vocês tomem conhecimento.
Quanta parcialidade e a quanta vingança desses derrotados , que não aceitam ter perdido a oportunidade de tornar esse país em uma grande Cuba.
Um abraço
Carlos Alberto Brilhante Ustra
CONTESTAÇÕES ÀS INJÚRIAS E DIFAMAÇÕES CONTRA MIM
Pelo Coronel Reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra
1. INTRODUÇÃO
Faço, a seguir, o relato da luta armada ocorrida no Brasil, especialmente em São Paulo, e da minha participação, como comandante do DOI/II Ex, durante parte desse período sombrio. Baseio-me, principalmente, nos livros que escrevi e que, não sendo fantasia, nunca foram contestados direta ou indiretamente por ninguém, muito menos por quem pretendeu ou pretende denegrir a minha imagem de militar cumpridor de seus deveres.
Atenho-me aos fatos que são a verdade na qual acredito firmemente. Representam tudo aquilo que as esquerdas derrotadas almejam sufocar ou deturpar, pois desejavam implantar no Brasil, pelas armas, uma ditadura marxista-leninista.
Hoje, sou apresentado por elas como criminoso político, o que lhes enseja levar-me aos bancos dos réus, numa total e desqualificada inversão de valores. Comandei um órgão para o qual fui nomeado em ato oficial por autoridades reconhecidas mundialmente e referendadas pela sociedade brasileira, que chegou a dar-lhes a credibilidade de mais de 82%. Na realidade, quem está sendo julgado é a própria sociedade brasileira, a qual, em última análise, foi a grande vencedora do conflito fratricida em que fui envolvido por força da minha profissão, juntamente com outros que trabalharam no combate à subversão e ao terrorismo. Ela teve em sua defesa a força dos órgãos de repressão às inúmeras organizações comunistas revolucionárias que ensangüentaram o Brasil e que nunca tiveram apoio popular para tantos crimes, hoje mitificados como "resistência pela democracia contra a ditadura militar" ou "dissidência ao governo militar que assumiu o poder no Brasil em 1964".
2. MOTIVAÇÃO PARA A LUTA ARMADA
A respeito da lenda de "resistência democrática contra a ditadura" ou "dissidência ao governo militar que assumiu o poder no Brasil em 1964" como preferem os procuradores, autores dessa Ação Civil Pública, é necessário que palavras de militantes dessa luta insana sejam relembradas.
Daniel Aarão Reis Filho, um dos quarenta militantes banidos para a Argélia em troca do embaixador da Alemanha que havia sido seqüestrado, declarou em entrevista a O Globo de 23/09/2001:
"As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitificadas. Nem para um lado nem para o outro. Eu não compartilho da lenda de que no final dos anos 60 e no início dos 70 (inclusive eu) fomos o braço armado de uma resistência democrática.
Acho isso um mito surgido durante a campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática".
Ainda sobre o assunto, em 29/03/2004, o jornal O Globo publicou a reportagem abaixo, da qual transcrevo trechos:
"Falava-se em cortar cabeças; essas palavras não eram metáforas".
Aydano André Motta, Chico Otávio e Cláudia Lamego
"Um dogma precioso aos adversários da ditadura militar iniciada a 31 de março de 1964 está em xeque. Novos estudos realizados por especialistas no período - alguns deles integrantes dos grupos de oposição ao regime autoritário - propõem uma mudança explosiva, que semeia fúria nos defensores de outras correntes: chamar de resistência democrática a luta da esquerda armada na fase mais dura do regime está errado, historicamente falando.
Falava-se em cortar cabeças, essas palavras não eram metáforas. Se as esquerdas tomassem o poder haveria, provavelmente, a resistência das direitas e poderia acontecer um confronto de grandes proporções no Brasil - atesta Daniel Aarão Reis, professor de História da UFF e ex-guerrilheiro do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Pior, haveria o que há sempre nesses processos e no coroamento deles: fuzilamento e cabeças cortadas".
Na mesma reportagem, Denise Rollemberg, mestre em História Social da UFF, declara:
"Ninguém estava pensando em reempossar João Goulart"... "que o objetivo da esquerda era a ditadura do proletariado e que a democracia era considerado um conceito burguês".
"Não se resistiu pela democracia, pela retomada do status-quo pré-golpe. Ninguém estava pensando em reconstituir o sistema partidário ou reempossar João Goulart no cargo de presidente" diz Denise.
"A professora explica - e Aarão Reis concorda - que a expressão sequer surgiu no fim dos anos 60, início das batalhas entre militares e terroristas."
"A descoberta da democracia pela esquerda se dá apenas no exílio, com a leitura de filósofos e pensadores como o italiano Antonio Gramsci...".
Aarão Reis continua na mesma reportagem e declara:
"As esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura, não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar o socialismo no País, por meio de uma ditadura revolucionária, como existia na China e em Cuba. Mas, evidentemente, elas falavam em resistência, palavra muito mais simpática, mobilizadora, aglutinadora. Isso é um ensinamento que vem dos clássicos sobre a guerra".
Continuando,
"O Professor de Sociologia da Unicamp, Marcelo Ridente argumenta que o termo "resistência" só pode ser usado se for descolado do adjetivo "democrática".
"Houve grupos que planejaram a ação armada ainda antes do golpe de 1964, caso do pessoal ligado ao Francisco Julião, das Ligas Camponesas. Depois de 1964, buscava-se não só derrubar a ditadura, mas também caminhar decisivamente rumo ao socialismo".
Ao completar quarenta anos da Contra-Revolução, em 31/03/2004, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a entrevista "Derrotados escreveram a História", a seguir:
"Estado - O que levou os militares ao movimento de 1964?
Ruy Mesquita – Acho fundamental, para que se possa fazer uma análise objetiva e fria sobre a chamada revolução de 64 - que na realidade não foi uma revolução, foi uma contra-revolução; não foi um golpe, foi um contragolpe -, situá-la no tempo político internacional. No começo dos anos 60, com a vitória de Fidel Castro e com a sua entrada no jogo do bloco soviético, o foco principal da guerra fria passou a ser a América Central, o centro geográfico das Américas. A tal ponto que ali nasceu a primeira e talvez única ameaça concreta e iminente de uma guerra nuclear, quando em 62 houve a crise dos mísseis nucleares que os russos instalaram clandestinamente no território cubano. O risco era real.
Diz-se que a história é sempre escrita pelos vencedores.
A história do golpe de 64 foi escrita pelos derrotados.
Não há qualquer sustentação na História ou nos documentos da esquerda que comprove ter havido um golpe da direita ou um golpe militar. Tais conceitos fazem parte da mesma orquestração em que se inclui a falácia de que a esquerda revolucionária pós-1964 lutava contra a ditadura. Não tenho idéia de quem urdiu essas mentiras, mas com muita convicção afirmo que tudo faz parte de um processo para desmoralizar o movimento de 31 de março de 1964 e de mitificar os heróis das esquerdas.
Houve, realmente, uma Contra-Revolução: um duro golpe contra as pretensões de comunização do Brasil".
Para desproveito da Nação, infelizmente, o governo democrático de agora, em parte integrado por inúmeros ex-criminosos políticos daquela época, coonesta a farsa, promovendo verdadeiro butim aos cofres públicos, premiando os que intentaram contra o Brasil e enxovalhando os que o defenderam. Tudo isso em completo e escandaloso desprezo à Lei da Anistia, criada para exorcizar ódios e amparar os dois lados do desditoso conflito.
3. AÇÕES DA ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA
a. Antecedentes
Com a Contra-Revolução de 1964 e o combate aos focos de agitação e distúrbios das organizações subversivo-terroristas, grupos dissidentes dos partidos comunistas iniciaram com maior intensidade as atividades de guerrilha armada urbana e rural, com vista a atingirem seus objetivos: implantar uma ditadura comunista, tendo como modelos Cuba e China, o que já vinham tentando bem antes da Contra-Revolução.
Combatidos pelo novo poder vigente, antigas organizações existentes antes de 1964, como o Partido Comunista do Brasil (PC do B), que mandou militantes para treinamento de guerrilha à China, ainda no governo Jango; a Ação Popular (AP), grupo originário no seio da Igreja Católica; o Partido Socialista Revolucionário (PSR), substituído posteriormente pelo Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT); a Política Operária (POLOP); o Grupo dos Onze; e as Ligas Camponesas - desde 1961 enviava militantes para se especializarem em técnicas de guerrilha em Cuba -, deram origem a várias organizações cada vez mais radicais, que passaram a assaltar bancos e quartéis, praticar assassinatos, atos terroristas, sabotagens, seqüestros de diplomatas e de aviões, assaltos a bancos e supermercados, além de uma série de atentados a bomba.
Antes e depois da Contra-Revolução, Cuba propiciou treinamento militar para brasileiros selecionados pelas organizações terroristas, que tinham como objetivo maior a criação de uma massa capaz não apenas de desencadear ações de guerrilha urbana e rural, mas, principalmente, de operar campos de treinamento para instruir outros militantes selecionados para a guerra de guerrilha. Na década de 60, 219 guerrilheiros, além de outros não identificados, fizeram treinamento militar em Cuba. Após a Contra-Revolução os treinamentos se intensificaram. Afora esses, outros também se especializaram na China e na União Soviética.
Os instrutores cubanos ensinavam:
- táticas de guerrilha;
-manuseio e fabricação de armas;
-manuseio de explosivos e fabricação de bombas;
-leituras de mapas;
-técnicas de sabotagem; e marchas e
-sobrevivência na selva;
-primeiros socorros; e
-construção de abrigos individuais e coletivos..
Os militantes que voltavam de Cuba, após os cursos reforçavam os "revolucionários democratas" e punham em prática as técnicas aprendidas nos treinamentos.
b. Marco Inicial
No dia 31 de março de 1966, três bombas explodiram em Recife: uma no prédio dos Correios e Telégrafos, outra na Câmara Municipal e a terceira na residência do Comandante do IV Exército, ferindo algumas pessoas e causando prejuízos a prédios públicos. Cinqüenta dias depois, em 20 de maio, foram arremessados dois coquetéis "molotov" e uma banana de dinamite contra os portões da Assembléia Legislativa.
Os atentados continuavam. No dia 25 de julho de 1966 explodiram mais três bombas que vieram abalar a tranqüilidade de Recife. A primeira na União dos Estudantes de Pernambuco, ferindo o civil José Leite; a segunda nos escritórios do Serviço de Informações dos Estados Unidos, causando apenas danos materiais, e a terceira no Aeroporto de Guararapes, bem mais potente e cujo alvo principal era o marechal Costa e Silva, que, em campanha para presidência da República, visitava a cidade. A bomba foi colocada no saguão do aeroporto. Uma multidão esperava a comitiva. Às 8.30, os alto-falantes anunciaram que, devido a uma pane no avião em que se deslocava o marechal, ele viria de João Pessoa para Recife de carro. O povo que o aguardava começou a retirar-se.
De repente, uma grande explosão encheu de fumaça e estilhaços o aeroporto. Duas pessoas mortas - o jornalista Edson Régis de Carvalho e o almirante reformado Nelson Gomes Fernandes. Outras 13 pessoas ficaram feridas seriamente.
Era o resultado do aprendizado de militantes da AP, que colocavam em pratica o que haviam aprendido nos cursos de guerrilha. A autoria do atentado somente seria conhecida quando Jacob Gorender, militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) revelou, em seu livro "Combates nas Trevas", qual era a organização, o mandante e o executante do ato terrorista.
c. Fatos marcantes no ano de 1968
- Intensificação do movimento estudantil, levando à morte em conflito com a polícia, o estudante Edson Luís, durante o movimento organizado pela Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES), manipulados pelo Partido Comunista Brasileiro Revolucionário - PCBR;
- "Jornadas de Junho" - (movimento estudantil) com passeatas, depredações, queima de veículos; - organizadas pela União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (UMES) – manipulados pela Dissidência Comunista da Guanabara - DI-GB;
- Explosões de bombas, saques e viaturas incendiadas de norte a sul do País, por organizações diversas;
- Assalto ao Hospital Militar do Cambuci para o roubo de armas - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR;
- Atentado a bomba no Consulado Americano em São Paulo - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR;
- Atentado a bomba no QG do II Exército, com a morte do soldado Mário Kozel Filho; Vanguarda Popular Revolucionária - VPR e Resistência Democrática - REDE;
- "Justiçamento" do capitão do exército dos EUA Charles Chandler - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR e Ação Libertadora Nacional - ALN;
- "Justiçamento" do major do exército alemão Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen - Comando de Libertação Nacional - COLINA;
- Atos de sabotagem em trens e fábrica de armas; por várias organizações; e
- Assalto ao trem pagador na ferrovia Santos-Jundiaí, com a participação de Aloysio Nunes Ferreira, secretário-geral da Presidência da República e depois ministro da Justiça no governo Fernando Henrique. - Ação Libertadora Nacional - ALN.
d. A escalada da violência
O governo federal continuava preocupado com a escalada do terrorismo em São Paulo. Graças ao trabalho conjunto da 2ª Cia PE (Polícia do Exército) e da Secretaria de Segurança Pública, muitos atos de terror foram elucidados e identificados os seus autores.
Em 1º de maio de 1969, desembarcou no Aeroporto de Congonhas, São Paulo, o novo comandante do II Ex, general José Canavarro Pereira. Trazia como seu chefe de Estado-Maior o general Ernani Ayrosa da Silva. Nos dois chefes militares um só desejo: trazer de volta a paz e a segurança ao Estado de São Paulo.
A preocupação com a coordenação e a centralização das atividades de combate à guerrilha urbana não era só das autoridades em São Paulo.
Com essa finalidade, entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 1969 havia sido realizado o I Seminário de Segurança Interna, em Brasília, sob os auspícios do Exército, que reuniu os secretários de Segurança, os comandantes das Polícias Militares e os superintendentes regionais da Polícia Federal.
Em 24 de junho de 1969, o general Canavarro, comandante do II Ex, responsável pela segurança interna da área, convocou ao Quartel General uma reunião de todos os órgãos ligados à segurança.
Estavam presentes: o secretário de Segurança Pública de São Paulo; os representantes da Marinha, da Aeronáutica e do SNI; o chefe do EM da 2ª Divisão de Infantaria; o comandante da Força Pública; o delegado da Ordem Política e Social (DOPS); o diretor de Trânsito; e outros.
No dia 27 de junho de 1969, data oficial da criação da OBAN, o II Exército elaborou um documento CONFIDENCIAL intitulado Operação Bandeirante.
Segundo o documento, a missão da OBAN ficou assim definida:
- "Identificar, localizar e capturar os elementos integrantes dos grupos subversivos que atuam na área do II Ex, particularmente em São Paulo, com a finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as organizações a que pertençam."
Na parte de Execução, como Conceito da Operação, constava:
"O II Ex organizará um Centro de Coordenação, constituído de uma Central de Informações e de uma Central de Operações, a fim de coordenar as atividades de busca de informes, produção de informações e ações repressivas contra grupos subversivos, visando a evitar superposição de esforços, a definir responsabilidades e a tornar mais efetivo o combate àqueles grupos."
A Coordenação de Execução, subordinada à Central de Informações, seria integrada pelo pessoal empregado nas operações de informações.
Seu primeiro e único comandante foi o major de Engenharia Waldyr Coelho, em seguida promovido a tenente-coronel. Sua sede foi instalada num local cedido pela Secretaria de Segurança Pública, uma edícula existente na sede do 36º DP, na Rua Tutóia. Seu trabalho era semelhante ao da 2ª Cia PE, só que, agora, com mais recursos e meios disponíveis. Suas equipes eram mistas, integradas pelo pessoal do Exército, da Força Pública e da Polícia Civil. Tinha como missão específica combater a subversão e o terrorismo, com uma equilibrada distribuição das missões e de trabalho, com canais de ligação que permitiam a fácil solicitação de providências a cada força ou a algum órgão público.
O entrosamento entre os diversos órgãos que integravam a OBAN fez-se com rapidez. Desde o início de suas atividades, sucedeu-se uma série de prisões:
- de maio a agosto de 1969, as inúmeras prisões de militantes da Ala Vermelha do PC do B levaram essa organização subversiva a reformular sua linha política e dar prioridade ao trabalho de massa;
- de setembro a dezembro, foram presos inúmeros líderes da ALN, até então praticamente intocada;
- de dezembro de 1969 a janeiro de 1970, a VAR-Palmares foi duramente atingida em São Paulo;
- a Frente Armada de Libertação Nacional (FALN), que atuava em Ribeirão Preto, foi totalmente desarticulada.
Em meio a toda essa agitação e aos atos terroristas, no final de 1969, após terminar o Curso de Estado Maior, na Praia Vermelha, fui transferido para São Paulo.
Apesar do sucesso da centralização ao combate ao terrorismo e à subversão, os atos de barbárie se sucediam.
A situação era preocupante, pois os subversivo-terroristas, até o primeiro trimestre de 1970, assaltaram, aproximadamente, 300 bancos e alguns carros fortes de empresas pagadoras; encaminharam 300 militantes para cursos em Cuba e na China; sabotaram linhas férreas; assaltaram quartéis para roubar armas; seqüestraram quatro diplomatas e alguns aviões; "justiçaram" três militares (dois estrangeiros e um tenente da Polícia Militar de São Paulo); roubaram grande quantidade de explosivos em pedreiras; explodiram dezenas de bombas; e incendiaram várias radiopatrulhas. O número de mortos da insensatez dessa guerrilha urbana já era grande: 66 pessoas, sendo 20 policiais militares, 7 militares, 7 policiais civis, 10 guardas de segurança e 22 civis de profissões diversas.
A imprensa e a sociedade clamavam por atitudes mais eficientes, como demonstram os editoriais abaixo, publicados na época:
"Consciência Geral
O desvario terrorista não mede conseqüências. Pouco lhe importa as vítimas que vai deixando pelo caminho, desde que atinja os seus objetivos imediatos de precário rendimento contestatório. Este é um dos seus aspectos mais cruéis: a insensibilidade com que, nos seus transbordamentos, envolve, de repente, o homem de rua, o transeunte pacato, a mãe que leva o filho consigo.
A ação terrorista não se limita a entrechoques eventuais com agentes da lei. É uma guerra declarada à sociedade, na medida em que, criando um clima geral de insegurança, arrisca vidas anônimas. O repúdio da família brasileira ao terrorismo, manifestado desde seus primórdios no País, não a isenta, infelizmente, de uma participação maior no quadro geral das responsabilidades convocadas para combatê-lo. Da mesma forma, não a impede de, eventualmente, sofrer na própria pele os efeitos dessa luta.
No momento em que as ruas se transformam em palco de escaramuças sangrentas, com o sacrifício até de crianças e mães de família habituadas a uma paz de espírito agora ameaçada, cabe a todos nós reforçar conceitos de deveres e responsabilidades em função da tranqüilidade coletiva. A consciência geral terá de despertar com urgência para a triste constatação de que está diante de uma ação alucinada de grupos minoritários que requer medidas especiais de resguardo.
A família brasileira precisa colocar-se à altura desse instante inquietador que não deve e não pode perdurar, não obstante a soma atual de maus presságios. E somente será digna dessa nova convocação quando começar no ambiente dos seus lares a tarefa geral de pacificação dos espíritos e desarme das atitudes radicais fundamentadas no ódio".
(Trecho do editorial do Jornal do Brasil - 14/03/1970).
"Nação Afrontada
Mais um ato covarde de ação subversiva feriu o Brasil: o embaixador da República Federal da Alemanha foi seqüestrado. E, na emboscada que lhe armaram, dois agentes federais tombaram, um sem vida e outro ferido; dois brasileiros. Toda a Nação se sente também atingida.
O manifesto em que se exprimem os agressores declara guerra a todos os brasileiros, ao advertir que doravante ninguém será poupado pela violência. Nós, que nos empenhamos para que o ódio nunca prevaleça, sob qualquer de suas numerosas práticas, não podemos calar uma repulsa que nos sufoca em indignação.
O Brasil, sob um governo legítimo, progride a uma taxa que autoriza a confiança. A Nação prospera, os problemas são enfrentados com disposição, o País se desenvolve. Os níveis de produção e consumo são hoje mais elevados do que em qualquer tempo passado.
Uma expectativa política razoavelmente favorável encaminha a oportunidade democrática. Merecemos a democracia e a alcançaremos por nossos méritos, a despeito da ínfima parcela de incendiados pelo ódio. A maciça maioria brasileira está voltada para o trabalho, a ordem e a esperança, que repele esta e qualquer outra prática de ódio e violência.
A decisão do governo, dentro dos limites que inspiram a lei, em defesa das vítimas e para desagravar a honra nacional, contará com a adesão certa da opinião pública brasileira.
Somos, desde ontem uma nação afrontada por um ato que nos fere a todos. Somos noventa milhões desafiados em nossas disposições ordeiras e pacíficas por um grupo de fanáticos ensandecidos pela perda dos mais caros valores humanos.
Somos uma Nação silenciosa e infelicitada, mas digna e civilizada.
Não abriremos mão desta dignidade e desta civilização".
(Editorial do Jornal do Brasil - 13/06/70 - 1ª página).
e. Organizações da Esquerda Revolucionária
Dentre os grupos subversivo-terroristas que se dedicaram à luta armada, com maior ou menor intensidade, destacaram-se por seus atos radicais as seguintes organizações:
ALN - Ação Libertadora Nacional
VPR - Vanguarda Popular Revolucionária
VAR- Palmares - Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares
PCBR - Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
AP - Ação Popular
MR-8 - Movimento Revolucionário - 8 de Outubro
COLINA - Comando de Libertação Nacional
MOLIPO – Movimento de Libertação Popular
PC do B - Partido Comunista do Brasil
PCR- Partido Comunista Revolucionário
MRT – Movimento Revolucionário Tiradentes
REDE - Resistência Democrática
MAR - Movimento Armado Revolucionário
POC - Partido Operário Comunista
PORT - Partido Operário Revolucionário Trabalhista
MNR - Movimento Nacionalista Revolucionário
FALN - Força Armada de Libertação Nacional
DI-GB - Dissidência Comunista da Guanabara
Todas elas agiam com extrema violência, frieza, fanatismo e incontido ódio pelos militares e policiais que lhe davam combate. Atuavam na clandestinidade e cumpriam à risca o postulado comunista, segundo o qual os fins justificam os meios. Por isso não hesitavam em matar, mutilar, seqüestrar, extorquir, chantagear e justiçar qualquer ser humano, fossem estes agentes do Estado ou cidadãos comuns.
3. LUTA CONTRA A ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA
a. Diretriz Presidencial de Segurança Interna
Nesse cenário de violência, em 13 de dezembro de 1968 o presidente da República promulgou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O Ato ampliou consideravelmente os poderes presidenciais, possibilitando:
- o fechamento do Legislativo, por menos de um ano;
- a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais;
- a intervenção federal em estados e municípios;
- a demissão e a aposentadoria de funcionários públicos;
- a cassação de mandatos parlamentares;
- a suspensão da garantia do habeas-corpus, nos casos de crimes contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular, entre outras.
Na primeira quinzena de setembro de 1970, a Presidência da República, em face dos problemas criados pelo terrorismo, expediu um documento no qual analisava em profundidade as conseqüências que poderiam advir dessa situação e definia o que deveria ser feito para impedir e neutralizar os movimentos subversivos. Tal documento recebeu o nome de Diretriz Presidencial de Segurança Interna.
De acordo com a diretriz, em cada comando de Exército, que hoje se denomina Comando Militar de Área, existiria:
- um Conselho de Defesa Interna (CONDI);
- um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI); e
- um Destacamento de Operações de Informações (DOI).
Todos sob a coordenação do próprio comandante de cada Exército.
Esse Grande Comando Militar, quando no desempenho de missões de Defesa Interna, se denominaria Zona de Defesa Interna (ZDI).
Os CONDI - tinham por finalidade facilitar aos comandantes de ZDI a coordenação de ações e a obtenção da necessária cooperação por parte das mais altas autoridades civis e militares, com sede nas respectivas áreas de responsabilidade.
Os CODI - tinham a atribuição de garantir a necessária coordenação e execução do planejamento das medidas de defesa interna, nos diversos escalões de comando. Tinham, também, a finalidade de facilitar a conjugação de esforços com a Marinha, a Aeronáutica, o SNI, o DPF e as Secretarias de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar).
O combate ao terrorismo e à subversão só teve êxito a partir do momento em que, cumprindo a Diretriz Presidencial de Segurança Interna, os comandantes militares de área baixaram normas centralizando as informações de defesa interna e determinando que as operações de informações fossem realizadas por um único órgão e sob um comando único, o comandante do DOI.
Os DOI - tinham a atribuição de combater, diretamente, as organizações terroristas, de desmontar a sua estrutura de pessoal e de material, e de impedir a sua reorganização. Eram órgãos eminentemente operacionais e executivos, adaptados às condições peculiares da contra-subversão e do contraterrorismo.
b. Estrutura dos Órgãos de Segurança Interna
Em cumprimento à Diretriz Presidencial de Segurança Interna, o Exército Brasileiro criou os seguintes DOI, ainda no segundo semestre de 1970:
DOI/CODI/I Exército - Rio de Janeiro;
DOI/CODI/II Exército - São Paulo (em substituição à OBAN);
DOI/CODI/IV Exército - Recife;
DOI/CODI/Comando Militar do Planalto - Brasília.
No ano seguinte, foram criados:
DOI/CODI/5ª Região Militar - Curitiba;
DOI/CODI/4ª Divisão de Exército - Belo Horizonte;
DOI/CODI/6ª Região Militar - Salvador;
DOI/CODI/8ª Região Militar - Belém; e
DOI/CODI/ 10ª Região Militar - Fortaleza.
Em 1974, foi criado o DOI/CODI/III Exército - Porto Alegre.
Dentre os DOI ativados, o de São Paulo era o de maior efetivo, chegando a ter 300 homens. Destes, 40 eram do Exército, sendo 10 oficiais, 25 sargentos e 5 cabos com estabilidade (profissionais).
O que o Exército fez para combater a subversão e o terrorismo foi adotar uma linha de ação genuinamente brasileira.
Isso ocorreu com a criação dos CONDI, dos CODI e dos DOI e com o empenho de apenas 400 homens do seu efetivo distribuídos aos DOI. O restante do pessoal dos Destacamentos de Operações era complementado com os bravos e competentes membros das Polícias Civil e Militar dos estados.
O Exército, por intermédio dos generais-de-exército, comandantes militares de área, centralizou, coordenou, comandou e se tornou responsável pela condução da contra-subversão e do contraterrorismo no País.
Os DOI eram a força pronta para o combate, diretamente a eles subordinados, recebendo e cumprindo suas ordens. Foi a maneira inteligentemente adotada para combater com eficiência o terrorismo. Uma solução que deu certo e que possibilitou neutralizar todas as organizações revolucionárias marxistas-leninistas e trotskistas.
5. MEU COMANDO DO DOI/ II EX
Em São Paulo, fui designado para servir na 2ª Seção, Seção de Informações, no Quartel General do II Exército. O clima na cidade era de constante inquietação. Assaltos e atentados quase que diários. Com freqüência, eu chegava do quartel muito tarde, às vezes de madrugada. Em alguns períodos, como durante o seqüestro do cônsul do Japão, não pude nem mesmo ir dormir em casa. Morávamos perto do aeroporto de Congonhas, na época bem menos povoado que agora. Minha mulher e minha filha recém-nascida ficavam sozinhas. Ficávamos inseguros.
Para completar nossa insegurança, havia, sempre, informes segundo os quais as organizações terroristas pretendiam seqüestrar ou "justiçar" militares. Eu, na época, não me enquadrava no que se poderia dizer um alvo cobiçado, mas, nunca se sabe, não conseguindo patente mais alta poderiam se contentar com um major.
Por medida de segurança, recebi ordens para que me mudasse para o prédio do Exército que ficava na Avenida São João.
O Boletim Interno do II Exército de 30 de setembro de 1970 publicou a meu respeito: "A 30 Set, foi publico ter sido designado para assumir as funções de Chefe do Destacamento de Operações de Informações do CODI/II Ex, a partir de 29 Set70". Cumprindo a ordem recebida, nesse dia, aos 38 anos de idade, assumi o comando daquele Destacamento e lá permaneci até 23/01/74, quando fui transferido para Brasília.
Mal sabia eu que os próximos três anos e três meses seriam os mais difíceis de minha vida. Eu iria, junto com meus comandados, enfrentar organizações terroristas, que lutavam para "redemocratizar" o País, como dizem alguns membros da mídia e alguns formadores de opinião.
A partir do dia em que passei a servir no DOI, a minha vida particular e a minha carreira passaram a sofrer os mais variados testes. Grandes pressões psicológicas pesaram sobre mim e meus familiares. Sobre meus ombros iriam cair imensas responsabilidades. Até aquele momento, desde cadete, acostumara-me a viver num Exército que não combatia de verdade.
Iniciava-se, para mim e minha família, uma total mudança de hábitos, que só viríamos a sentir com o passar dos meses. As ameaças de morte ou de seqüestro, tanto de minha mulher como de minha filha, eram constantes.
Era uma vida de sacrifícios e de privações. Residia num edifício onde moravam oficiais do II Exército, na Avenida São João. Noite e dia, uma equipe do DOI dava proteção à minha família. Nessa época, quando minha filha mais velha ia para as aulas no maternal, sempre era acompanhada pela equipe de segurança que nos dava proteção. Minha mulher não se continha e ficava o tempo todo na porta da escola, enquanto duravam as aulas.
No dia-a-dia do DOI, enfrentávamos violentos combates com inimigos desconhecidos e dispersos no meio da população. Entre eles os "jovens idealistas", na verdade, revelaram-se fanáticos assassinos, não hesitando em trucidar inocentes pela causa que abraçavam. Nos anos 60 e 70, a guerrilha brasileira não tinha nenhuma intenção democrática, A motivação para a luta armada era, na realidade, fazer do Brasil uma cópia da ditadura cubana que, àquela altura, já tinha fuzilado no "paredón" cerca de dezessete mil pessoas e mantinha os cárceres com milhares de prisioneiros políticos.
O regime militar, nos 20 anos de sua vigência, chegou a números cinqüenta vezes menores (tanto de mortos, como de prisioneiros), e isto num país de população quinze vezes maior que a de Cuba.
Os integrantes da OBAN e, posteriormente, dos DOI, não eram apenas policiais e militares meros cumpridores de uma obrigação funcional. Muito mais do que isso, eram homens e mulheres fortemente unidos por um arraigado espírito de cumprimento de missão, para a qual se empenhavam a fundo, mesmo em detrimento das suas vidas pessoais e de seus familiares. Além disso, impregnaram-se de verdadeiro ardor patriótico e de grande firmeza ideológica, o que lhes dava suporte para o elevado moral frente ao fanatismo terrorista.
A esses homens e mulheres que lutaram para que não fosse implantada uma ditadura leninista-marxista no Brasil, se deve a nossa liberdade.
Quando assumi o comando do DOI foi que vi a precariedade do órgão. As instalações eram péssimas, acanhadas e nos foram cedidas pela Secretaria de Segurança Pública. Ficavam num prédio dos fundos do Distrito Policial. Ali se concentravam as salas de interrogatório, as de trabalhos burocráticos e a sala do comandante.
Parte da carceragem nos foi cedida pelo 36º DP. Uma ala para os presos comuns do DP, outra para os subversivos e terroristas.
Inicialmente nosso efetivo, oriundo das mais variadas organizações policiais e militares, era assim constituído:
- Exército - 4 oficiais, 12 sargentos e dois cabos antigos;
- Polícia Militar do Estado de São Paulo - 15 oficiais, 22 sargentos e 35 cabos e soldados;
- Polícia Civil do Estado de São Paulo - 12 delegados e 8 investigadores;
- Aeronáutica - 1 tenente, 1 sargento e 3 cabos;
- Polícia Federal - 1 agente.
O regime de trabalho era misto. O pessoal do Comando e da Administração trabalhava, diariamente, das 8 às 18 horas. O pessoal das Equipes de Busca e de Interrogatório tinha um regime de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga.
Não tínhamos alojamentos. O pessoal dormia nas próprias viaturas.
No início das operações tínhamos quatro C-14 emprestadas e dois Volks cedidos por uma autarquia.
O serviço de comunicações deixava muito a desejar. Um rádio em cada C-14, emprestados pela Polícia Militar. A nossa rede de rádio era a mesma da PM.
Quanto ao armamento a situação era pior. Os elementos da PM traziam o armamento e a munição cedidos pelas suas unidades. Nós do Exército e o pessoal da Polícia Civil usávamos nossas armas particulares. A munição, insuficiente.
A segurança das instalações era precária. A guarda externa, ostensiva, estava a cargo de um Destacamento da Polícia Militar, tendo como armamento as velhas metralhadoras INA. Isso me preocupava muito. Já havíamos apreendido em "aparelhos" levantamentos de nossas instalações e planos para atacá-las. Isso poderia acontecer a qualquer momento. Se um comando terrorista resolvesse invadir o DOI para resgatar os presos, certamente haveria uma chacina. Era necessária, com urgência, uma completa reformulação quanto ao nosso efetivo, quanto à estrutura organizacional, ao armamento, às viaturas, às instalações, ao apoio logístico e administrativo, e à segurança do pessoal.
Uma das primeiras medidas que tomei foi a de colocar, no lugar de maior destaque das nossas instalações, um mastro para que, diariamente, pudéssemos hastear a Bandeira do Brasil. Outra medida foi a formatura geral do Destacamento, no início do expediente. Aproveitava a oportunidade para falar aos meus subordinados e lembrar-lhes que estávamos ali lutando e arriscando as nossas vidas pela Pátria. Lutávamos para preservar a democracia que organizações terroristas pretendiam destruir e substituí-la por um regime comunista. Dizia-lhes que a mesma luta fora enfrentada, ao longo dos anos, por nossos antepassados. Citava, então, passagens da nossa História, quando brasileiros tinham perdido a vida praticando atos heróicos e destemidos em defesa da Pátria. Recordava as lutas para manter a integridade do território brasileiro. Falava dos nossos mortos quando combatemos a Intentona Comunista em 1935 e, também, do heroísmo dos nossos pracinhas na FEB.
Constituíamos um grupo heterogêneo quanto à formação. Uns militares, outros civis. A condução desses homens deveria ser adaptada a essa peculiaridade.
Eles deveriam ser comandados dentro de uma disciplina que buscasse o meio termo, entre a civil e a militar.
O DOI/CODI/II Ex era um órgão novo, que entrara em combate logo no início da sua formação. Para que o êxito fosse ascendente, era necessário que existisse um arraigado espírito de corpo e que o moral de seus integrantes fosse o mais elevado possível.
As condições peculiares do nosso trabalho não poderiam afastar-nos de uma linha de conduta exemplar. A corrupção, o suborno, o achaque, a proteção e a contraventores eram crimes que jamais admitiríamos em um integrante do DOI/CODI/II Ex.
O general Humberto de Souza Mello, durante o período em que comandou o II Exército, sempre teve um especial carinho para com todos os membros do DOI. As suas visitas inopinadas, normalmente, ocorriam depois de regressarmos de alguma operação arriscada. Nessas ocasiões, lá estava o nosso comandante elogiando a bravura de nossos homens, impulsionando-os, cada vez mais, para o cumprimento do dever. Isso elevava o moral e o espírito de corpo.
Existiam também as visitas feitas periodicamente. Nessas, ele ia acompanhado dos generais que serviam na capital paulista, do seu Estado-Maior, do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do Delegado Geral de Polícia e de outras autoridades.
Quando os chefes militares iam oficialmente ao II Exército, a visita ao DOI constava, invariavelmente, da programação oficial.
Como o trabalho de combate ao terrorismo era conjunto, as visitas de membros do Centro de Informações do Exército (CIE), do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), do Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa) e do SNI eram rotineiras.
Para nossa felicidade, tivemos como chefe da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército o coronel Mário de Souza Pinto. Em Santa Maria-RS, havia comandado o Regimento Mallet, onde se destacou como um dos melhores comandantes daquela unidade militar, a mais tradicional da Artilharia. Tive a felicidade de tê-lo como chefe, em pleno período de combate. Tinha todas as qualidades que um subordinado espera de seu comandante: justo, amigo, eficiente, companheiro, corajoso. Era um oficial sério e correto e não admitia deslizes, corrupção e falhas de caráter.
É, portanto, com tristeza que vejo os revanchistas inventarem que nossos salários eram complementados com dinheiro de empresários; que dávamos proteção e cobertura a marginais; que nos apossávamos do dinheiro e de bens das pessoas que eram presas; que no DOI estuprávamos mulheres; que introduzíamos objetos em seus órgãos sexuais; que torturávamos e prendíamos, não só crianças, como pais, irmãos e parentes de presos. Isso, jamais aconteceu!
Seguidamente sou apontado como chefe de homens que praticaram tais atos. Eu jamais os permitiria.
Para que todos possam avaliar a minha trajetória no comando do DOI, transcrevo abaixo um elogio que recebi do coronel Souza Pinto. Essas referências a mim servem para mostrar como um chefe desse quilate me considerava:
"A 19 maio 71, foi público a seguinte referência elogiosa formulada pelo cel. Mário de Souza Pinto, nos seguintes termos:
- Major Art. CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA
- Servindo na 2ª Seção há quase 2 anos e, há 8 meses, na Chefia do Destacamento de Operações e Informações, caracteriza-se o Major Ustra por uma invulgar dedicação às diferentes e complexas tarefas inerentes a sua função. Possuidor de excepcional capacidade de trabalho tem uma personalidade marcante que se pode traduzir como a de um homem de extrema lealdade, tranqüilidade interior absoluta, grande honestidade de propósitos e de um espírito justo e humano que empolga àqueles que com ele se relacionam. Sua atuação na 2ª Seção, em particular na Chefia do Destacamento de Operações de Informações, é excepcional sob qualquer ângulo ou aspecto. Eficiência, objetividade, realismo, coragem, destemor, desprendimento e relacionamento humano são qualificativos que se ajustam, perfeitamente, a este ótimo Oficial de Estado-Maior. Sua capacidade de liderança é sobejamente demonstrada nos resultados qualitativos obtidos pelas diferentes equipes que compõem o Destacamento de Operações, em suas atuações nas 24 horas do dia. É, pois, para um Chefe, uma satisfação e um dever de justiça, elogiar, como ora o faço, um auxiliar com tais méritos e qualificações (INDIVIDUAL)".
Para mitigar as agruras impostas pelo cumprimento de nossas missões, restava-nos quase, tão só, a consciência de que lutávamos pelo Brasil, pelo nosso povo e pelos nossos familiares. O moral elevado, a coesão e espírito de corpo eram o tesouro e a mola impulsora do nosso sucesso.
Estávamos em guerra contra um inimigo fanático. Estávamos em guerra, mais do que nunca, contra os velhos e experientes profissionais do terrorismo e da subversão, alguns participantes da Intentona Comunista de 1935, que não vacilavam em aliciar, instruir, doutrinar e fanatizar jovens, afastando-os de suas famílias, colocando armas em suas mãos, incitando-os ao confronto e induzindo-os a resistir até a morte.
6. DESTINO DOS PRESOS PELO DOI
Todas as pessoas que cometeram crimes contra a Segurança Nacional e que foram presas pelo DOI/CODI/II Ex eram, inicialmente, submetidas no DOI a um Interrogatório Preliminar que culminava com uma Declaração de Próprio Punho, feita pelo preso.
A seguir eram encaminhadas, mediante ofício do general Chefe do Estado-Maior do II Ex, ao DOPS/SP.
Junto com o preso seguia, além da sua Declaração de Próprio Punho, uma síntese do seu envolvimento com as organizações terroristas que atuavam no país.
No DOPS era aberto um Inquérito Policial e, normalmente, o delegado de polícia encarregado desse Inquérito, pedia a prisão preventiva dos acusados à 1ª ou à 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, ambas sediadas em São Paulo.
De acordo com a lei vigente, os crimes contra a Segurança Nacional eram julgados pela Justiça Militar.
Decretada, pelo Juiz Auditor, a prisão preventiva, os presos eram encaminhados ao Presídio Tiradentes, onde aguardavam o julgamento.
Posteriormente, eram levados a julgamento em uma das duas Auditorias Militares. O julgamento era feito por um Conselho Permanente de Justiça, que tinha como um de seus membros o Juiz Auditor, um juiz civil togado.
Os presos, além de serem julgados publicamente, contavam para a sua defesa com a presença de advogados, por eles próprios contratados, e apresentavam as suas testemunhas de defesa que, também, eram ouvidas.
Dada a sentença, se absolvidos eram colocados em liberdade. Se condenados continuavam no Presídio Tiradentes, cumprindo a pena recebida. Normalmente, os advogados apelavam ao Superior Tribunal Militar que, em última instância, julgava o processo.
Estão, portanto, registrados nos processos elaborados pelas duas Auditorias Militares de São Paulo, ou, no caso de apelação no Superior Tribunal Militar, os nomes de todas as pessoas que foram presas pelo DOI, as circunstâncias de sua prisão, os motivos porque foram condenadas, etc.
7. DESTINO DOS MORTOS EM CONFRONTO COM O DOI
A morte de todos os subversivo-terroristas, durante o meu comando no DOI, ocorreu em tiroteio com nossos agentes ou, em "pontos normais", em "pontos de polícia" ou em "pontos frios" que eles mesmos forneciam para tentar a fuga ou o suicídio.
Nesses casos era aberto um Inquérito Policial, pelo DOPS/SP, remetido após a sua conclusão a uma das duas Auditorias Militares.
Seus corpos eram encaminhados ao Instituto Médico Legal de São Paulo, para a autópsia, e depois sepultados, legalmente. Por força da lei, aqueles que, ao morrer portavam documento falso de identidade, eram sepultados com o nome que usavam e constante do Inquérito Policial que apurava a sua morte. Esse aspecto era citado para que a Justiça autorizasse a troca do nome falso pelo verdadeiro.
Estão, portanto, registrados nos Inquéritos Policiais que apuraram as suas mortes, os nomes de todas as pessoas que morreram em confronto com os nossos agentes, ao tentarem a fuga ou se suicidaram. Esses Inquéritos, com seus nomes completos, a causa das suas mortes, as circunstâncias em que vieram a falecer, o laudo do IML e as ações criminosas que praticaram podem ser encontrados na Primeira ou na Segunda Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar, em São Paulo ou no Superior Tribunal Militar.
Verificando o histórico dos mortos relacionados a seguir, de suas organizações e de suas violentas ações, dificilmente seria crível que eles se entregassem sem entrar em combate com os órgãos de segurança, ou, se presos, não tentassem a fuga ou o suicídio em "pontos de polícia" ou "pontos frios".
Por conseguinte, todos morreram, fora das dependências do DOI/II Ex, em confronto com meus subordinados.
05/12/1970 - Edson Neves Quaresma - VPR - Curso em Cuba
- Yoshitame Fujimori - VPR
16/04/1971 - Joaquim Alencar Seixas - MRT
17/04/1971 - Dimas Antônio Casemiro - MRT
19/07/1971 - Luiz Eduardo da Rocha Merlino - POC
23/09/1971 - Antônio Sérgio de Mattos - ALN
- Eduardo Antonio da Fonseca - ALN
- Manuel José Nunes Mendes de Abreu - ALN
04/11/1971 - José Roberto Arantes de Almeida - MOLIPO – Curso em Cuba
05/11/1971 - Francisco José de Oliveira - MOLIPO - Curso em Cuba
07/11/1971- Flávio Carvalho Molina - MOLIPO - Curso em Cuba
05/12/1971 - José Milton Barbosa - ALN
05/01/1972 - Hiroaki Torigoe - MOLIPO - curso em Cuba
20/01/1972 - Alex de Paula Xavier Pereira - ALN - curso em Cuba
- Gelson Reicher - ALN
28/01/1972 - Hélcio Pereira Fortes - ALN
24/02/1972 - Frederico Eduardo Mayr - MOLIPO - curso em Cuba
27/02/1972 - Lauriberto José Reyes - MOLIPO - curso em Cuba
- Alexander José Voerões - ALN
15/04/1972 - Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter - PORT
14/06/1972 - Ana Maria Nacinovic Correa - ALN
- Iuri Xavier Pereira - ALN - curso em Cuba
- Marcos Nonato da Fonseca - ALN
18/08/1972 - José Júlio de Araújo - ALN
.../09/1972 - Luiz Eurico Tejera Lisboa - ALN
30/10/1972 - Antônio Benetazzo - MOLIPO - curso em Cuba
30/10/1972 - João Carlos Cavalcanti Reis - MOLIPO - curso em Cuba
30/12/1972 - Carlos Nicolau Danielli - PC do B - curso em Cuba
15/03/1973 - Arnaldo Cardoso Rocha - ALN
15/03/1973 - Francisco Emmanuel Penteado - ALN
15/03/1973 - Francisco Seiko Okama - ALN
17/03/1973 - Alexandre Vanucchi Leme - ALN
06/04/1973 - Ronaldo Mouth Queiroz - ALN
13/07/1973 - Luiz José da Cunha - ALN - curso em Cuba
16/07/1973 - Helber Gomes Goulart - ALN
30/11/1973 - Sônia Maria de Moraes Angel Jones - ALN
- Antônio Carlos Bicalho Lana - ALN
A respeito dos militantes relacionados a seguir, nenhum esteve sob minha guarda e responsabilidade:
05/01/1971 - Raimundo Eduardo da Silva - AP
10/04/1971 - Abílio Clemente Filho –
09/05/1971 - Aluisio Palhano Pedreira Ferreira –VPR- curso em Cuba
19/07/1971 - Luiz Almeida Araújo - ALN –
04/11/1971 - Aylton Adalberto Mortati - MOLIPO - curso em Cuba
30/05/1972 - Grenaldo de Jesus da Silva - organização desconhecida
04/09/1973 - Emannuel Bezerra dos Santos- PCR
- Manoel Lisboa de Moura - PCR
.../06/1973 - Edgard de Aquino Duarte –curso em Cuba
.../09/1973 - Paulo Stuart Wrigth – AP
8. EXÉRCITO RECONHECEU E APROVOU O MEU TRABALHO NO DOI
Durante o período em que comandei o DOI, recebi 5 elogios de meus superiores hierárquicos, todos publicados no Boletim Interno do II Ex e constantes em minhas Folhas de Alterações.
Em 02 de fevereiro de 1972, o Ministro do Exército, general Orlando Geisel, me concedeu a mais alta condecoração conferida pelo Exército em tempo de paz, a Medalha do Pacificador com Palma, "por ter me distinguido no cumprimento do dever por atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida".
A mesma honraria foi concedida a algumas dezenas dos meus comandados.
Sempre fui promovido por merecimento.
Como tenente-coronel, fui o primeiro integrante da minha turma de artilharia da AMAN a comandar.
Como coronel, fui selecionado para ser o Adido do Exército, no Uruguai.
9. IMPOSTURAS DO REVANCHISMO
a. Monografia do Maj Perdigão
Quanto à Monografia do Major Perdigão, citada no processo, parte da mídia publicou as seguintes manchetes:
"Monografia reconhece 54 mortes no DOI-SP" (O Globo, 09/01/2000).
"Exército contabilizou mortos no DOI-CODI" (Correio Braziliense, 17/10/2004).
As manchetes em si (mortes no DOI-CODI) já são tendenciosas. Induzem o leitor a pensar que as mortes aconteceram dentro do DOI e não a realidade: que foram mortes em combate.
Essa mesma imprensa deixou de publicar que, em combates, no mesmo período, só em São Paulo, os terroristas mataram, entre civis, policiais e militares, 53 pessoas e feriram 14 membros do DOI/II Ex.
Os dados estatísticos de uma tropa em combate, obrigatoriamente, têm de citar a quantidade de prisioneiros, de desaparecidos, de feridos e de mortos.
Se o Exército omitisse o número de mortos, as manchetes provavelmente seriam: "Exército esconde o número de mortos".
Em combates com elementos treinados sempre existirão óbitos de ambos os lados. Nós jamais negamos essa existência.
Desses citados na monografia, dois suicidaram-se no DOI: o jornalista Vladimir Herzog, em 25/10/75; e o operário Manuel Fiel Filho, em 17/01/76.
Os demais, a esquerda, apesar de conhecer o treinamento, a determinação e a orientação de seus líderes, para que não se entregassem e lutassem até a morte, aponta como sendo mortos por tortura.
Além dos combates, era comum os presos, ao serem soltos para cobrir um ponto, tentarem a fuga. Em outras oportunidades, o contato com quem se encontrava no "ponto", ao perceber que seu companheiro estava preso, entregava-lhe uma arma e os dois reagiam.
Houve situações em que o preso tinha um "ponto de polícia", previamente marcado, para que a organização tentasse o seu resgate. Nesses casos, normalmente, no entrevero, corriam risco de morte tanto os militantes, como os agentes da lei.
Omitem inclusive, que alguns até portavam cápsulas de cianureto, para tentar o suicídio.
As organizações terroristas conscientizavam o militante de que, se no ato da prisão não pudessem resistir até a morte, depois de preso deveria tentar o suicídio.
A ALN, em documento sobre comportamento na prisão, diz textualmente:
"O suicídio é uma mera antecipação de uma morte certa". "Morrer é passividade, mas matar-se é ato".
São vários os exemplos de tentativas de fugas ou de suicídios em "pontos normais", em "pontos frios" ou em "pontos de polícia", citados em livros até da própria esquerda.
Aqueles que, com isenção, procurarem os processos arquivados na Justiça Militar, encontrarão, com detalhes, as causas das mortes ocorridas no combate ao terrorismo.
Durante o meu comando no DOI, não houve nenhum desaparecido ou, muito menos, qualquer militante político morto nas dependências desse órgão de segurança, reafirmo.
b. A vala do Cemitério de Perus
Os militantes das organizações terroristas, quando entravam na luta, abandonavam a família, os estudos, os amigos, a profissão e até o próprio nome. Tudo passava a fazer parte do seu passado.
Para viver na clandestinidade, necessitavam de nova história de vida, de novos amigos, de novo nome, de nova identidade. Para isso não titubeavam em fraudar a lei. Nesse sentido, o mais comum era obterem uma nova certidão de nascimento, com o nome que passariam a usar. Com a certidão compareciam a um serviço de identificação do governo, onde eram identificados e de onde saíam com uma nova carteira de identidade, que, apesar de falsa, era legítima e válida para todos os efeitos legais. A partir desse momento, por meios criminosos, oficialmente, passavam a ser outra pessoa.
Outro procedimento era receberem identidades falsas do Serviço de Inteligência da organização. As cédulas das carteiras de identidade, em branco, eram conseguidas nos assaltos aos Postos de Identificação do governo e as certidões de nascimento, em branco, também eram obtidas em assaltos aos Cartórios de Registro. Assim agindo, evitavam ser reconhecidos e presos, caso procurassem um posto de identificação policial.
Essa situação, em caso de arrependimento, era de longa e difícil reversão. Só poderia ser conseguida através da Justiça.
A exemplo deste fato, o jornal "O Globo" de 14/01/2007 publicou matéria de Evandro Éboli sob o título "A dupla identidade de um clandestino na democracia". Segundo o publicado, Carlos Augusto Lima Paz recebeu, em 1972, do PC do B, uma identidade falsa com o nome de Raimundo Cardoso de Freitas.
Em 1985 ele entrou na justiça para retomar sua real identidade, mas não teve sucesso. Somente em dezembro de 2006, a Comissão de Anistia aprovou o direito de Raimundo voltar a ser quem é: Carlos Augusto.
Creio que esse foi o caso de José Dirceu. Ao retornar de Cuba, ingressou no Brasil já com uma nova e falsa identidade, o que lhe permitiu continuar com suas atividades clandestinas. Casou, registrou um filho e fez negócios, usando essa falsa identidade. Caso um militante, usando uma identidade falsa, morresse num acidente, dificilmente seria reconhecido pelas autoridades policiais que atendessem a ocorrência.
José Dirceu, com o rosto modificado por uma plástica, se falecesse num acidente ou por doença, em Cruzeiro d’Oeste, nos idos de 1975 a 1979, teria sido sepultado legalmente com o nome de Carlos Henrique Gouveia de Melo.
Hoje, seu nome certamente estaria incluído na lista de desaparecidos políticos e os órgãos de segurança acusados de ocultação de cadáver.
Quando um terrorista, usando uma identidade obtida de modo criminoso morria em combate, tínhamos que seguir os procedimentos normais para sepultá-lo.
Como o novo nome não constava na nossa relação de terroristas procurados, ficávamos na dúvida, mas tínhamos a certeza de que, normalmente, por medida de segurança, eles trocavam suas identidades. Começava, então, o nosso trabalho em saber quem ele era na realidade.
Às vezes, pela fotografia, um companheiro de militância o reconhecia. Outras vezes, pesquisando no álbum de fotografias, por semelhança, obtínhamos seu nome verdadeiro.
Obrigatoriamente, eram tiradas as impressões digitais pelas autoridades policiais encarregadas do sepultamento e comparadas com as da carteira de identidade que portava. Confirmado que eram idênticas, o sepultamento era feito com o nome constante na carteira.
Suas impressões digitais eram enviadas aos Serviços de Identificação para que suas fichas datiloscópicas fossem comparadas e o verdadeiro nome oficialmente identificado. Isso demandava tempo.
No inquérito policial, aberto para apurar a morte, essa situação da dupla identidade era declarada, mas só a Justiça poderia fazer o morto voltar à sua primeira identidade.
Normalmente, as famílias nem sabiam de seu falecimento, apesar de noticiados em jornais, pois desconheciam os seus paradeiros. O morto era enterrado numa cova rasa, mas com a exata localização no cemitério. A qualquer momento, a sepultura poderia ser encontrada. Não era, portanto, sepultamento clandestino, nem ocultação de cadáver.
Em São Paulo, a maioria dos terroristas mortos em combate foi sepultada no Cemitério Dom Bosco, no bairro Perus.
Passado o prazo legal, se a família não retirasse os restos mortais e os colocasse num nicho ou em um jazigo, eles seriam exumados e enterrados numa vala comum, juntamente com as ossadas de outras pessoas que se encontrassem na mesma situação. A esquerda, dentro do quadro de revanchismo a que se impôs, explora essa situação e acusa as autoridades de enterrar os "presos políticos" em cemitérios clandestinos, com nomes falsos, para ocultar o cadáver.
Em 1990, Luiza Erundina, então prefeita de São Paulo pelo PT, com a força do seu cargo, ajudou a esquerda nesse processo de "denúncias", criando a Comissão Especial de Investigações das Ossadas de Perus.
No dia 09/04/2003, o Serviço Funerário do Município de São Paulo publicou no Portal Prefeitura de São Paulo, sob o título "SFMSP ajuda a resgatar a história política do Brasil", uma matéria da qual destacamos:
"O Serviço Funerário também participou ativamente da localização das ossadas de mais de mil militantes políticos que foram assassinados e enterrados em vala clandestina do Cemitério de Perus. No dia 4 de setembro de 1990, os corpos foram exumados para análise e identificação".
Nas relações existentes, o número de mortos e desaparecidos é variável. O Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos relaciona 296; a ONG Tortura Nunca Mais lista 358 mortos e desaparecidos em todo o Brasil e no exterior, incluídos os do Araguaia, os que se suicidaram, os que faleceram em acidentes de carro, os mortos em passeatas e arruaças. Já Nilmário Miranda, em seu livro Dos filhos deste Solo, aponta 420 mortos, dos quais 23, segundo ele, não têm motivação política e um dos "mortos", Wlademiro Jorge Filho, está vivo (página 468 do seu livro). O número cai, portanto, para 396.
O livro "Direito à Memória e a Verdade", solenemente lançado no Palácio do Planalto, lista 504 militantes brasileiros e estrangeiros entre mortos e desaparecidos. A cada nova lista o número aumenta, mas, se estudarmos o livro mais profundamente, logo notaremos porque o número aumentou tanto. Entre os citados constam:
- 7 que morreram ou desapareceram antes 1964;
- 16 moradores do Araguaia que requereram indenizações, mas não tiveram seus casos comprovados;
- 7 moradores do Araguaia com identificações que também não tiveram seus casos comprovados (Gabriel, camponês; Sandoval, camponês; etc);
- 30 não identificados extraídos do Dossiê do Araguaia (Toinho, Alumínio, Quincas, Pedrão, José, Sabonete, etc);
Assim, retirando esses, o número é reduzido para 444.
Considerando uma média entre essas quatro listas da esquerda, o número de óbitos cai para 373, número ainda bastante discutível, porque nessas relações são listados casos de "justiçamentos" pelos próprios companheiros, disparos acidentais de armas portadas pela vítima, mortos por explosões ao transportarem ou manusearem explosivos, acidentes de trânsito, conflitos agrários, morte natural, falecimentos em acidentes ou suicídios no exterior.
De onde esse Serviço Funerário da Prefeitura, na época da Sra Marta Suplicy, do PT, tirou os mais de mil militantes políticos, enterrados na Vala de Perus, se contando com os mortos e desaparecidos do Araguaia, a média das relações é de 373 mortos?
Por que mentir de forma tão leviana?
Segundo o site www.desaparecidospoliticos.org.br/perus.htm-25k-:
- Em 1973, a família dos irmãos Yuri e Alex de Paula Xavier Pereira, procurando o administrador do cemitério, localizou no livro de registros o sepultamento de João Maria Freitas, nome falso usado por Alex.
- Em junho de 1979, alguns familiares foram ao Cemitério de Perus e localizaram outros militantes mortos, sob identidade falsa, como Gelson Reicher, enterrado com o nome de Emiliano Sessa, e Luís Eurico Tejera Lisboa, enterrado como Nelson Bueno.
- Em 1992, foram identificados na Vala de Perus Denis Antônio Casemiro, considerado desaparecido, e Frederico Eduardo Mayr.
- No Cemitério de Perus foram identificados três esqueletos em covas individuais, como sendo de Helber José Gomes Goulart, Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.
- No mesmo cemitério foram identificados os esqueletos das covas onde estavam enterrados Hiroaki Torigoe e Luís José da Cunha. Seus ossos foram retirados e enviados para o DML/UNICAMP.
A respeito do que está publicado nesse site, podemos acrescentar que:
- Denis Antônio Casemiro não é desaparecido. Segundo o livro de Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, foi enterrado com o verdadeiro nome.
- Hiroaki Torigoe faleceu em 05/01/72. Sua morte foi publicada no dia seguinte no jornal O Estado de S. Paulo, onde consta o seu verdadeiro nome. Apesar de se saber, através de fotografias, o nome de nascimento, foi enterrado com o nome dos documentos que portava ao morrer, Massamiro Nakamura. Torigoe só foi identificado oficialmente depois de prolongada busca nos órgãos de identificação para a comparação das suas impressões digitais.
- Alex de Paula Xavier Pereira e Gelson Reicher morreram no dia 20/01/1972, em tiroteio com uma equipe do DOI, após terem abatido a tiros metralhadora o cabo Sylas Bispo Feche, dessa equipe. As suas mortes foram tornadas públicas em matéria do jornal O Estado de S. Paulo, onde constam seus nomes verdadeiros. Foram sepultados com os nomes constantes nos documentos que usavam ao morrer, João Maria Freitas (Alex) e Emiliano Sessa (Gerson).
- Frederico Eduardo Mayr, ao morrer no dia 24/02/1972, foi enterrado com o nome que usava, Eugênio Magalhães Sardinha.
- Yuri Xavier Pereira, Ana Maria Nacinovic Corrêa e Marcos Nonato da Fonseca faleceram em 14/06/1972. A noticia de suas mortes foi publicada no dia 18/06/1972 pela imprensa, inclusive pelo Diário Popular, onde aparecem seus nomes verdadeiros.
- Helber José Gomes Goulart faleceu em 16/07/1973. Usava os nomes falsos de Walter Aparecido Santos e Acrísio Ferreira Gomes. Os jornais Folha da Tarde e Jornal do Brasil, do dia 18/07/1973, publicaram sua morte, com sua foto e nome verdadeiro.
- Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones faleceram em 30/11/1973. Suas mortes foram publicadas na imprensa, inclusive no jornal O Globo de 01/12/1973.
Recentemente, em 03/09/2005, os jornais do país publicaram matéria a respeito das ossadas de Flávio Carvalho Molina. Segundo o jornal Correio Braziliense,
"Flávio Carvalho Molina foi enterrado com o nome falso de Álvaro Lopes Peralta, no Cemitério Dom Bosco, em Perus. Posteriormente, seu corpo foi exumado e transferido para uma vala comum, junto com os restos mortais de outros presos políticos, enterrados como indigentes. Em 1990, a vala foi aberta e 1.049 ossadas exumadas, entre elas as de Molina."
A notícia é tendenciosa. Como já expliquei, Flávio tinha de ser sepultado com o nome que usava ao morrer, isto é, Álvaro Lopes Peralta. Assim, o corpo foi encaminhado para autópsia ao Instituto Médico Legal, órgão do governo do Estado de São Paulo, a quem cabia, por força de prescrição legal, a responsabilidade pelo sepultamento. Também quem lê a noticia é induzido a pensar que as 1.049 ossadas eram de "presos políticos" e não de indigentes.
A bem da verdade, Flávio Carvalho Molina foi sepultado na cova 14, rua 11, quadra 2, gleba1, registro 3054. Isso consta no Inquérito Policial, enviado à 2ª Auditoria Militar, SP. Se a sua família tivesse lido os jornais da época e se tivesse procurado as autoridades como o fez em julho de 1979, saberia onde estava enterrado seu ente querido e poderia, como o fizeram outras, tê-lo exumado, evitando que, após cinco anos, sua ossada fosse sepultada na vala comum, juntamente com indigentes.
Em junho de 2006, a mídia publicou, com grande destaque, a identificação da ossada de Luís José da Cunha, o "Crioulo", que morreu em combate em meados de 1973 e teria sido enterrado no cemitério de Perus como indigente.
No dia 29/06/2006 o Correio Braziliense publicou a seguinte matéria:
"A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos anunciou ontem a identificação, por amostras de DNA, da ossada do guerrilheiro Luís José da Cunha, mais conhecido como ‘Crioulo’, da Ação Libertadora Nacional (ALN). Emboscado em Santo Amaro, zona sul de São Paulo, por uma equipe do Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), ‘Crioulo’ foi morto em junho de 1973 e enterrado como indigente no Cemitério de Perus, na zona oeste da capital paulista".
Os autos da autópsia, recuperados pela Comissão de Mortos em 1995 revelaram que ele foi "brutalmente torturado até a morte e teve a cabeça arrancada para dificultar a identificação, só possível agora com os avanços da medicina legal", segundo o presidente da comissão Marco Antonio Barbosa.
Nos arquivos do regime militar, o laudo original, assinado pelo médico Harry Shibata, descreve a morte como conseqüência de um tiro em confronto com a polícia. "Só a autoria já colocava o laudo sob suspeição e agora fica provado que era mais uma farsa", disse Barbosa, ao lado da viúva de "Crioulo", a também ex-militante da ALN, Amparo Araújo. "Os ossos foram localizados há 15 anos durante as escavações no cemitério, para onde a Oban, destinada a eliminar inimigos do golpe militar, mandava as vítimas. A maior prova de que "Crioulo" foi submetido a tortura, como demonstra o segundo laudo determinado pelo governo, é que, na foto cadavérica, aparecem 11 lesões graves, típicas de suplício, só no rosto dele".
Na verdade, Luís José da Cunha foi enterrado no Cemitério de Perus, com o nome falso que portava, em uma cova identificada. Sua morte foi publicada com destaque na imprensa. O Jornal da Tarde, de São Paulo/SP, no dia 14 de julho de 1973, um dia após a sua morte, publicou matéria, onde constava o nome verdadeiro de "Crioulo".
Como a família não procurou os restos mortais desse dirigente nacional da ALN no prazo legal, seu corpo foi exumado e transferido para o ossuário do cemitério.
A exploração política, ideológica e comercial do assunto, o desrespeito ao tema e às pessoas envolvidas, emocionalmente ou não, e as acusações grosseiras e infundadas, que não resistem a uma pesquisa séria e cuidadosa. Isso nos permite refutar com lógica, com equilíbrio, com fatos e com provas, a farsa dessas calúnias.
É ridícula e sem nexo a afirmativa do presidente da Comissão de Mortos de Familiares e Desaparecidos, Marco Antonio Barbosa, de que "Crioulo" teve a cabeça arrancada para dificultar a identificação e ser sepultado como indigente, o que demonstra a má fé da afirmação.
Se for verdade que a cabeça foi encontrada separada do corpo, a hipótese mais provável é a de que a separação tenha ocorrido no ato da exumação da cova rasa para o sepultamento na cova coletiva.
Como se pode verificar, os corpos de todos esses terroristas não foram enterrados clandestinamente. Foram enterrados oficialmente, com os registros feitos na administração do cemitério. As autoridades do DOPS e do IML que providenciaram os seus sepultamentos jamais ocultaram seus cadáveres.
Todos foram sepultados em covas individuais, todas identificadas.
A farsa do Cemitério de Perus, publicada com alguma insistência e de forma irresponsável, por parte da mídia, sem nenhum cuidado jornalístico de preservação da verdade, nem mesmo pelo denominado jornalismo investigativo, continua até hoje enganando o povo e acusando, de maneira sórdida, as autoridades policiais daquela época de ocultação de cadáveres.
c. "Verdades" dos detratores
Os critérios adotados pela comissão que organizou o livro "Direito à Memória e á Verdade" para chegar a conclusões sobre o local e as causas de mortes, são o testemunho de pessoas cheias de ódios e comprometidas com a ideologia pela qual lutaram. As "provas" são por ouvir dizer, sem a certeza e sem citação dos nomes das "testemunhas".
Quando podem averiguar se as afirmações são falsas ou verdadeiras, ignoram outras informações e, sempre, se colocam a favor da causa que eles mesmos também abraçaram no passado e ainda abraçam nos dias de hoje. Não buscam a verdade, o que desejam é a vingança.
Citarei alguns casos, que, se lidos com isenção, demonstrarão os argumentos acima:
Bete Mendes, em 1986, leu no Congresso Nacional uma carta enviada ao Presidente da República dizendo-se torturada por mim.
Animada com a repercussão na imprensa, escreveu outra carta ao Ministro do Exército, General Leônidas Pires Gonçalves, também lida no Congresso, em que dizia: "Tive sorte, reconheço, Senhor Ministro: depois de tudo, fui julgada e considerada inocente em todas as instâncias da Justiça Militar que, por isso, me absolveu; e aqueles inocentes como eu, cujos corpos eu vi, e que estão nas listas de desaparecidos?
E à imprensa (Revista Veja) disse que "o corpo de um amigo morto a pancadas, foi-lhe mostrado estendido numa maca, para desequilibrá-la emocionalmente".
Alguém no Congresso ou na imprensa perguntou-lhe quantos eram esses corpos e onde ela os viu?
Alguém lhe perguntou qual o nome de seu amigo, morto a pancadas?
Até hoje eu lhe faço essa pergunta, que jamais foi respondida. Mesmo assim a mentira da ex-deputada e da sempre atriz permanece como verdadeira.
Ivan Seixas e seu pai, companheiro de luta armada, Joaquim de Alencar Seixas, foram presos no dia 16 de abril de 1971, um dia depois de Joaquim Alencar Seixas e mais 5 companheiros terem assassinado o industrial Henning Albert Boilesen.
No dia17/04, Joaquim, ao cobrir um "ponto de polícia", foi morto ao tentar a fuga. A respeito dessa morte, Ivan Seixas deu as seguintes declarações ao jornal O Nacional de 01/04/1987:
"Esse torturador eu conheço bem. Foi responsável por muitas mortes, inclusive a de meu pai. Invadiu e saqueou minha casa. Torturou-me quando eu tinha 16 anos".
"No dia 16 de abril de 1971, agora vivendo em São Paulo e militando no MRT - Movimento Revolucionário Tiradentes – meu pai e eu fomos presos quando íamos nos encontrar com um companheiro que foi preso e delatou o encontro. Fomos levados para a Oban, que tinha como comandante o então major Ustra. Das 10 horas, momento da prisão, até as 19 horas, fui torturado para dizer o endereço de nossa casa, enquanto meu pai era torturado para falar de suas atividades. Não resistindo ao "pau-de-arara", falei o endereço de nossa casa. Meu pai continuou a ser massacrado por Ustra, pessoalmente, e seus comandados na "cadeira-do-dragão" (eletrificada) depois de metralhado ao tentar fugir") (...) não conseguindo extrair nenhuma informação, Ustra e seus policiais mataram meu pai a pauladas"
Ivan Seixas, no auge do seu rancor pela morte de seu pai, mentindo em benefício da causa, declara, entre outras inverdades, no artigo acima que eu:
Invadi, saqueei sua casa e o torturei;
Torturei seu pai, pessoalmente; e
Eu e os meus policiais matamos o seu pai a pauladas.
A verdade é que, em 15 de abril de 1971, conforme rádio nº 774-S, de 16 de abril de 1971, do diretor do Hospital Geral de São Paulo (Hospital Militar do Cambuci) ao Comando do II Exército, publicado no Boletim Interno do II Exército, em 22 de abril de 1971, baixei ao citado hospital para extrair as amígdalas, tendo alta no dia seguinte, para convalescer, em repouso, durante sete dias.
Como eu poderia ter invadido e saqueado sua casa, torturado a ele e a seu pai, e ainda matado seu pai a pauladas, se estava operado havia apenas um dia?
Provavelmente, Ivan Akselrud Seixas vai alegar que o rádio é falso e que minha cirurgia foi forjada.
O seu ressentimento continua. É testemunha de acusação no processo movido contra mim pela família Telles, que esteve presa no DOI, de 19/12/1971 a 22/01/1972.
Nesse processo também declara que:
"Logo que fui preso, fiquei na OBAN entre 16 de abril e 15 de maio. Depois disso, fui levado para o DOPS, antes de ser encaminhado ao DOPS do sul: nesse encaminhamento, passei pelo DOI / CODI, ocasião em que presenciei o réu torturar e matar o jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino".
É, ainda, testemunha no caso de Yoshitame Fujimori e de Edson Neves Quaresma na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Segundo o livro "Direito à Memória e à Verdade", contrariando o Inquérito Policial que apurou a morte desses terroristas, consta:
"Os fatos foram relatados à CEMDP por Ivan Akselrud de Seixas que por sua vez colheu depoimento, na época, de um motorista de táxi que presenciara o ocorrido. O taxista descreveu, detalhadamente, que Fujimori caiu no meio da praça e Quaresma numa rua de acesso, sendo carregado por dois policiais e agredido no Praça até a morte. Fujimori chegou com vida ao DOI-CODI/SP, fato declarado a Ivan pelos policiais Dirceu Gravina e "Oberdan" durante seu interrogatório naquela unidade de repressão política, em 1971".
Ivan Akselrud Seixas esteve preso no DOI entre 16 de abril e 15 de maio de 1971.
É testemunha sobre os "maus tratos sofridos pela família Teles", presa entre 19/12/1971 e 22/01/1972.
Afirma que me viu torturar e matar Luiz Eduardo Rocha Merlino, em 19/07/1971, pois, nesse dia, estava no DOI para ser encaminhado ao DOPS do sul. Entretanto, não apresenta qualquer comprovante dessa passagem por aquele órgão.
Apresenta como testemunha da morte de Yoshitame Fujimori e Edson Neves Quaresma, em 05/12/1970, um certo taxista, que não sabe nem o nome e do qual não dá nenhuma referência
Viu-me matar seu pai e saquear sua casa, no período em que eu, operado, estava no meu primeiro dia de convalescença, após ter alta do hospital.
Assim como Ivan Seixas, outros, unidos pela causa ou pela sede de vingança, revanchistas, apresentam versões contraditórias, com a inegável intenção de desabonar os que lutaram contra suas idéias fanáticas de implantar no Brasil uma ditadura vermelha.
Poderia citar inúmeros casos de revanchismo e vingança, que são aceitos sem que se procure esclarecer a verdade, pois o direito à verdade não é o mais importante para determinados "historiadores".
10. CONCLUSÃO
Legalmente e fielmente, estive sob as ordens do Presidente da Republica, general Emílio Garrastazu Médici, que assinou a Diretriz que criou os DOI; do Ministro do Exército, general Orlando Geisel; dos comandantes do II Exército, generais José Canavarro Pereira e Humberto de Souza Mello; dos chefes do EM II Exército, generais Ernani Ayrosa da Silva, Enéas Martins Nogueira e Mário de Souza Pinto; e do Chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), general Milton Tavares de Souza. Todos, infelizmente, já falecidos.
No DOI cumpri, rigorosamente, as ordens emanadas dos meus superiores. Nunca recebi uma ordem absurda, nem emiti nenhuma determinação desse tipo. Jamais fiz prisões ilegais, permiti torturas, abusos sexuais, homicídios, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Jamais fui chamado à atenção por qualquer dos chefes citados. Tenho a certeza de que esses homens, com a sua estirpe e com o seu passado, se vivos fossem não me deixariam só nesta hora em que os revanchistas de plantão, por vingança, querem colocar-me em julgamento.
O Exército Brasileiro é uma Instituição Nacional Permanente e creio ser ele quem deve dar a devida resposta a esses detratores, dentro da lei e no interesse da Justiça. Omissão nunca foi característica das suas tradições em nenhuma época. Não fez parte de a sua História perder os anéis para salvar os dedos. Certamente, será assim neste momento.
Desejando que a História não seja deturpada e que os fatos narrados por mim sejam comprovados como verdadeiros, apresento como minhas testemunhas:
- o senador Romeu Tuma, que acompanhou e viveu a situação de violência da época e o trabalho do DOI/II Ex, já que, como delegado da Polícia Civil, era o elemento de ligação entre o Comando do II Exército e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão no qual estava lotado; e
- os oficiais do Exército Brasileiro ocupantes, no momento de sua oitiva neste processo, das funções de Comandante do Exército Brasileiro, Comandante Militar do Sudeste, Chefe do Estado Maior do Sudeste e Chefe do Centro de Inteligência do Exército (CIE). Eles, hoje, são os substitutos legais dos chefes, que, na época do meu comando do DOI/II Ex, deram-me as ordens cumpridas por mim, rigorosamente.
Tais militares, ainda que jovens naquela época - cadetes, aspirantes ou tenentes -, vivenciaram ou acompanharam a violência daquela quadra conturbada, em instruções, palestras e ouviram os testemunhos dos combatentes pró-democracia.
CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, Cel Reformado
1. INTRODUÇÃO
Faço, a seguir, o relato da luta armada ocorrida no Brasil, especialmente em São Paulo, e da minha participação, como comandante do DOI/II Ex, durante parte desse período sombrio. Baseio-me, principalmente, nos livros que escrevi e que, não sendo fantasia, nunca foram contestados direta ou indiretamente por ninguém, muito menos por quem pretendeu ou pretende denegrir a minha imagem de militar cumpridor de seus deveres.
Atenho-me aos fatos que são a verdade na qual acredito firmemente. Representam tudo aquilo que as esquerdas derrotadas almejam sufocar ou deturpar, pois desejavam implantar no Brasil, pelas armas, uma ditadura marxista-leninista.
Hoje, sou apresentado por elas como criminoso político, o que lhes enseja levar-me aos bancos dos réus, numa total e desqualificada inversão de valores. Comandei um órgão para o qual fui nomeado em ato oficial por autoridades reconhecidas mundialmente e referendadas pela sociedade brasileira, que chegou a dar-lhes a credibilidade de mais de 82%. Na realidade, quem está sendo julgado é a própria sociedade brasileira, a qual, em última análise, foi a grande vencedora do conflito fratricida em que fui envolvido por força da minha profissão, juntamente com outros que trabalharam no combate à subversão e ao terrorismo. Ela teve em sua defesa a força dos órgãos de repressão às inúmeras organizações comunistas revolucionárias que ensangüentaram o Brasil e que nunca tiveram apoio popular para tantos crimes, hoje mitificados como "resistência pela democracia contra a ditadura militar" ou "dissidência ao governo militar que assumiu o poder no Brasil em 1964".
2. MOTIVAÇÃO PARA A LUTA ARMADA
A respeito da lenda de "resistência democrática contra a ditadura" ou "dissidência ao governo militar que assumiu o poder no Brasil em 1964" como preferem os procuradores, autores dessa Ação Civil Pública, é necessário que palavras de militantes dessa luta insana sejam relembradas.
Daniel Aarão Reis Filho, um dos quarenta militantes banidos para a Argélia em troca do embaixador da Alemanha que havia sido seqüestrado, declarou em entrevista a O Globo de 23/09/2001:
"As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitificadas. Nem para um lado nem para o outro. Eu não compartilho da lenda de que no final dos anos 60 e no início dos 70 (inclusive eu) fomos o braço armado de uma resistência democrática.
Acho isso um mito surgido durante a campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática".
Ainda sobre o assunto, em 29/03/2004, o jornal O Globo publicou a reportagem abaixo, da qual transcrevo trechos:
"Falava-se em cortar cabeças; essas palavras não eram metáforas".
Aydano André Motta, Chico Otávio e Cláudia Lamego
"Um dogma precioso aos adversários da ditadura militar iniciada a 31 de março de 1964 está em xeque. Novos estudos realizados por especialistas no período - alguns deles integrantes dos grupos de oposição ao regime autoritário - propõem uma mudança explosiva, que semeia fúria nos defensores de outras correntes: chamar de resistência democrática a luta da esquerda armada na fase mais dura do regime está errado, historicamente falando.
Falava-se em cortar cabeças, essas palavras não eram metáforas. Se as esquerdas tomassem o poder haveria, provavelmente, a resistência das direitas e poderia acontecer um confronto de grandes proporções no Brasil - atesta Daniel Aarão Reis, professor de História da UFF e ex-guerrilheiro do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Pior, haveria o que há sempre nesses processos e no coroamento deles: fuzilamento e cabeças cortadas".
Na mesma reportagem, Denise Rollemberg, mestre em História Social da UFF, declara:
"Ninguém estava pensando em reempossar João Goulart"... "que o objetivo da esquerda era a ditadura do proletariado e que a democracia era considerado um conceito burguês".
"Não se resistiu pela democracia, pela retomada do status-quo pré-golpe. Ninguém estava pensando em reconstituir o sistema partidário ou reempossar João Goulart no cargo de presidente" diz Denise.
"A professora explica - e Aarão Reis concorda - que a expressão sequer surgiu no fim dos anos 60, início das batalhas entre militares e terroristas."
"A descoberta da democracia pela esquerda se dá apenas no exílio, com a leitura de filósofos e pensadores como o italiano Antonio Gramsci...".
Aarão Reis continua na mesma reportagem e declara:
"As esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura, não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar o socialismo no País, por meio de uma ditadura revolucionária, como existia na China e em Cuba. Mas, evidentemente, elas falavam em resistência, palavra muito mais simpática, mobilizadora, aglutinadora. Isso é um ensinamento que vem dos clássicos sobre a guerra".
Continuando,
"O Professor de Sociologia da Unicamp, Marcelo Ridente argumenta que o termo "resistência" só pode ser usado se for descolado do adjetivo "democrática".
"Houve grupos que planejaram a ação armada ainda antes do golpe de 1964, caso do pessoal ligado ao Francisco Julião, das Ligas Camponesas. Depois de 1964, buscava-se não só derrubar a ditadura, mas também caminhar decisivamente rumo ao socialismo".
Ao completar quarenta anos da Contra-Revolução, em 31/03/2004, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a entrevista "Derrotados escreveram a História", a seguir:
"Estado - O que levou os militares ao movimento de 1964?
Ruy Mesquita – Acho fundamental, para que se possa fazer uma análise objetiva e fria sobre a chamada revolução de 64 - que na realidade não foi uma revolução, foi uma contra-revolução; não foi um golpe, foi um contragolpe -, situá-la no tempo político internacional. No começo dos anos 60, com a vitória de Fidel Castro e com a sua entrada no jogo do bloco soviético, o foco principal da guerra fria passou a ser a América Central, o centro geográfico das Américas. A tal ponto que ali nasceu a primeira e talvez única ameaça concreta e iminente de uma guerra nuclear, quando em 62 houve a crise dos mísseis nucleares que os russos instalaram clandestinamente no território cubano. O risco era real.
Diz-se que a história é sempre escrita pelos vencedores.
A história do golpe de 64 foi escrita pelos derrotados.
Não há qualquer sustentação na História ou nos documentos da esquerda que comprove ter havido um golpe da direita ou um golpe militar. Tais conceitos fazem parte da mesma orquestração em que se inclui a falácia de que a esquerda revolucionária pós-1964 lutava contra a ditadura. Não tenho idéia de quem urdiu essas mentiras, mas com muita convicção afirmo que tudo faz parte de um processo para desmoralizar o movimento de 31 de março de 1964 e de mitificar os heróis das esquerdas.
Houve, realmente, uma Contra-Revolução: um duro golpe contra as pretensões de comunização do Brasil".
Para desproveito da Nação, infelizmente, o governo democrático de agora, em parte integrado por inúmeros ex-criminosos políticos daquela época, coonesta a farsa, promovendo verdadeiro butim aos cofres públicos, premiando os que intentaram contra o Brasil e enxovalhando os que o defenderam. Tudo isso em completo e escandaloso desprezo à Lei da Anistia, criada para exorcizar ódios e amparar os dois lados do desditoso conflito.
3. AÇÕES DA ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA
a. Antecedentes
Com a Contra-Revolução de 1964 e o combate aos focos de agitação e distúrbios das organizações subversivo-terroristas, grupos dissidentes dos partidos comunistas iniciaram com maior intensidade as atividades de guerrilha armada urbana e rural, com vista a atingirem seus objetivos: implantar uma ditadura comunista, tendo como modelos Cuba e China, o que já vinham tentando bem antes da Contra-Revolução.
Combatidos pelo novo poder vigente, antigas organizações existentes antes de 1964, como o Partido Comunista do Brasil (PC do B), que mandou militantes para treinamento de guerrilha à China, ainda no governo Jango; a Ação Popular (AP), grupo originário no seio da Igreja Católica; o Partido Socialista Revolucionário (PSR), substituído posteriormente pelo Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT); a Política Operária (POLOP); o Grupo dos Onze; e as Ligas Camponesas - desde 1961 enviava militantes para se especializarem em técnicas de guerrilha em Cuba -, deram origem a várias organizações cada vez mais radicais, que passaram a assaltar bancos e quartéis, praticar assassinatos, atos terroristas, sabotagens, seqüestros de diplomatas e de aviões, assaltos a bancos e supermercados, além de uma série de atentados a bomba.
Antes e depois da Contra-Revolução, Cuba propiciou treinamento militar para brasileiros selecionados pelas organizações terroristas, que tinham como objetivo maior a criação de uma massa capaz não apenas de desencadear ações de guerrilha urbana e rural, mas, principalmente, de operar campos de treinamento para instruir outros militantes selecionados para a guerra de guerrilha. Na década de 60, 219 guerrilheiros, além de outros não identificados, fizeram treinamento militar em Cuba. Após a Contra-Revolução os treinamentos se intensificaram. Afora esses, outros também se especializaram na China e na União Soviética.
Os instrutores cubanos ensinavam:
- táticas de guerrilha;
-manuseio e fabricação de armas;
-manuseio de explosivos e fabricação de bombas;
-leituras de mapas;
-técnicas de sabotagem; e marchas e
-sobrevivência na selva;
-primeiros socorros; e
-construção de abrigos individuais e coletivos..
Os militantes que voltavam de Cuba, após os cursos reforçavam os "revolucionários democratas" e punham em prática as técnicas aprendidas nos treinamentos.
b. Marco Inicial
No dia 31 de março de 1966, três bombas explodiram em Recife: uma no prédio dos Correios e Telégrafos, outra na Câmara Municipal e a terceira na residência do Comandante do IV Exército, ferindo algumas pessoas e causando prejuízos a prédios públicos. Cinqüenta dias depois, em 20 de maio, foram arremessados dois coquetéis "molotov" e uma banana de dinamite contra os portões da Assembléia Legislativa.
Os atentados continuavam. No dia 25 de julho de 1966 explodiram mais três bombas que vieram abalar a tranqüilidade de Recife. A primeira na União dos Estudantes de Pernambuco, ferindo o civil José Leite; a segunda nos escritórios do Serviço de Informações dos Estados Unidos, causando apenas danos materiais, e a terceira no Aeroporto de Guararapes, bem mais potente e cujo alvo principal era o marechal Costa e Silva, que, em campanha para presidência da República, visitava a cidade. A bomba foi colocada no saguão do aeroporto. Uma multidão esperava a comitiva. Às 8.30, os alto-falantes anunciaram que, devido a uma pane no avião em que se deslocava o marechal, ele viria de João Pessoa para Recife de carro. O povo que o aguardava começou a retirar-se.
De repente, uma grande explosão encheu de fumaça e estilhaços o aeroporto. Duas pessoas mortas - o jornalista Edson Régis de Carvalho e o almirante reformado Nelson Gomes Fernandes. Outras 13 pessoas ficaram feridas seriamente.
Era o resultado do aprendizado de militantes da AP, que colocavam em pratica o que haviam aprendido nos cursos de guerrilha. A autoria do atentado somente seria conhecida quando Jacob Gorender, militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) revelou, em seu livro "Combates nas Trevas", qual era a organização, o mandante e o executante do ato terrorista.
c. Fatos marcantes no ano de 1968
- Intensificação do movimento estudantil, levando à morte em conflito com a polícia, o estudante Edson Luís, durante o movimento organizado pela Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES), manipulados pelo Partido Comunista Brasileiro Revolucionário - PCBR;
- "Jornadas de Junho" - (movimento estudantil) com passeatas, depredações, queima de veículos; - organizadas pela União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (UMES) – manipulados pela Dissidência Comunista da Guanabara - DI-GB;
- Explosões de bombas, saques e viaturas incendiadas de norte a sul do País, por organizações diversas;
- Assalto ao Hospital Militar do Cambuci para o roubo de armas - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR;
- Atentado a bomba no Consulado Americano em São Paulo - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR;
- Atentado a bomba no QG do II Exército, com a morte do soldado Mário Kozel Filho; Vanguarda Popular Revolucionária - VPR e Resistência Democrática - REDE;
- "Justiçamento" do capitão do exército dos EUA Charles Chandler - Vanguarda Popular Revolucionária - VPR e Ação Libertadora Nacional - ALN;
- "Justiçamento" do major do exército alemão Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen - Comando de Libertação Nacional - COLINA;
- Atos de sabotagem em trens e fábrica de armas; por várias organizações; e
- Assalto ao trem pagador na ferrovia Santos-Jundiaí, com a participação de Aloysio Nunes Ferreira, secretário-geral da Presidência da República e depois ministro da Justiça no governo Fernando Henrique. - Ação Libertadora Nacional - ALN.
d. A escalada da violência
O governo federal continuava preocupado com a escalada do terrorismo em São Paulo. Graças ao trabalho conjunto da 2ª Cia PE (Polícia do Exército) e da Secretaria de Segurança Pública, muitos atos de terror foram elucidados e identificados os seus autores.
Em 1º de maio de 1969, desembarcou no Aeroporto de Congonhas, São Paulo, o novo comandante do II Ex, general José Canavarro Pereira. Trazia como seu chefe de Estado-Maior o general Ernani Ayrosa da Silva. Nos dois chefes militares um só desejo: trazer de volta a paz e a segurança ao Estado de São Paulo.
A preocupação com a coordenação e a centralização das atividades de combate à guerrilha urbana não era só das autoridades em São Paulo.
Com essa finalidade, entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 1969 havia sido realizado o I Seminário de Segurança Interna, em Brasília, sob os auspícios do Exército, que reuniu os secretários de Segurança, os comandantes das Polícias Militares e os superintendentes regionais da Polícia Federal.
Em 24 de junho de 1969, o general Canavarro, comandante do II Ex, responsável pela segurança interna da área, convocou ao Quartel General uma reunião de todos os órgãos ligados à segurança.
Estavam presentes: o secretário de Segurança Pública de São Paulo; os representantes da Marinha, da Aeronáutica e do SNI; o chefe do EM da 2ª Divisão de Infantaria; o comandante da Força Pública; o delegado da Ordem Política e Social (DOPS); o diretor de Trânsito; e outros.
No dia 27 de junho de 1969, data oficial da criação da OBAN, o II Exército elaborou um documento CONFIDENCIAL intitulado Operação Bandeirante.
Segundo o documento, a missão da OBAN ficou assim definida:
- "Identificar, localizar e capturar os elementos integrantes dos grupos subversivos que atuam na área do II Ex, particularmente em São Paulo, com a finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as organizações a que pertençam."
Na parte de Execução, como Conceito da Operação, constava:
"O II Ex organizará um Centro de Coordenação, constituído de uma Central de Informações e de uma Central de Operações, a fim de coordenar as atividades de busca de informes, produção de informações e ações repressivas contra grupos subversivos, visando a evitar superposição de esforços, a definir responsabilidades e a tornar mais efetivo o combate àqueles grupos."
A Coordenação de Execução, subordinada à Central de Informações, seria integrada pelo pessoal empregado nas operações de informações.
Seu primeiro e único comandante foi o major de Engenharia Waldyr Coelho, em seguida promovido a tenente-coronel. Sua sede foi instalada num local cedido pela Secretaria de Segurança Pública, uma edícula existente na sede do 36º DP, na Rua Tutóia. Seu trabalho era semelhante ao da 2ª Cia PE, só que, agora, com mais recursos e meios disponíveis. Suas equipes eram mistas, integradas pelo pessoal do Exército, da Força Pública e da Polícia Civil. Tinha como missão específica combater a subversão e o terrorismo, com uma equilibrada distribuição das missões e de trabalho, com canais de ligação que permitiam a fácil solicitação de providências a cada força ou a algum órgão público.
O entrosamento entre os diversos órgãos que integravam a OBAN fez-se com rapidez. Desde o início de suas atividades, sucedeu-se uma série de prisões:
- de maio a agosto de 1969, as inúmeras prisões de militantes da Ala Vermelha do PC do B levaram essa organização subversiva a reformular sua linha política e dar prioridade ao trabalho de massa;
- de setembro a dezembro, foram presos inúmeros líderes da ALN, até então praticamente intocada;
- de dezembro de 1969 a janeiro de 1970, a VAR-Palmares foi duramente atingida em São Paulo;
- a Frente Armada de Libertação Nacional (FALN), que atuava em Ribeirão Preto, foi totalmente desarticulada.
Em meio a toda essa agitação e aos atos terroristas, no final de 1969, após terminar o Curso de Estado Maior, na Praia Vermelha, fui transferido para São Paulo.
Apesar do sucesso da centralização ao combate ao terrorismo e à subversão, os atos de barbárie se sucediam.
A situação era preocupante, pois os subversivo-terroristas, até o primeiro trimestre de 1970, assaltaram, aproximadamente, 300 bancos e alguns carros fortes de empresas pagadoras; encaminharam 300 militantes para cursos em Cuba e na China; sabotaram linhas férreas; assaltaram quartéis para roubar armas; seqüestraram quatro diplomatas e alguns aviões; "justiçaram" três militares (dois estrangeiros e um tenente da Polícia Militar de São Paulo); roubaram grande quantidade de explosivos em pedreiras; explodiram dezenas de bombas; e incendiaram várias radiopatrulhas. O número de mortos da insensatez dessa guerrilha urbana já era grande: 66 pessoas, sendo 20 policiais militares, 7 militares, 7 policiais civis, 10 guardas de segurança e 22 civis de profissões diversas.
A imprensa e a sociedade clamavam por atitudes mais eficientes, como demonstram os editoriais abaixo, publicados na época:
"Consciência Geral
O desvario terrorista não mede conseqüências. Pouco lhe importa as vítimas que vai deixando pelo caminho, desde que atinja os seus objetivos imediatos de precário rendimento contestatório. Este é um dos seus aspectos mais cruéis: a insensibilidade com que, nos seus transbordamentos, envolve, de repente, o homem de rua, o transeunte pacato, a mãe que leva o filho consigo.
A ação terrorista não se limita a entrechoques eventuais com agentes da lei. É uma guerra declarada à sociedade, na medida em que, criando um clima geral de insegurança, arrisca vidas anônimas. O repúdio da família brasileira ao terrorismo, manifestado desde seus primórdios no País, não a isenta, infelizmente, de uma participação maior no quadro geral das responsabilidades convocadas para combatê-lo. Da mesma forma, não a impede de, eventualmente, sofrer na própria pele os efeitos dessa luta.
No momento em que as ruas se transformam em palco de escaramuças sangrentas, com o sacrifício até de crianças e mães de família habituadas a uma paz de espírito agora ameaçada, cabe a todos nós reforçar conceitos de deveres e responsabilidades em função da tranqüilidade coletiva. A consciência geral terá de despertar com urgência para a triste constatação de que está diante de uma ação alucinada de grupos minoritários que requer medidas especiais de resguardo.
A família brasileira precisa colocar-se à altura desse instante inquietador que não deve e não pode perdurar, não obstante a soma atual de maus presságios. E somente será digna dessa nova convocação quando começar no ambiente dos seus lares a tarefa geral de pacificação dos espíritos e desarme das atitudes radicais fundamentadas no ódio".
(Trecho do editorial do Jornal do Brasil - 14/03/1970).
"Nação Afrontada
Mais um ato covarde de ação subversiva feriu o Brasil: o embaixador da República Federal da Alemanha foi seqüestrado. E, na emboscada que lhe armaram, dois agentes federais tombaram, um sem vida e outro ferido; dois brasileiros. Toda a Nação se sente também atingida.
O manifesto em que se exprimem os agressores declara guerra a todos os brasileiros, ao advertir que doravante ninguém será poupado pela violência. Nós, que nos empenhamos para que o ódio nunca prevaleça, sob qualquer de suas numerosas práticas, não podemos calar uma repulsa que nos sufoca em indignação.
O Brasil, sob um governo legítimo, progride a uma taxa que autoriza a confiança. A Nação prospera, os problemas são enfrentados com disposição, o País se desenvolve. Os níveis de produção e consumo são hoje mais elevados do que em qualquer tempo passado.
Uma expectativa política razoavelmente favorável encaminha a oportunidade democrática. Merecemos a democracia e a alcançaremos por nossos méritos, a despeito da ínfima parcela de incendiados pelo ódio. A maciça maioria brasileira está voltada para o trabalho, a ordem e a esperança, que repele esta e qualquer outra prática de ódio e violência.
A decisão do governo, dentro dos limites que inspiram a lei, em defesa das vítimas e para desagravar a honra nacional, contará com a adesão certa da opinião pública brasileira.
Somos, desde ontem uma nação afrontada por um ato que nos fere a todos. Somos noventa milhões desafiados em nossas disposições ordeiras e pacíficas por um grupo de fanáticos ensandecidos pela perda dos mais caros valores humanos.
Somos uma Nação silenciosa e infelicitada, mas digna e civilizada.
Não abriremos mão desta dignidade e desta civilização".
(Editorial do Jornal do Brasil - 13/06/70 - 1ª página).
e. Organizações da Esquerda Revolucionária
Dentre os grupos subversivo-terroristas que se dedicaram à luta armada, com maior ou menor intensidade, destacaram-se por seus atos radicais as seguintes organizações:
ALN - Ação Libertadora Nacional
VPR - Vanguarda Popular Revolucionária
VAR- Palmares - Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares
PCBR - Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
AP - Ação Popular
MR-8 - Movimento Revolucionário - 8 de Outubro
COLINA - Comando de Libertação Nacional
MOLIPO – Movimento de Libertação Popular
PC do B - Partido Comunista do Brasil
PCR- Partido Comunista Revolucionário
MRT – Movimento Revolucionário Tiradentes
REDE - Resistência Democrática
MAR - Movimento Armado Revolucionário
POC - Partido Operário Comunista
PORT - Partido Operário Revolucionário Trabalhista
MNR - Movimento Nacionalista Revolucionário
FALN - Força Armada de Libertação Nacional
DI-GB - Dissidência Comunista da Guanabara
Todas elas agiam com extrema violência, frieza, fanatismo e incontido ódio pelos militares e policiais que lhe davam combate. Atuavam na clandestinidade e cumpriam à risca o postulado comunista, segundo o qual os fins justificam os meios. Por isso não hesitavam em matar, mutilar, seqüestrar, extorquir, chantagear e justiçar qualquer ser humano, fossem estes agentes do Estado ou cidadãos comuns.
3. LUTA CONTRA A ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA
a. Diretriz Presidencial de Segurança Interna
Nesse cenário de violência, em 13 de dezembro de 1968 o presidente da República promulgou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O Ato ampliou consideravelmente os poderes presidenciais, possibilitando:
- o fechamento do Legislativo, por menos de um ano;
- a suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais;
- a intervenção federal em estados e municípios;
- a demissão e a aposentadoria de funcionários públicos;
- a cassação de mandatos parlamentares;
- a suspensão da garantia do habeas-corpus, nos casos de crimes contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular, entre outras.
Na primeira quinzena de setembro de 1970, a Presidência da República, em face dos problemas criados pelo terrorismo, expediu um documento no qual analisava em profundidade as conseqüências que poderiam advir dessa situação e definia o que deveria ser feito para impedir e neutralizar os movimentos subversivos. Tal documento recebeu o nome de Diretriz Presidencial de Segurança Interna.
De acordo com a diretriz, em cada comando de Exército, que hoje se denomina Comando Militar de Área, existiria:
- um Conselho de Defesa Interna (CONDI);
- um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI); e
- um Destacamento de Operações de Informações (DOI).
Todos sob a coordenação do próprio comandante de cada Exército.
Esse Grande Comando Militar, quando no desempenho de missões de Defesa Interna, se denominaria Zona de Defesa Interna (ZDI).
Os CONDI - tinham por finalidade facilitar aos comandantes de ZDI a coordenação de ações e a obtenção da necessária cooperação por parte das mais altas autoridades civis e militares, com sede nas respectivas áreas de responsabilidade.
Os CODI - tinham a atribuição de garantir a necessária coordenação e execução do planejamento das medidas de defesa interna, nos diversos escalões de comando. Tinham, também, a finalidade de facilitar a conjugação de esforços com a Marinha, a Aeronáutica, o SNI, o DPF e as Secretarias de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar).
O combate ao terrorismo e à subversão só teve êxito a partir do momento em que, cumprindo a Diretriz Presidencial de Segurança Interna, os comandantes militares de área baixaram normas centralizando as informações de defesa interna e determinando que as operações de informações fossem realizadas por um único órgão e sob um comando único, o comandante do DOI.
Os DOI - tinham a atribuição de combater, diretamente, as organizações terroristas, de desmontar a sua estrutura de pessoal e de material, e de impedir a sua reorganização. Eram órgãos eminentemente operacionais e executivos, adaptados às condições peculiares da contra-subversão e do contraterrorismo.
b. Estrutura dos Órgãos de Segurança Interna
Em cumprimento à Diretriz Presidencial de Segurança Interna, o Exército Brasileiro criou os seguintes DOI, ainda no segundo semestre de 1970:
DOI/CODI/I Exército - Rio de Janeiro;
DOI/CODI/II Exército - São Paulo (em substituição à OBAN);
DOI/CODI/IV Exército - Recife;
DOI/CODI/Comando Militar do Planalto - Brasília.
No ano seguinte, foram criados:
DOI/CODI/5ª Região Militar - Curitiba;
DOI/CODI/4ª Divisão de Exército - Belo Horizonte;
DOI/CODI/6ª Região Militar - Salvador;
DOI/CODI/8ª Região Militar - Belém; e
DOI/CODI/ 10ª Região Militar - Fortaleza.
Em 1974, foi criado o DOI/CODI/III Exército - Porto Alegre.
Dentre os DOI ativados, o de São Paulo era o de maior efetivo, chegando a ter 300 homens. Destes, 40 eram do Exército, sendo 10 oficiais, 25 sargentos e 5 cabos com estabilidade (profissionais).
O que o Exército fez para combater a subversão e o terrorismo foi adotar uma linha de ação genuinamente brasileira.
Isso ocorreu com a criação dos CONDI, dos CODI e dos DOI e com o empenho de apenas 400 homens do seu efetivo distribuídos aos DOI. O restante do pessoal dos Destacamentos de Operações era complementado com os bravos e competentes membros das Polícias Civil e Militar dos estados.
O Exército, por intermédio dos generais-de-exército, comandantes militares de área, centralizou, coordenou, comandou e se tornou responsável pela condução da contra-subversão e do contraterrorismo no País.
Os DOI eram a força pronta para o combate, diretamente a eles subordinados, recebendo e cumprindo suas ordens. Foi a maneira inteligentemente adotada para combater com eficiência o terrorismo. Uma solução que deu certo e que possibilitou neutralizar todas as organizações revolucionárias marxistas-leninistas e trotskistas.
5. MEU COMANDO DO DOI/ II EX
Em São Paulo, fui designado para servir na 2ª Seção, Seção de Informações, no Quartel General do II Exército. O clima na cidade era de constante inquietação. Assaltos e atentados quase que diários. Com freqüência, eu chegava do quartel muito tarde, às vezes de madrugada. Em alguns períodos, como durante o seqüestro do cônsul do Japão, não pude nem mesmo ir dormir em casa. Morávamos perto do aeroporto de Congonhas, na época bem menos povoado que agora. Minha mulher e minha filha recém-nascida ficavam sozinhas. Ficávamos inseguros.
Para completar nossa insegurança, havia, sempre, informes segundo os quais as organizações terroristas pretendiam seqüestrar ou "justiçar" militares. Eu, na época, não me enquadrava no que se poderia dizer um alvo cobiçado, mas, nunca se sabe, não conseguindo patente mais alta poderiam se contentar com um major.
Por medida de segurança, recebi ordens para que me mudasse para o prédio do Exército que ficava na Avenida São João.
O Boletim Interno do II Exército de 30 de setembro de 1970 publicou a meu respeito: "A 30 Set, foi publico ter sido designado para assumir as funções de Chefe do Destacamento de Operações de Informações do CODI/II Ex, a partir de 29 Set70". Cumprindo a ordem recebida, nesse dia, aos 38 anos de idade, assumi o comando daquele Destacamento e lá permaneci até 23/01/74, quando fui transferido para Brasília.
Mal sabia eu que os próximos três anos e três meses seriam os mais difíceis de minha vida. Eu iria, junto com meus comandados, enfrentar organizações terroristas, que lutavam para "redemocratizar" o País, como dizem alguns membros da mídia e alguns formadores de opinião.
A partir do dia em que passei a servir no DOI, a minha vida particular e a minha carreira passaram a sofrer os mais variados testes. Grandes pressões psicológicas pesaram sobre mim e meus familiares. Sobre meus ombros iriam cair imensas responsabilidades. Até aquele momento, desde cadete, acostumara-me a viver num Exército que não combatia de verdade.
Iniciava-se, para mim e minha família, uma total mudança de hábitos, que só viríamos a sentir com o passar dos meses. As ameaças de morte ou de seqüestro, tanto de minha mulher como de minha filha, eram constantes.
Era uma vida de sacrifícios e de privações. Residia num edifício onde moravam oficiais do II Exército, na Avenida São João. Noite e dia, uma equipe do DOI dava proteção à minha família. Nessa época, quando minha filha mais velha ia para as aulas no maternal, sempre era acompanhada pela equipe de segurança que nos dava proteção. Minha mulher não se continha e ficava o tempo todo na porta da escola, enquanto duravam as aulas.
No dia-a-dia do DOI, enfrentávamos violentos combates com inimigos desconhecidos e dispersos no meio da população. Entre eles os "jovens idealistas", na verdade, revelaram-se fanáticos assassinos, não hesitando em trucidar inocentes pela causa que abraçavam. Nos anos 60 e 70, a guerrilha brasileira não tinha nenhuma intenção democrática, A motivação para a luta armada era, na realidade, fazer do Brasil uma cópia da ditadura cubana que, àquela altura, já tinha fuzilado no "paredón" cerca de dezessete mil pessoas e mantinha os cárceres com milhares de prisioneiros políticos.
O regime militar, nos 20 anos de sua vigência, chegou a números cinqüenta vezes menores (tanto de mortos, como de prisioneiros), e isto num país de população quinze vezes maior que a de Cuba.
Os integrantes da OBAN e, posteriormente, dos DOI, não eram apenas policiais e militares meros cumpridores de uma obrigação funcional. Muito mais do que isso, eram homens e mulheres fortemente unidos por um arraigado espírito de cumprimento de missão, para a qual se empenhavam a fundo, mesmo em detrimento das suas vidas pessoais e de seus familiares. Além disso, impregnaram-se de verdadeiro ardor patriótico e de grande firmeza ideológica, o que lhes dava suporte para o elevado moral frente ao fanatismo terrorista.
A esses homens e mulheres que lutaram para que não fosse implantada uma ditadura leninista-marxista no Brasil, se deve a nossa liberdade.
Quando assumi o comando do DOI foi que vi a precariedade do órgão. As instalações eram péssimas, acanhadas e nos foram cedidas pela Secretaria de Segurança Pública. Ficavam num prédio dos fundos do Distrito Policial. Ali se concentravam as salas de interrogatório, as de trabalhos burocráticos e a sala do comandante.
Parte da carceragem nos foi cedida pelo 36º DP. Uma ala para os presos comuns do DP, outra para os subversivos e terroristas.
Inicialmente nosso efetivo, oriundo das mais variadas organizações policiais e militares, era assim constituído:
- Exército - 4 oficiais, 12 sargentos e dois cabos antigos;
- Polícia Militar do Estado de São Paulo - 15 oficiais, 22 sargentos e 35 cabos e soldados;
- Polícia Civil do Estado de São Paulo - 12 delegados e 8 investigadores;
- Aeronáutica - 1 tenente, 1 sargento e 3 cabos;
- Polícia Federal - 1 agente.
O regime de trabalho era misto. O pessoal do Comando e da Administração trabalhava, diariamente, das 8 às 18 horas. O pessoal das Equipes de Busca e de Interrogatório tinha um regime de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga.
Não tínhamos alojamentos. O pessoal dormia nas próprias viaturas.
No início das operações tínhamos quatro C-14 emprestadas e dois Volks cedidos por uma autarquia.
O serviço de comunicações deixava muito a desejar. Um rádio em cada C-14, emprestados pela Polícia Militar. A nossa rede de rádio era a mesma da PM.
Quanto ao armamento a situação era pior. Os elementos da PM traziam o armamento e a munição cedidos pelas suas unidades. Nós do Exército e o pessoal da Polícia Civil usávamos nossas armas particulares. A munição, insuficiente.
A segurança das instalações era precária. A guarda externa, ostensiva, estava a cargo de um Destacamento da Polícia Militar, tendo como armamento as velhas metralhadoras INA. Isso me preocupava muito. Já havíamos apreendido em "aparelhos" levantamentos de nossas instalações e planos para atacá-las. Isso poderia acontecer a qualquer momento. Se um comando terrorista resolvesse invadir o DOI para resgatar os presos, certamente haveria uma chacina. Era necessária, com urgência, uma completa reformulação quanto ao nosso efetivo, quanto à estrutura organizacional, ao armamento, às viaturas, às instalações, ao apoio logístico e administrativo, e à segurança do pessoal.
Uma das primeiras medidas que tomei foi a de colocar, no lugar de maior destaque das nossas instalações, um mastro para que, diariamente, pudéssemos hastear a Bandeira do Brasil. Outra medida foi a formatura geral do Destacamento, no início do expediente. Aproveitava a oportunidade para falar aos meus subordinados e lembrar-lhes que estávamos ali lutando e arriscando as nossas vidas pela Pátria. Lutávamos para preservar a democracia que organizações terroristas pretendiam destruir e substituí-la por um regime comunista. Dizia-lhes que a mesma luta fora enfrentada, ao longo dos anos, por nossos antepassados. Citava, então, passagens da nossa História, quando brasileiros tinham perdido a vida praticando atos heróicos e destemidos em defesa da Pátria. Recordava as lutas para manter a integridade do território brasileiro. Falava dos nossos mortos quando combatemos a Intentona Comunista em 1935 e, também, do heroísmo dos nossos pracinhas na FEB.
Constituíamos um grupo heterogêneo quanto à formação. Uns militares, outros civis. A condução desses homens deveria ser adaptada a essa peculiaridade.
Eles deveriam ser comandados dentro de uma disciplina que buscasse o meio termo, entre a civil e a militar.
O DOI/CODI/II Ex era um órgão novo, que entrara em combate logo no início da sua formação. Para que o êxito fosse ascendente, era necessário que existisse um arraigado espírito de corpo e que o moral de seus integrantes fosse o mais elevado possível.
As condições peculiares do nosso trabalho não poderiam afastar-nos de uma linha de conduta exemplar. A corrupção, o suborno, o achaque, a proteção e a contraventores eram crimes que jamais admitiríamos em um integrante do DOI/CODI/II Ex.
O general Humberto de Souza Mello, durante o período em que comandou o II Exército, sempre teve um especial carinho para com todos os membros do DOI. As suas visitas inopinadas, normalmente, ocorriam depois de regressarmos de alguma operação arriscada. Nessas ocasiões, lá estava o nosso comandante elogiando a bravura de nossos homens, impulsionando-os, cada vez mais, para o cumprimento do dever. Isso elevava o moral e o espírito de corpo.
Existiam também as visitas feitas periodicamente. Nessas, ele ia acompanhado dos generais que serviam na capital paulista, do seu Estado-Maior, do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do Delegado Geral de Polícia e de outras autoridades.
Quando os chefes militares iam oficialmente ao II Exército, a visita ao DOI constava, invariavelmente, da programação oficial.
Como o trabalho de combate ao terrorismo era conjunto, as visitas de membros do Centro de Informações do Exército (CIE), do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), do Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa) e do SNI eram rotineiras.
Para nossa felicidade, tivemos como chefe da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército o coronel Mário de Souza Pinto. Em Santa Maria-RS, havia comandado o Regimento Mallet, onde se destacou como um dos melhores comandantes daquela unidade militar, a mais tradicional da Artilharia. Tive a felicidade de tê-lo como chefe, em pleno período de combate. Tinha todas as qualidades que um subordinado espera de seu comandante: justo, amigo, eficiente, companheiro, corajoso. Era um oficial sério e correto e não admitia deslizes, corrupção e falhas de caráter.
É, portanto, com tristeza que vejo os revanchistas inventarem que nossos salários eram complementados com dinheiro de empresários; que dávamos proteção e cobertura a marginais; que nos apossávamos do dinheiro e de bens das pessoas que eram presas; que no DOI estuprávamos mulheres; que introduzíamos objetos em seus órgãos sexuais; que torturávamos e prendíamos, não só crianças, como pais, irmãos e parentes de presos. Isso, jamais aconteceu!
Seguidamente sou apontado como chefe de homens que praticaram tais atos. Eu jamais os permitiria.
Para que todos possam avaliar a minha trajetória no comando do DOI, transcrevo abaixo um elogio que recebi do coronel Souza Pinto. Essas referências a mim servem para mostrar como um chefe desse quilate me considerava:
"A 19 maio 71, foi público a seguinte referência elogiosa formulada pelo cel. Mário de Souza Pinto, nos seguintes termos:
- Major Art. CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA
- Servindo na 2ª Seção há quase 2 anos e, há 8 meses, na Chefia do Destacamento de Operações e Informações, caracteriza-se o Major Ustra por uma invulgar dedicação às diferentes e complexas tarefas inerentes a sua função. Possuidor de excepcional capacidade de trabalho tem uma personalidade marcante que se pode traduzir como a de um homem de extrema lealdade, tranqüilidade interior absoluta, grande honestidade de propósitos e de um espírito justo e humano que empolga àqueles que com ele se relacionam. Sua atuação na 2ª Seção, em particular na Chefia do Destacamento de Operações de Informações, é excepcional sob qualquer ângulo ou aspecto. Eficiência, objetividade, realismo, coragem, destemor, desprendimento e relacionamento humano são qualificativos que se ajustam, perfeitamente, a este ótimo Oficial de Estado-Maior. Sua capacidade de liderança é sobejamente demonstrada nos resultados qualitativos obtidos pelas diferentes equipes que compõem o Destacamento de Operações, em suas atuações nas 24 horas do dia. É, pois, para um Chefe, uma satisfação e um dever de justiça, elogiar, como ora o faço, um auxiliar com tais méritos e qualificações (INDIVIDUAL)".
Para mitigar as agruras impostas pelo cumprimento de nossas missões, restava-nos quase, tão só, a consciência de que lutávamos pelo Brasil, pelo nosso povo e pelos nossos familiares. O moral elevado, a coesão e espírito de corpo eram o tesouro e a mola impulsora do nosso sucesso.
Estávamos em guerra contra um inimigo fanático. Estávamos em guerra, mais do que nunca, contra os velhos e experientes profissionais do terrorismo e da subversão, alguns participantes da Intentona Comunista de 1935, que não vacilavam em aliciar, instruir, doutrinar e fanatizar jovens, afastando-os de suas famílias, colocando armas em suas mãos, incitando-os ao confronto e induzindo-os a resistir até a morte.
6. DESTINO DOS PRESOS PELO DOI
Todas as pessoas que cometeram crimes contra a Segurança Nacional e que foram presas pelo DOI/CODI/II Ex eram, inicialmente, submetidas no DOI a um Interrogatório Preliminar que culminava com uma Declaração de Próprio Punho, feita pelo preso.
A seguir eram encaminhadas, mediante ofício do general Chefe do Estado-Maior do II Ex, ao DOPS/SP.
Junto com o preso seguia, além da sua Declaração de Próprio Punho, uma síntese do seu envolvimento com as organizações terroristas que atuavam no país.
No DOPS era aberto um Inquérito Policial e, normalmente, o delegado de polícia encarregado desse Inquérito, pedia a prisão preventiva dos acusados à 1ª ou à 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, ambas sediadas em São Paulo.
De acordo com a lei vigente, os crimes contra a Segurança Nacional eram julgados pela Justiça Militar.
Decretada, pelo Juiz Auditor, a prisão preventiva, os presos eram encaminhados ao Presídio Tiradentes, onde aguardavam o julgamento.
Posteriormente, eram levados a julgamento em uma das duas Auditorias Militares. O julgamento era feito por um Conselho Permanente de Justiça, que tinha como um de seus membros o Juiz Auditor, um juiz civil togado.
Os presos, além de serem julgados publicamente, contavam para a sua defesa com a presença de advogados, por eles próprios contratados, e apresentavam as suas testemunhas de defesa que, também, eram ouvidas.
Dada a sentença, se absolvidos eram colocados em liberdade. Se condenados continuavam no Presídio Tiradentes, cumprindo a pena recebida. Normalmente, os advogados apelavam ao Superior Tribunal Militar que, em última instância, julgava o processo.
Estão, portanto, registrados nos processos elaborados pelas duas Auditorias Militares de São Paulo, ou, no caso de apelação no Superior Tribunal Militar, os nomes de todas as pessoas que foram presas pelo DOI, as circunstâncias de sua prisão, os motivos porque foram condenadas, etc.
7. DESTINO DOS MORTOS EM CONFRONTO COM O DOI
A morte de todos os subversivo-terroristas, durante o meu comando no DOI, ocorreu em tiroteio com nossos agentes ou, em "pontos normais", em "pontos de polícia" ou em "pontos frios" que eles mesmos forneciam para tentar a fuga ou o suicídio.
Nesses casos era aberto um Inquérito Policial, pelo DOPS/SP, remetido após a sua conclusão a uma das duas Auditorias Militares.
Seus corpos eram encaminhados ao Instituto Médico Legal de São Paulo, para a autópsia, e depois sepultados, legalmente. Por força da lei, aqueles que, ao morrer portavam documento falso de identidade, eram sepultados com o nome que usavam e constante do Inquérito Policial que apurava a sua morte. Esse aspecto era citado para que a Justiça autorizasse a troca do nome falso pelo verdadeiro.
Estão, portanto, registrados nos Inquéritos Policiais que apuraram as suas mortes, os nomes de todas as pessoas que morreram em confronto com os nossos agentes, ao tentarem a fuga ou se suicidaram. Esses Inquéritos, com seus nomes completos, a causa das suas mortes, as circunstâncias em que vieram a falecer, o laudo do IML e as ações criminosas que praticaram podem ser encontrados na Primeira ou na Segunda Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar, em São Paulo ou no Superior Tribunal Militar.
Verificando o histórico dos mortos relacionados a seguir, de suas organizações e de suas violentas ações, dificilmente seria crível que eles se entregassem sem entrar em combate com os órgãos de segurança, ou, se presos, não tentassem a fuga ou o suicídio em "pontos de polícia" ou "pontos frios".
Por conseguinte, todos morreram, fora das dependências do DOI/II Ex, em confronto com meus subordinados.
05/12/1970 - Edson Neves Quaresma - VPR - Curso em Cuba
- Yoshitame Fujimori - VPR
16/04/1971 - Joaquim Alencar Seixas - MRT
17/04/1971 - Dimas Antônio Casemiro - MRT
19/07/1971 - Luiz Eduardo da Rocha Merlino - POC
23/09/1971 - Antônio Sérgio de Mattos - ALN
- Eduardo Antonio da Fonseca - ALN
- Manuel José Nunes Mendes de Abreu - ALN
04/11/1971 - José Roberto Arantes de Almeida - MOLIPO – Curso em Cuba
05/11/1971 - Francisco José de Oliveira - MOLIPO - Curso em Cuba
07/11/1971- Flávio Carvalho Molina - MOLIPO - Curso em Cuba
05/12/1971 - José Milton Barbosa - ALN
05/01/1972 - Hiroaki Torigoe - MOLIPO - curso em Cuba
20/01/1972 - Alex de Paula Xavier Pereira - ALN - curso em Cuba
- Gelson Reicher - ALN
28/01/1972 - Hélcio Pereira Fortes - ALN
24/02/1972 - Frederico Eduardo Mayr - MOLIPO - curso em Cuba
27/02/1972 - Lauriberto José Reyes - MOLIPO - curso em Cuba
- Alexander José Voerões - ALN
15/04/1972 - Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter - PORT
14/06/1972 - Ana Maria Nacinovic Correa - ALN
- Iuri Xavier Pereira - ALN - curso em Cuba
- Marcos Nonato da Fonseca - ALN
18/08/1972 - José Júlio de Araújo - ALN
.../09/1972 - Luiz Eurico Tejera Lisboa - ALN
30/10/1972 - Antônio Benetazzo - MOLIPO - curso em Cuba
30/10/1972 - João Carlos Cavalcanti Reis - MOLIPO - curso em Cuba
30/12/1972 - Carlos Nicolau Danielli - PC do B - curso em Cuba
15/03/1973 - Arnaldo Cardoso Rocha - ALN
15/03/1973 - Francisco Emmanuel Penteado - ALN
15/03/1973 - Francisco Seiko Okama - ALN
17/03/1973 - Alexandre Vanucchi Leme - ALN
06/04/1973 - Ronaldo Mouth Queiroz - ALN
13/07/1973 - Luiz José da Cunha - ALN - curso em Cuba
16/07/1973 - Helber Gomes Goulart - ALN
30/11/1973 - Sônia Maria de Moraes Angel Jones - ALN
- Antônio Carlos Bicalho Lana - ALN
A respeito dos militantes relacionados a seguir, nenhum esteve sob minha guarda e responsabilidade:
05/01/1971 - Raimundo Eduardo da Silva - AP
10/04/1971 - Abílio Clemente Filho –
09/05/1971 - Aluisio Palhano Pedreira Ferreira –VPR- curso em Cuba
19/07/1971 - Luiz Almeida Araújo - ALN –
04/11/1971 - Aylton Adalberto Mortati - MOLIPO - curso em Cuba
30/05/1972 - Grenaldo de Jesus da Silva - organização desconhecida
04/09/1973 - Emannuel Bezerra dos Santos- PCR
- Manoel Lisboa de Moura - PCR
.../06/1973 - Edgard de Aquino Duarte –curso em Cuba
.../09/1973 - Paulo Stuart Wrigth – AP
8. EXÉRCITO RECONHECEU E APROVOU O MEU TRABALHO NO DOI
Durante o período em que comandei o DOI, recebi 5 elogios de meus superiores hierárquicos, todos publicados no Boletim Interno do II Ex e constantes em minhas Folhas de Alterações.
Em 02 de fevereiro de 1972, o Ministro do Exército, general Orlando Geisel, me concedeu a mais alta condecoração conferida pelo Exército em tempo de paz, a Medalha do Pacificador com Palma, "por ter me distinguido no cumprimento do dever por atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida".
A mesma honraria foi concedida a algumas dezenas dos meus comandados.
Sempre fui promovido por merecimento.
Como tenente-coronel, fui o primeiro integrante da minha turma de artilharia da AMAN a comandar.
Como coronel, fui selecionado para ser o Adido do Exército, no Uruguai.
9. IMPOSTURAS DO REVANCHISMO
a. Monografia do Maj Perdigão
Quanto à Monografia do Major Perdigão, citada no processo, parte da mídia publicou as seguintes manchetes:
"Monografia reconhece 54 mortes no DOI-SP" (O Globo, 09/01/2000).
"Exército contabilizou mortos no DOI-CODI" (Correio Braziliense, 17/10/2004).
As manchetes em si (mortes no DOI-CODI) já são tendenciosas. Induzem o leitor a pensar que as mortes aconteceram dentro do DOI e não a realidade: que foram mortes em combate.
Essa mesma imprensa deixou de publicar que, em combates, no mesmo período, só em São Paulo, os terroristas mataram, entre civis, policiais e militares, 53 pessoas e feriram 14 membros do DOI/II Ex.
Os dados estatísticos de uma tropa em combate, obrigatoriamente, têm de citar a quantidade de prisioneiros, de desaparecidos, de feridos e de mortos.
Se o Exército omitisse o número de mortos, as manchetes provavelmente seriam: "Exército esconde o número de mortos".
Em combates com elementos treinados sempre existirão óbitos de ambos os lados. Nós jamais negamos essa existência.
Desses citados na monografia, dois suicidaram-se no DOI: o jornalista Vladimir Herzog, em 25/10/75; e o operário Manuel Fiel Filho, em 17/01/76.
Os demais, a esquerda, apesar de conhecer o treinamento, a determinação e a orientação de seus líderes, para que não se entregassem e lutassem até a morte, aponta como sendo mortos por tortura.
Além dos combates, era comum os presos, ao serem soltos para cobrir um ponto, tentarem a fuga. Em outras oportunidades, o contato com quem se encontrava no "ponto", ao perceber que seu companheiro estava preso, entregava-lhe uma arma e os dois reagiam.
Houve situações em que o preso tinha um "ponto de polícia", previamente marcado, para que a organização tentasse o seu resgate. Nesses casos, normalmente, no entrevero, corriam risco de morte tanto os militantes, como os agentes da lei.
Omitem inclusive, que alguns até portavam cápsulas de cianureto, para tentar o suicídio.
As organizações terroristas conscientizavam o militante de que, se no ato da prisão não pudessem resistir até a morte, depois de preso deveria tentar o suicídio.
A ALN, em documento sobre comportamento na prisão, diz textualmente:
"O suicídio é uma mera antecipação de uma morte certa". "Morrer é passividade, mas matar-se é ato".
São vários os exemplos de tentativas de fugas ou de suicídios em "pontos normais", em "pontos frios" ou em "pontos de polícia", citados em livros até da própria esquerda.
Aqueles que, com isenção, procurarem os processos arquivados na Justiça Militar, encontrarão, com detalhes, as causas das mortes ocorridas no combate ao terrorismo.
Durante o meu comando no DOI, não houve nenhum desaparecido ou, muito menos, qualquer militante político morto nas dependências desse órgão de segurança, reafirmo.
b. A vala do Cemitério de Perus
Os militantes das organizações terroristas, quando entravam na luta, abandonavam a família, os estudos, os amigos, a profissão e até o próprio nome. Tudo passava a fazer parte do seu passado.
Para viver na clandestinidade, necessitavam de nova história de vida, de novos amigos, de novo nome, de nova identidade. Para isso não titubeavam em fraudar a lei. Nesse sentido, o mais comum era obterem uma nova certidão de nascimento, com o nome que passariam a usar. Com a certidão compareciam a um serviço de identificação do governo, onde eram identificados e de onde saíam com uma nova carteira de identidade, que, apesar de falsa, era legítima e válida para todos os efeitos legais. A partir desse momento, por meios criminosos, oficialmente, passavam a ser outra pessoa.
Outro procedimento era receberem identidades falsas do Serviço de Inteligência da organização. As cédulas das carteiras de identidade, em branco, eram conseguidas nos assaltos aos Postos de Identificação do governo e as certidões de nascimento, em branco, também eram obtidas em assaltos aos Cartórios de Registro. Assim agindo, evitavam ser reconhecidos e presos, caso procurassem um posto de identificação policial.
Essa situação, em caso de arrependimento, era de longa e difícil reversão. Só poderia ser conseguida através da Justiça.
A exemplo deste fato, o jornal "O Globo" de 14/01/2007 publicou matéria de Evandro Éboli sob o título "A dupla identidade de um clandestino na democracia". Segundo o publicado, Carlos Augusto Lima Paz recebeu, em 1972, do PC do B, uma identidade falsa com o nome de Raimundo Cardoso de Freitas.
Em 1985 ele entrou na justiça para retomar sua real identidade, mas não teve sucesso. Somente em dezembro de 2006, a Comissão de Anistia aprovou o direito de Raimundo voltar a ser quem é: Carlos Augusto.
Creio que esse foi o caso de José Dirceu. Ao retornar de Cuba, ingressou no Brasil já com uma nova e falsa identidade, o que lhe permitiu continuar com suas atividades clandestinas. Casou, registrou um filho e fez negócios, usando essa falsa identidade. Caso um militante, usando uma identidade falsa, morresse num acidente, dificilmente seria reconhecido pelas autoridades policiais que atendessem a ocorrência.
José Dirceu, com o rosto modificado por uma plástica, se falecesse num acidente ou por doença, em Cruzeiro d’Oeste, nos idos de 1975 a 1979, teria sido sepultado legalmente com o nome de Carlos Henrique Gouveia de Melo.
Hoje, seu nome certamente estaria incluído na lista de desaparecidos políticos e os órgãos de segurança acusados de ocultação de cadáver.
Quando um terrorista, usando uma identidade obtida de modo criminoso morria em combate, tínhamos que seguir os procedimentos normais para sepultá-lo.
Como o novo nome não constava na nossa relação de terroristas procurados, ficávamos na dúvida, mas tínhamos a certeza de que, normalmente, por medida de segurança, eles trocavam suas identidades. Começava, então, o nosso trabalho em saber quem ele era na realidade.
Às vezes, pela fotografia, um companheiro de militância o reconhecia. Outras vezes, pesquisando no álbum de fotografias, por semelhança, obtínhamos seu nome verdadeiro.
Obrigatoriamente, eram tiradas as impressões digitais pelas autoridades policiais encarregadas do sepultamento e comparadas com as da carteira de identidade que portava. Confirmado que eram idênticas, o sepultamento era feito com o nome constante na carteira.
Suas impressões digitais eram enviadas aos Serviços de Identificação para que suas fichas datiloscópicas fossem comparadas e o verdadeiro nome oficialmente identificado. Isso demandava tempo.
No inquérito policial, aberto para apurar a morte, essa situação da dupla identidade era declarada, mas só a Justiça poderia fazer o morto voltar à sua primeira identidade.
Normalmente, as famílias nem sabiam de seu falecimento, apesar de noticiados em jornais, pois desconheciam os seus paradeiros. O morto era enterrado numa cova rasa, mas com a exata localização no cemitério. A qualquer momento, a sepultura poderia ser encontrada. Não era, portanto, sepultamento clandestino, nem ocultação de cadáver.
Em São Paulo, a maioria dos terroristas mortos em combate foi sepultada no Cemitério Dom Bosco, no bairro Perus.
Passado o prazo legal, se a família não retirasse os restos mortais e os colocasse num nicho ou em um jazigo, eles seriam exumados e enterrados numa vala comum, juntamente com as ossadas de outras pessoas que se encontrassem na mesma situação. A esquerda, dentro do quadro de revanchismo a que se impôs, explora essa situação e acusa as autoridades de enterrar os "presos políticos" em cemitérios clandestinos, com nomes falsos, para ocultar o cadáver.
Em 1990, Luiza Erundina, então prefeita de São Paulo pelo PT, com a força do seu cargo, ajudou a esquerda nesse processo de "denúncias", criando a Comissão Especial de Investigações das Ossadas de Perus.
No dia 09/04/2003, o Serviço Funerário do Município de São Paulo publicou no Portal Prefeitura de São Paulo, sob o título "SFMSP ajuda a resgatar a história política do Brasil", uma matéria da qual destacamos:
"O Serviço Funerário também participou ativamente da localização das ossadas de mais de mil militantes políticos que foram assassinados e enterrados em vala clandestina do Cemitério de Perus. No dia 4 de setembro de 1990, os corpos foram exumados para análise e identificação".
Nas relações existentes, o número de mortos e desaparecidos é variável. O Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos relaciona 296; a ONG Tortura Nunca Mais lista 358 mortos e desaparecidos em todo o Brasil e no exterior, incluídos os do Araguaia, os que se suicidaram, os que faleceram em acidentes de carro, os mortos em passeatas e arruaças. Já Nilmário Miranda, em seu livro Dos filhos deste Solo, aponta 420 mortos, dos quais 23, segundo ele, não têm motivação política e um dos "mortos", Wlademiro Jorge Filho, está vivo (página 468 do seu livro). O número cai, portanto, para 396.
O livro "Direito à Memória e a Verdade", solenemente lançado no Palácio do Planalto, lista 504 militantes brasileiros e estrangeiros entre mortos e desaparecidos. A cada nova lista o número aumenta, mas, se estudarmos o livro mais profundamente, logo notaremos porque o número aumentou tanto. Entre os citados constam:
- 7 que morreram ou desapareceram antes 1964;
- 16 moradores do Araguaia que requereram indenizações, mas não tiveram seus casos comprovados;
- 7 moradores do Araguaia com identificações que também não tiveram seus casos comprovados (Gabriel, camponês; Sandoval, camponês; etc);
- 30 não identificados extraídos do Dossiê do Araguaia (Toinho, Alumínio, Quincas, Pedrão, José, Sabonete, etc);
Assim, retirando esses, o número é reduzido para 444.
Considerando uma média entre essas quatro listas da esquerda, o número de óbitos cai para 373, número ainda bastante discutível, porque nessas relações são listados casos de "justiçamentos" pelos próprios companheiros, disparos acidentais de armas portadas pela vítima, mortos por explosões ao transportarem ou manusearem explosivos, acidentes de trânsito, conflitos agrários, morte natural, falecimentos em acidentes ou suicídios no exterior.
De onde esse Serviço Funerário da Prefeitura, na época da Sra Marta Suplicy, do PT, tirou os mais de mil militantes políticos, enterrados na Vala de Perus, se contando com os mortos e desaparecidos do Araguaia, a média das relações é de 373 mortos?
Por que mentir de forma tão leviana?
Segundo o site www.desaparecidospoliticos.org.br/perus.htm-25k-:
- Em 1973, a família dos irmãos Yuri e Alex de Paula Xavier Pereira, procurando o administrador do cemitério, localizou no livro de registros o sepultamento de João Maria Freitas, nome falso usado por Alex.
- Em junho de 1979, alguns familiares foram ao Cemitério de Perus e localizaram outros militantes mortos, sob identidade falsa, como Gelson Reicher, enterrado com o nome de Emiliano Sessa, e Luís Eurico Tejera Lisboa, enterrado como Nelson Bueno.
- Em 1992, foram identificados na Vala de Perus Denis Antônio Casemiro, considerado desaparecido, e Frederico Eduardo Mayr.
- No Cemitério de Perus foram identificados três esqueletos em covas individuais, como sendo de Helber José Gomes Goulart, Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.
- No mesmo cemitério foram identificados os esqueletos das covas onde estavam enterrados Hiroaki Torigoe e Luís José da Cunha. Seus ossos foram retirados e enviados para o DML/UNICAMP.
A respeito do que está publicado nesse site, podemos acrescentar que:
- Denis Antônio Casemiro não é desaparecido. Segundo o livro de Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, foi enterrado com o verdadeiro nome.
- Hiroaki Torigoe faleceu em 05/01/72. Sua morte foi publicada no dia seguinte no jornal O Estado de S. Paulo, onde consta o seu verdadeiro nome. Apesar de se saber, através de fotografias, o nome de nascimento, foi enterrado com o nome dos documentos que portava ao morrer, Massamiro Nakamura. Torigoe só foi identificado oficialmente depois de prolongada busca nos órgãos de identificação para a comparação das suas impressões digitais.
- Alex de Paula Xavier Pereira e Gelson Reicher morreram no dia 20/01/1972, em tiroteio com uma equipe do DOI, após terem abatido a tiros metralhadora o cabo Sylas Bispo Feche, dessa equipe. As suas mortes foram tornadas públicas em matéria do jornal O Estado de S. Paulo, onde constam seus nomes verdadeiros. Foram sepultados com os nomes constantes nos documentos que usavam ao morrer, João Maria Freitas (Alex) e Emiliano Sessa (Gerson).
- Frederico Eduardo Mayr, ao morrer no dia 24/02/1972, foi enterrado com o nome que usava, Eugênio Magalhães Sardinha.
- Yuri Xavier Pereira, Ana Maria Nacinovic Corrêa e Marcos Nonato da Fonseca faleceram em 14/06/1972. A noticia de suas mortes foi publicada no dia 18/06/1972 pela imprensa, inclusive pelo Diário Popular, onde aparecem seus nomes verdadeiros.
- Helber José Gomes Goulart faleceu em 16/07/1973. Usava os nomes falsos de Walter Aparecido Santos e Acrísio Ferreira Gomes. Os jornais Folha da Tarde e Jornal do Brasil, do dia 18/07/1973, publicaram sua morte, com sua foto e nome verdadeiro.
- Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones faleceram em 30/11/1973. Suas mortes foram publicadas na imprensa, inclusive no jornal O Globo de 01/12/1973.
Recentemente, em 03/09/2005, os jornais do país publicaram matéria a respeito das ossadas de Flávio Carvalho Molina. Segundo o jornal Correio Braziliense,
"Flávio Carvalho Molina foi enterrado com o nome falso de Álvaro Lopes Peralta, no Cemitério Dom Bosco, em Perus. Posteriormente, seu corpo foi exumado e transferido para uma vala comum, junto com os restos mortais de outros presos políticos, enterrados como indigentes. Em 1990, a vala foi aberta e 1.049 ossadas exumadas, entre elas as de Molina."
A notícia é tendenciosa. Como já expliquei, Flávio tinha de ser sepultado com o nome que usava ao morrer, isto é, Álvaro Lopes Peralta. Assim, o corpo foi encaminhado para autópsia ao Instituto Médico Legal, órgão do governo do Estado de São Paulo, a quem cabia, por força de prescrição legal, a responsabilidade pelo sepultamento. Também quem lê a noticia é induzido a pensar que as 1.049 ossadas eram de "presos políticos" e não de indigentes.
A bem da verdade, Flávio Carvalho Molina foi sepultado na cova 14, rua 11, quadra 2, gleba1, registro 3054. Isso consta no Inquérito Policial, enviado à 2ª Auditoria Militar, SP. Se a sua família tivesse lido os jornais da época e se tivesse procurado as autoridades como o fez em julho de 1979, saberia onde estava enterrado seu ente querido e poderia, como o fizeram outras, tê-lo exumado, evitando que, após cinco anos, sua ossada fosse sepultada na vala comum, juntamente com indigentes.
Em junho de 2006, a mídia publicou, com grande destaque, a identificação da ossada de Luís José da Cunha, o "Crioulo", que morreu em combate em meados de 1973 e teria sido enterrado no cemitério de Perus como indigente.
No dia 29/06/2006 o Correio Braziliense publicou a seguinte matéria:
"A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos anunciou ontem a identificação, por amostras de DNA, da ossada do guerrilheiro Luís José da Cunha, mais conhecido como ‘Crioulo’, da Ação Libertadora Nacional (ALN). Emboscado em Santo Amaro, zona sul de São Paulo, por uma equipe do Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), ‘Crioulo’ foi morto em junho de 1973 e enterrado como indigente no Cemitério de Perus, na zona oeste da capital paulista".
Os autos da autópsia, recuperados pela Comissão de Mortos em 1995 revelaram que ele foi "brutalmente torturado até a morte e teve a cabeça arrancada para dificultar a identificação, só possível agora com os avanços da medicina legal", segundo o presidente da comissão Marco Antonio Barbosa.
Nos arquivos do regime militar, o laudo original, assinado pelo médico Harry Shibata, descreve a morte como conseqüência de um tiro em confronto com a polícia. "Só a autoria já colocava o laudo sob suspeição e agora fica provado que era mais uma farsa", disse Barbosa, ao lado da viúva de "Crioulo", a também ex-militante da ALN, Amparo Araújo. "Os ossos foram localizados há 15 anos durante as escavações no cemitério, para onde a Oban, destinada a eliminar inimigos do golpe militar, mandava as vítimas. A maior prova de que "Crioulo" foi submetido a tortura, como demonstra o segundo laudo determinado pelo governo, é que, na foto cadavérica, aparecem 11 lesões graves, típicas de suplício, só no rosto dele".
Na verdade, Luís José da Cunha foi enterrado no Cemitério de Perus, com o nome falso que portava, em uma cova identificada. Sua morte foi publicada com destaque na imprensa. O Jornal da Tarde, de São Paulo/SP, no dia 14 de julho de 1973, um dia após a sua morte, publicou matéria, onde constava o nome verdadeiro de "Crioulo".
Como a família não procurou os restos mortais desse dirigente nacional da ALN no prazo legal, seu corpo foi exumado e transferido para o ossuário do cemitério.
A exploração política, ideológica e comercial do assunto, o desrespeito ao tema e às pessoas envolvidas, emocionalmente ou não, e as acusações grosseiras e infundadas, que não resistem a uma pesquisa séria e cuidadosa. Isso nos permite refutar com lógica, com equilíbrio, com fatos e com provas, a farsa dessas calúnias.
É ridícula e sem nexo a afirmativa do presidente da Comissão de Mortos de Familiares e Desaparecidos, Marco Antonio Barbosa, de que "Crioulo" teve a cabeça arrancada para dificultar a identificação e ser sepultado como indigente, o que demonstra a má fé da afirmação.
Se for verdade que a cabeça foi encontrada separada do corpo, a hipótese mais provável é a de que a separação tenha ocorrido no ato da exumação da cova rasa para o sepultamento na cova coletiva.
Como se pode verificar, os corpos de todos esses terroristas não foram enterrados clandestinamente. Foram enterrados oficialmente, com os registros feitos na administração do cemitério. As autoridades do DOPS e do IML que providenciaram os seus sepultamentos jamais ocultaram seus cadáveres.
Todos foram sepultados em covas individuais, todas identificadas.
A farsa do Cemitério de Perus, publicada com alguma insistência e de forma irresponsável, por parte da mídia, sem nenhum cuidado jornalístico de preservação da verdade, nem mesmo pelo denominado jornalismo investigativo, continua até hoje enganando o povo e acusando, de maneira sórdida, as autoridades policiais daquela época de ocultação de cadáveres.
c. "Verdades" dos detratores
Os critérios adotados pela comissão que organizou o livro "Direito à Memória e á Verdade" para chegar a conclusões sobre o local e as causas de mortes, são o testemunho de pessoas cheias de ódios e comprometidas com a ideologia pela qual lutaram. As "provas" são por ouvir dizer, sem a certeza e sem citação dos nomes das "testemunhas".
Quando podem averiguar se as afirmações são falsas ou verdadeiras, ignoram outras informações e, sempre, se colocam a favor da causa que eles mesmos também abraçaram no passado e ainda abraçam nos dias de hoje. Não buscam a verdade, o que desejam é a vingança.
Citarei alguns casos, que, se lidos com isenção, demonstrarão os argumentos acima:
Bete Mendes, em 1986, leu no Congresso Nacional uma carta enviada ao Presidente da República dizendo-se torturada por mim.
Animada com a repercussão na imprensa, escreveu outra carta ao Ministro do Exército, General Leônidas Pires Gonçalves, também lida no Congresso, em que dizia: "Tive sorte, reconheço, Senhor Ministro: depois de tudo, fui julgada e considerada inocente em todas as instâncias da Justiça Militar que, por isso, me absolveu; e aqueles inocentes como eu, cujos corpos eu vi, e que estão nas listas de desaparecidos?
E à imprensa (Revista Veja) disse que "o corpo de um amigo morto a pancadas, foi-lhe mostrado estendido numa maca, para desequilibrá-la emocionalmente".
Alguém no Congresso ou na imprensa perguntou-lhe quantos eram esses corpos e onde ela os viu?
Alguém lhe perguntou qual o nome de seu amigo, morto a pancadas?
Até hoje eu lhe faço essa pergunta, que jamais foi respondida. Mesmo assim a mentira da ex-deputada e da sempre atriz permanece como verdadeira.
Ivan Seixas e seu pai, companheiro de luta armada, Joaquim de Alencar Seixas, foram presos no dia 16 de abril de 1971, um dia depois de Joaquim Alencar Seixas e mais 5 companheiros terem assassinado o industrial Henning Albert Boilesen.
No dia17/04, Joaquim, ao cobrir um "ponto de polícia", foi morto ao tentar a fuga. A respeito dessa morte, Ivan Seixas deu as seguintes declarações ao jornal O Nacional de 01/04/1987:
"Esse torturador eu conheço bem. Foi responsável por muitas mortes, inclusive a de meu pai. Invadiu e saqueou minha casa. Torturou-me quando eu tinha 16 anos".
"No dia 16 de abril de 1971, agora vivendo em São Paulo e militando no MRT - Movimento Revolucionário Tiradentes – meu pai e eu fomos presos quando íamos nos encontrar com um companheiro que foi preso e delatou o encontro. Fomos levados para a Oban, que tinha como comandante o então major Ustra. Das 10 horas, momento da prisão, até as 19 horas, fui torturado para dizer o endereço de nossa casa, enquanto meu pai era torturado para falar de suas atividades. Não resistindo ao "pau-de-arara", falei o endereço de nossa casa. Meu pai continuou a ser massacrado por Ustra, pessoalmente, e seus comandados na "cadeira-do-dragão" (eletrificada) depois de metralhado ao tentar fugir") (...) não conseguindo extrair nenhuma informação, Ustra e seus policiais mataram meu pai a pauladas"
Ivan Seixas, no auge do seu rancor pela morte de seu pai, mentindo em benefício da causa, declara, entre outras inverdades, no artigo acima que eu:
Invadi, saqueei sua casa e o torturei;
Torturei seu pai, pessoalmente; e
Eu e os meus policiais matamos o seu pai a pauladas.
A verdade é que, em 15 de abril de 1971, conforme rádio nº 774-S, de 16 de abril de 1971, do diretor do Hospital Geral de São Paulo (Hospital Militar do Cambuci) ao Comando do II Exército, publicado no Boletim Interno do II Exército, em 22 de abril de 1971, baixei ao citado hospital para extrair as amígdalas, tendo alta no dia seguinte, para convalescer, em repouso, durante sete dias.
Como eu poderia ter invadido e saqueado sua casa, torturado a ele e a seu pai, e ainda matado seu pai a pauladas, se estava operado havia apenas um dia?
Provavelmente, Ivan Akselrud Seixas vai alegar que o rádio é falso e que minha cirurgia foi forjada.
O seu ressentimento continua. É testemunha de acusação no processo movido contra mim pela família Telles, que esteve presa no DOI, de 19/12/1971 a 22/01/1972.
Nesse processo também declara que:
"Logo que fui preso, fiquei na OBAN entre 16 de abril e 15 de maio. Depois disso, fui levado para o DOPS, antes de ser encaminhado ao DOPS do sul: nesse encaminhamento, passei pelo DOI / CODI, ocasião em que presenciei o réu torturar e matar o jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino".
É, ainda, testemunha no caso de Yoshitame Fujimori e de Edson Neves Quaresma na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Segundo o livro "Direito à Memória e à Verdade", contrariando o Inquérito Policial que apurou a morte desses terroristas, consta:
"Os fatos foram relatados à CEMDP por Ivan Akselrud de Seixas que por sua vez colheu depoimento, na época, de um motorista de táxi que presenciara o ocorrido. O taxista descreveu, detalhadamente, que Fujimori caiu no meio da praça e Quaresma numa rua de acesso, sendo carregado por dois policiais e agredido no Praça até a morte. Fujimori chegou com vida ao DOI-CODI/SP, fato declarado a Ivan pelos policiais Dirceu Gravina e "Oberdan" durante seu interrogatório naquela unidade de repressão política, em 1971".
Ivan Akselrud Seixas esteve preso no DOI entre 16 de abril e 15 de maio de 1971.
É testemunha sobre os "maus tratos sofridos pela família Teles", presa entre 19/12/1971 e 22/01/1972.
Afirma que me viu torturar e matar Luiz Eduardo Rocha Merlino, em 19/07/1971, pois, nesse dia, estava no DOI para ser encaminhado ao DOPS do sul. Entretanto, não apresenta qualquer comprovante dessa passagem por aquele órgão.
Apresenta como testemunha da morte de Yoshitame Fujimori e Edson Neves Quaresma, em 05/12/1970, um certo taxista, que não sabe nem o nome e do qual não dá nenhuma referência
Viu-me matar seu pai e saquear sua casa, no período em que eu, operado, estava no meu primeiro dia de convalescença, após ter alta do hospital.
Assim como Ivan Seixas, outros, unidos pela causa ou pela sede de vingança, revanchistas, apresentam versões contraditórias, com a inegável intenção de desabonar os que lutaram contra suas idéias fanáticas de implantar no Brasil uma ditadura vermelha.
Poderia citar inúmeros casos de revanchismo e vingança, que são aceitos sem que se procure esclarecer a verdade, pois o direito à verdade não é o mais importante para determinados "historiadores".
10. CONCLUSÃO
Legalmente e fielmente, estive sob as ordens do Presidente da Republica, general Emílio Garrastazu Médici, que assinou a Diretriz que criou os DOI; do Ministro do Exército, general Orlando Geisel; dos comandantes do II Exército, generais José Canavarro Pereira e Humberto de Souza Mello; dos chefes do EM II Exército, generais Ernani Ayrosa da Silva, Enéas Martins Nogueira e Mário de Souza Pinto; e do Chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), general Milton Tavares de Souza. Todos, infelizmente, já falecidos.
No DOI cumpri, rigorosamente, as ordens emanadas dos meus superiores. Nunca recebi uma ordem absurda, nem emiti nenhuma determinação desse tipo. Jamais fiz prisões ilegais, permiti torturas, abusos sexuais, homicídios, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Jamais fui chamado à atenção por qualquer dos chefes citados. Tenho a certeza de que esses homens, com a sua estirpe e com o seu passado, se vivos fossem não me deixariam só nesta hora em que os revanchistas de plantão, por vingança, querem colocar-me em julgamento.
O Exército Brasileiro é uma Instituição Nacional Permanente e creio ser ele quem deve dar a devida resposta a esses detratores, dentro da lei e no interesse da Justiça. Omissão nunca foi característica das suas tradições em nenhuma época. Não fez parte de a sua História perder os anéis para salvar os dedos. Certamente, será assim neste momento.
Desejando que a História não seja deturpada e que os fatos narrados por mim sejam comprovados como verdadeiros, apresento como minhas testemunhas:
- o senador Romeu Tuma, que acompanhou e viveu a situação de violência da época e o trabalho do DOI/II Ex, já que, como delegado da Polícia Civil, era o elemento de ligação entre o Comando do II Exército e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão no qual estava lotado; e
- os oficiais do Exército Brasileiro ocupantes, no momento de sua oitiva neste processo, das funções de Comandante do Exército Brasileiro, Comandante Militar do Sudeste, Chefe do Estado Maior do Sudeste e Chefe do Centro de Inteligência do Exército (CIE). Eles, hoje, são os substitutos legais dos chefes, que, na época do meu comando do DOI/II Ex, deram-me as ordens cumpridas por mim, rigorosamente.
Tais militares, ainda que jovens naquela época - cadetes, aspirantes ou tenentes -, vivenciaram ou acompanharam a violência daquela quadra conturbada, em instruções, palestras e ouviram os testemunhos dos combatentes pró-democracia.
CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, Cel Reformado
Eles pensam que podem sufocar e vencer a verdade, que é sempre vitoriosa, ignoram que a própria essência da verdade é que quanto mais quiserem ocultá-la mais ela crescerá e triunfará.
"Leiam o livro 'A Verdade Sufocada', do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com prefácio do general Raymundo Negrão Torres. Em suas 541 páginas desmistifica, destrói, desmonta e manda pelos ares, ponto por ponto, as mentiras que, há 40 anos, vêm sendo apresentadas à Nação brasileira a respeito da Revolução de 31 de Março de 1964 e os seus desdobramentos, quando uma esquerda desvairada, constituída por militantes treinados nas academias de guerrilhas de Cuba, Coréia do Norte, Alemanha Oriental, China e União Soviética, utilizaram todos os meios – os seqüestros de autoridades e de aviões comerciais, o terrorismo, os assaltos, as guerrilhas urbana e rural e os assassinatos de cunho político e, já em seu final, os assaltos até a trocadores de ônibus - para implantar em nosso país uma república popular democrática".*
Opinião do historiador Carlos I. S. Azambuja sobre o livro "A Verdade Sufocada".
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NR. Importante deixar claro que os mantenedores deste blog não possuem qualquer interesse comercial ou financeiro na divulgação dos livros acima referidos.
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CONTESTAÇÕES ÀS INJÚRIAS E DIFAMAÇÕES CONTRA MIM - Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra
PLANO NACIONAL ESTRATÉGICO DE DEFESA (*... que bomba (sic) virá para as FFAA...). – Cel Rui Garavelo
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Cel. Ustra, como já disse, estão recebendo o que estão aceitando, recebendo ordens erradas e cumprindo, sendo humilhados, permanecem calados.
Seus companheiros da ativa dominados pelos que ontem foram seus inimigos, que mais esperar senão humilhação.
DEMOCRACIA E SOBERANIA NACIONAL
Ao Exercito, Marinha e Aeronáutica.
E para toda a nação Brasileira..
Carta aberta:
Rio de janeiro 01 de abril de 2006.
De:Ricardo Antonio filgueiras.
E com a maior satisfação que escrevo estas pequenas linhas para que pessoas cidadã civis e militares de hoje que fazem parte desta nação Brasileira possam ter noções e se orgulharem o porque nos encontramos hoje com a democracia mesmo com os defeitos que ainda se arrastão no andamento da nossa cultura para que no futuro próximo possamos sim corrige-lo paro um verdadeiro social democrático.
Sempre houve uma grande disputa territorial de comando para impor um sistema político de vida as nações do mundo inteiro e com os imperialistas vieram as formas políticas que foram formando depois dos reinados que se passaram ainda existindo em alguns paises na verdade só formal e foram três caminhos que se plantou no contemporâneo há ditadura o comunismo e a democracia capitalista onde os imperialistas falavam como social mais se desenhava na pratica como império só que existe uma grande diferença nos três caminhos mesmo não existindo o verdadeiro social.
A ditadura o chamado de golpe militar foi o melhor caminho que os nossos militares encontraram para o momento de sua época e tiveram que impor contra as ondas do comunismo que pairavam em mentes dos opositores e os traidores se vendendo externamente pela ganância de poderes que queriam introduzir na mente da nação o comunismo e ondas contra a soberania da independência territorial e política a onde o povo para o momento se encontravam dês orientados pelas badernas e assim se fez ditadura.
Parabéns para os filhos da pátria e orgulhosamente para o comando militar da época mesmo com os erros que foram infelizmente feitos por circunstancia por alguns militares mais foram e são patriotas tiveram a lucidez de passarem o poder para o real o civil democrático já plantado hoje em nossa vida.
A democracia então começou a se fortalecer na mente dos brasileiros e nas atitudes com a liberdade de expressão e com concretização industrial e política mesmo sendo selvagem em competições em que todos nós nos encontramos com os erros atuais são melhores que a ditadura ou o comunismo onde podemos ver e sentir os que viveram na ditadura aqui ou no comunismo em outros lugares sabem há diferença o que mais precisamos agora é sim aperfeiçoa-la a democracia para o caminho social democrático enquadrando o certo e tirar o errado.
Parabéns em especial ao nosso patriota general do Exercito Francisco Roberto de Albuquerque pela suas palavras escrita ao jornal do globo: datada 31/abril de 2006.
Obs: há´verdade: tem que ser dita doa a quem doer se não fosse os nossos militares consciente continuaríamos numa ditadura ou num comunismo com o disfarce do social que ainda não temos o verdadeiro social democrático que se encontra ainda adormecido nos porões da democracia.
http://fotolog.terra.com.br/ricardorico_fil:45
Somente com a sociedade desperta e o VOTO NULO neles que será a arma da atualidade para desbancar o estagio da política onde impera as brechas da desonestidade nas suas variadas formas onde se produz e impunemente permanecem nas instancia federal estadual e municipal, candidatos que são (sujos) com processo podem si candidatar e serem eleitos ou reeleitos esta é a incoerência da lei que os permiti, não podemos mais dar continuidade dessa forma de vida política em todas as instancia do nosso Brasil.
(Ricardo Antonio filgueiras)
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