BATALHA DE USURA
por Oliveiros S. Ferreira
Os antigos costumavam dizer que a Fortuna (esta deusa sempre misteriosa) favorece os audazes. E os historiadores da Guerra lembrar-se-ão de que aquele General, que quando cercado, disse: "Meu flanco direito ruiu; meu flanco esquerdo cedeu; minha frente periga. Ataco!" não ganhou a batalha nem fez a História, mas seu nome consta das páginas dos livros que a gente lê.
O Sr. Luis Inácio Lula da Silva não se assemelha a qualquer General de Napoleão, embora tenha sempre se distinguido pelas duas qualidades que o Corso exigia daqueles que promovia, especialmente a Marechal: ter sorte e ser audaz! E se destaca por ter aprendido com quem leu Clausewitz que, se o inimigo não está onde o plano de guerra esperava, a batalha foi ganha.
Sirvam estas palavras de epígrafe para o que vem a seguir.
Tempos atrás, quando escrevi sobre a batalha que se travava no Judiciário para que dois Oficiais do Exército, na Reserva, fossem reconhecidos no Foro Civil como torturadores, disse que estranhava a ação ter sido proposta 40 anos depois dos fatos levantados pelo adversário. Caracterizei a postura dos campos em luta e reduzi a disputa a apenas dois contendores, como recomenda Clausewitz, recorrendo às imagens de um sabreur – o autor da ação que, com o sabre, comandava os que o acompanhavam, aqueles que os ingleses chamariam de sipaios – e um espadachim armado de florete – os réus na ação que, sem maiores defesas que seu florete, buscavam, sem amparo maior, defender-se de acusação infamante.
Hoje, quando estamos para registrar quase 46 anos decorridos do movimento (que alguns chamavam de contra-revolução) de março de 1964, é necessário repensar o combate e procurar compreender aquilo que de fato inspira os que estão no Governo.
Apenas um único fato pode explicar o empenho que a Ministra-Chefe da Casa Civil e o Secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça fazem para revogar a lei da anistia e levar à barra dos tribunais penais aqueles que essas autoridades et caterva consideram violadores dos direitos humanos e como tendo cometido o que agora se chama crimes contra a humanidade. Este fato é evidente: a busca de apoio internacional capaz de silenciar protestos e de fazer que os tímidos (que podemos, sem sobra de dúvida, chamar de sipaios, pois servem aos que são ideologicamente seus inimigos) resolvam trocar a consciência de sua adesão aos governos de presidente militares — e a memória de todas as vantagens econômicas, sociais e políticas que tiveram à época — pela tranqüilidade que se conquista pelo silêncio.
A ausência desse apoio, que, apesar do entusiasmo com que o operário revolucionário eleito Presidente foi internacionalmente recebido, indica a cautela com que seu Governo era avaliado, explica também por que o primeiro mandato de Lula transcorreu em calma e ainda explica por que sabreur algum se atreveu a rever a lei da anistia. É preciso estar atento para o seguinte: não se trata apenas de levar adiante um desejo, já antigo, de revogar a lei da anistia. O que se persegue com afinco é anular a própria Constituição e fazer que as leis penais nacionais e os tratados internacionais incorporados à ordem jurídica brasileira tenham efeito retroativo, fazendo tábula rasa de um dos princípios gerais do Direito. Silenciosamente, mas sem esmorecer, aqueles que, no Governo Lula, desejam transformar o Exército em uma milícia ou uma gendarmaria qualquer, podem estar bem perto de conseguir este apoio internacional explícito – e esta é a diretriz fundamental da ação – o que ocorrerá no dia e na hora em que o Congresso Nacional, sob pressão de sabreurs e sipaios, concordar com que se restabeleça aquilo que consideram ser a verdade.
Abram-se parênteses para uma observação. Os sabreurs cuidam, agora, de fazer que os direitos humanos sejam respeitados e os denominados crimes contra a humanidade sejam punidos. Mas preocupam-se com apenas um tipo de atos: os cometidos por militares durante os períodos de exceção. O fato de o Brasil ter sido condenado pelo Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos em dois ou mais casos referentes à violação destes direitos em prisões estaduais pouco importa e nada se faz para remediar a situação. Para os sabreurs, valem apenas os, a seu ver, ilícitos penais que possam ter sido cometidos durante o Estado Novo e no período compreendido entre 1964 e 1985.
E por que essa idéia fixa nos militares? Porque, insisto, é intenção transformar o Exército em uma gendarmaria. Porque é a Força de terra que ainda mantém condições de intervir no processo político, condições que sempre estiveram presentes em todas as intervenções militares de 1821 a 1979, quando a Junta Militar editou o Ato Institucional nº 17, dirigido especificamente contra o que chamei de Partido Fardado. A Marinha, primeiro, e ela juntamente com a Força Aérea, depois, nunca foram militarmente decisivas nestas intervenções, embora a busca da pretendida "verdade" deva atingi-las igualmente, já que todas as Armas, por este ou aquele fato, poderão também ser co-responsabilizadas. O objetivo, porém, é o Exército, como se verificou no processo civil a que aludi parágrafos acima. O que visa a tornar o Exército desarticulado, inoperante, incapaz de resistir à pressão psicológica dos sabreurs que se intitulam órgãos ou membros da "sociedade civil". Fechem-se os parênteses.
Qual Governo, que pretenda ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, ser mediador no Oriente Médio, defensor dos Estados pobres e injustiçados se recusará a atender àqueles que reclamam que "criminosos" sejam levados ao Tribunal Penal Internacional? Nenhum. O apoio internacional aguardado pelo Governo Lula da Silva virá primeiro das ONGs internacionais que cuidam da defesa dos direitos humanos; logo em seguida, da CNBB; mais adiante da OEA e, finalmente, de forma muito delicada, mascarando a pressão que na realidade vem sendo feita, do Departamento de Estado norte-americano. Os que no Governo Lula comandam a batalha dos sabreurs sabem como contornar o que poderá ser denunciado como intervenção internacional em assuntos internos brasileiros. E o Governo brasileiro não pretende entregar os apontados como réus à chamada Justiça Internacional, pois cuida que sejam, antes, julgados no Brasil conforme dispõem os tratados internacionais que serão invocados.
Isso não é exatamente o que está acontecendo na Argentina, onde tudo começou com a desnaturação do Exército e continua com a pressão fiscal, sindical e agora judicial contra os proprietários do grupo Clarin? Importa a alguém que a história argentina seja uma e a brasileira seja outra?
Os sabreurs sabem como trazer os sipaios e os indecisos para seu lado. Os primeiros, porque sabem que, por uma simples penada do Executivo ou uma fiscalização mais severa da Receita Federal ou do INSS, poderão ser excluídos do festim − em que o dinheiro é adorado como os fenícios adoravam Mamona, o deus da cobiça. Os segundos, porque não desejarão ser incluídos no rol maldito dos que defendem os que são acusados de haver violado os direitos humanos e dos que defenderam uma ditadura. Os que analisam a crise não devem desprezar estes fatores psicológicos que afetam os que, mesmo não concordando com o Governo Lula por este ou aquele motivo − mas nunca pelos motivos fundamentais — não alcançam perceber a lenta destruição que sofre o Estado brasileiro, nem, muito menos, o quanto dependem da existência desse Estado para atingir seus objetivos particulares.
A ausência de quem, com autoridade intelectual e política, seja capaz de expor as verdadeiras intenções do Governo, permite que os sabreurs façam manobras à vontade e possam recrutar adeptos — nas universidades, quando não nas Escolas Militares, e nos cursinhos preparatórios ao vestibular, quando não no ensino médio − apagando dos livros a História do Brasil e escrevendo com erros crassos de fatos, nomes e datas uma outra história qualquer à sua vontade.
O Governo Lula não tem pressa para vencer essa batalha que não é só sua mas da qual colherá os louros. Sabe que sua será a vitória em 2010, qualquer que seja o resultado das urnas. Será sua não porque sua intenção é a melhor e sua política é boa, mas porque os sipaios afirmam que elas são. E, porque são sipaios, dar-lhe-ão a maioria política capaz de transformar as Forças Armadas, especialmente o Exército, de instrumento da política de Estado em instrumento da política dos Governos. O Governo Lula não tem pressa porque sabe que a batalha que trava é uma batalha de usura, e sabe também que tem mais "soldados" que os que pretende que sejam neutralizados.
Os passos no caminho da transformação do Exército em gendarmaria e na direção do aniquilamento do Estado estão sendo dados, um após outro: com o processo civil contra os dois Oficiais da Reserva do Exército, com a inclusão da "bandeira do Mercosul" entre os símbolos nacionais a que todos os militares devem continência, com a montagem da "Comissão da Verdade" que se pretende.
O exemplo da "bandeira do Mercosul" é emblemático. Para quem não soube, é bom que se explique. Desde 2004, rolou no Congresso, sem que ninguém noticiasse e protestasse, projeto transformando a "bandeira do Mercosul" (um feio símbolo garantido, como marca registrada, pela Convenção de Paris sobre a Proteção da Propriedade Industrial) estivesse presente em nosso cotidiano como se fosse um "símbolo nacional". Aprovado pelo Congresso, esse projeto foi sancionado pelo Presidente da República às vésperas do Natal de 2009. O insulto à Nação levou praticamente cinco anos para madurar e poder ser saboreado. Hoje, por lei, a bandeira com o logotipo da união aduaneira denominada Mercosul será obrigatoriamente hasteada ao lado da Bandeira do Brasil. A ela, como à do Brasil, os militares prestarão continência e os civis deverão render homenagem, permanecendo imóveis, mãos no coração ou em posição de sentido.
Lentamente, o Estado brasileiro agoniza. Tal como cantou Noel, "morre hoje sem foguete, sem retrato e sem bilhete". Morre na letra da lei.
O Sr. Luis Inácio Lula da Silva não se assemelha a qualquer General de Napoleão, embora tenha sempre se distinguido pelas duas qualidades que o Corso exigia daqueles que promovia, especialmente a Marechal: ter sorte e ser audaz! E se destaca por ter aprendido com quem leu Clausewitz que, se o inimigo não está onde o plano de guerra esperava, a batalha foi ganha.
Sirvam estas palavras de epígrafe para o que vem a seguir.
Tempos atrás, quando escrevi sobre a batalha que se travava no Judiciário para que dois Oficiais do Exército, na Reserva, fossem reconhecidos no Foro Civil como torturadores, disse que estranhava a ação ter sido proposta 40 anos depois dos fatos levantados pelo adversário. Caracterizei a postura dos campos em luta e reduzi a disputa a apenas dois contendores, como recomenda Clausewitz, recorrendo às imagens de um sabreur – o autor da ação que, com o sabre, comandava os que o acompanhavam, aqueles que os ingleses chamariam de sipaios – e um espadachim armado de florete – os réus na ação que, sem maiores defesas que seu florete, buscavam, sem amparo maior, defender-se de acusação infamante.
Hoje, quando estamos para registrar quase 46 anos decorridos do movimento (que alguns chamavam de contra-revolução) de março de 1964, é necessário repensar o combate e procurar compreender aquilo que de fato inspira os que estão no Governo.
Apenas um único fato pode explicar o empenho que a Ministra-Chefe da Casa Civil e o Secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça fazem para revogar a lei da anistia e levar à barra dos tribunais penais aqueles que essas autoridades et caterva consideram violadores dos direitos humanos e como tendo cometido o que agora se chama crimes contra a humanidade. Este fato é evidente: a busca de apoio internacional capaz de silenciar protestos e de fazer que os tímidos (que podemos, sem sobra de dúvida, chamar de sipaios, pois servem aos que são ideologicamente seus inimigos) resolvam trocar a consciência de sua adesão aos governos de presidente militares — e a memória de todas as vantagens econômicas, sociais e políticas que tiveram à época — pela tranqüilidade que se conquista pelo silêncio.
A ausência desse apoio, que, apesar do entusiasmo com que o operário revolucionário eleito Presidente foi internacionalmente recebido, indica a cautela com que seu Governo era avaliado, explica também por que o primeiro mandato de Lula transcorreu em calma e ainda explica por que sabreur algum se atreveu a rever a lei da anistia. É preciso estar atento para o seguinte: não se trata apenas de levar adiante um desejo, já antigo, de revogar a lei da anistia. O que se persegue com afinco é anular a própria Constituição e fazer que as leis penais nacionais e os tratados internacionais incorporados à ordem jurídica brasileira tenham efeito retroativo, fazendo tábula rasa de um dos princípios gerais do Direito. Silenciosamente, mas sem esmorecer, aqueles que, no Governo Lula, desejam transformar o Exército em uma milícia ou uma gendarmaria qualquer, podem estar bem perto de conseguir este apoio internacional explícito – e esta é a diretriz fundamental da ação – o que ocorrerá no dia e na hora em que o Congresso Nacional, sob pressão de sabreurs e sipaios, concordar com que se restabeleça aquilo que consideram ser a verdade.
Abram-se parênteses para uma observação. Os sabreurs cuidam, agora, de fazer que os direitos humanos sejam respeitados e os denominados crimes contra a humanidade sejam punidos. Mas preocupam-se com apenas um tipo de atos: os cometidos por militares durante os períodos de exceção. O fato de o Brasil ter sido condenado pelo Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos em dois ou mais casos referentes à violação destes direitos em prisões estaduais pouco importa e nada se faz para remediar a situação. Para os sabreurs, valem apenas os, a seu ver, ilícitos penais que possam ter sido cometidos durante o Estado Novo e no período compreendido entre 1964 e 1985.
E por que essa idéia fixa nos militares? Porque, insisto, é intenção transformar o Exército em uma gendarmaria. Porque é a Força de terra que ainda mantém condições de intervir no processo político, condições que sempre estiveram presentes em todas as intervenções militares de 1821 a 1979, quando a Junta Militar editou o Ato Institucional nº 17, dirigido especificamente contra o que chamei de Partido Fardado. A Marinha, primeiro, e ela juntamente com a Força Aérea, depois, nunca foram militarmente decisivas nestas intervenções, embora a busca da pretendida "verdade" deva atingi-las igualmente, já que todas as Armas, por este ou aquele fato, poderão também ser co-responsabilizadas. O objetivo, porém, é o Exército, como se verificou no processo civil a que aludi parágrafos acima. O que visa a tornar o Exército desarticulado, inoperante, incapaz de resistir à pressão psicológica dos sabreurs que se intitulam órgãos ou membros da "sociedade civil". Fechem-se os parênteses.
Qual Governo, que pretenda ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, ser mediador no Oriente Médio, defensor dos Estados pobres e injustiçados se recusará a atender àqueles que reclamam que "criminosos" sejam levados ao Tribunal Penal Internacional? Nenhum. O apoio internacional aguardado pelo Governo Lula da Silva virá primeiro das ONGs internacionais que cuidam da defesa dos direitos humanos; logo em seguida, da CNBB; mais adiante da OEA e, finalmente, de forma muito delicada, mascarando a pressão que na realidade vem sendo feita, do Departamento de Estado norte-americano. Os que no Governo Lula comandam a batalha dos sabreurs sabem como contornar o que poderá ser denunciado como intervenção internacional em assuntos internos brasileiros. E o Governo brasileiro não pretende entregar os apontados como réus à chamada Justiça Internacional, pois cuida que sejam, antes, julgados no Brasil conforme dispõem os tratados internacionais que serão invocados.
Isso não é exatamente o que está acontecendo na Argentina, onde tudo começou com a desnaturação do Exército e continua com a pressão fiscal, sindical e agora judicial contra os proprietários do grupo Clarin? Importa a alguém que a história argentina seja uma e a brasileira seja outra?
Os sabreurs sabem como trazer os sipaios e os indecisos para seu lado. Os primeiros, porque sabem que, por uma simples penada do Executivo ou uma fiscalização mais severa da Receita Federal ou do INSS, poderão ser excluídos do festim − em que o dinheiro é adorado como os fenícios adoravam Mamona, o deus da cobiça. Os segundos, porque não desejarão ser incluídos no rol maldito dos que defendem os que são acusados de haver violado os direitos humanos e dos que defenderam uma ditadura. Os que analisam a crise não devem desprezar estes fatores psicológicos que afetam os que, mesmo não concordando com o Governo Lula por este ou aquele motivo − mas nunca pelos motivos fundamentais — não alcançam perceber a lenta destruição que sofre o Estado brasileiro, nem, muito menos, o quanto dependem da existência desse Estado para atingir seus objetivos particulares.
A ausência de quem, com autoridade intelectual e política, seja capaz de expor as verdadeiras intenções do Governo, permite que os sabreurs façam manobras à vontade e possam recrutar adeptos — nas universidades, quando não nas Escolas Militares, e nos cursinhos preparatórios ao vestibular, quando não no ensino médio − apagando dos livros a História do Brasil e escrevendo com erros crassos de fatos, nomes e datas uma outra história qualquer à sua vontade.
O Governo Lula não tem pressa para vencer essa batalha que não é só sua mas da qual colherá os louros. Sabe que sua será a vitória em 2010, qualquer que seja o resultado das urnas. Será sua não porque sua intenção é a melhor e sua política é boa, mas porque os sipaios afirmam que elas são. E, porque são sipaios, dar-lhe-ão a maioria política capaz de transformar as Forças Armadas, especialmente o Exército, de instrumento da política de Estado em instrumento da política dos Governos. O Governo Lula não tem pressa porque sabe que a batalha que trava é uma batalha de usura, e sabe também que tem mais "soldados" que os que pretende que sejam neutralizados.
Os passos no caminho da transformação do Exército em gendarmaria e na direção do aniquilamento do Estado estão sendo dados, um após outro: com o processo civil contra os dois Oficiais da Reserva do Exército, com a inclusão da "bandeira do Mercosul" entre os símbolos nacionais a que todos os militares devem continência, com a montagem da "Comissão da Verdade" que se pretende.
O exemplo da "bandeira do Mercosul" é emblemático. Para quem não soube, é bom que se explique. Desde 2004, rolou no Congresso, sem que ninguém noticiasse e protestasse, projeto transformando a "bandeira do Mercosul" (um feio símbolo garantido, como marca registrada, pela Convenção de Paris sobre a Proteção da Propriedade Industrial) estivesse presente em nosso cotidiano como se fosse um "símbolo nacional". Aprovado pelo Congresso, esse projeto foi sancionado pelo Presidente da República às vésperas do Natal de 2009. O insulto à Nação levou praticamente cinco anos para madurar e poder ser saboreado. Hoje, por lei, a bandeira com o logotipo da união aduaneira denominada Mercosul será obrigatoriamente hasteada ao lado da Bandeira do Brasil. A ela, como à do Brasil, os militares prestarão continência e os civis deverão render homenagem, permanecendo imóveis, mãos no coração ou em posição de sentido.
Lentamente, o Estado brasileiro agoniza. Tal como cantou Noel, "morre hoje sem foguete, sem retrato e sem bilhete". Morre na letra da lei.
(*) Os sipaios (sipais, cipais, ou cipaios, do híndi shipahi, "soldado") eram soldados indianos que serviam no exército da Companhia Britânica das Índias Orientais, sob as ordens de oficiais britânicos. Posteriormente (1857), após uma revolta mal sucedida, em razão de descontentamentos com certos aspectos da vida militar, soldo baixo e principalmente o o uso de gordura animal na fabricação de munição para fuzis, os sipaios foram em sua maioria executados por enforcamento.
Publicado no site "Pensar e Repensar".
Sábado, 02 de janeiro de 2010.
Aos nossos "sipaios"*, só lhes interessam soldos e promoções.
Ou seja: Pagando bem, que mal tem?
Foto: Sipaios enforcados. O marco terminal dos colaboracionistas.
A SEGUNDA QUEDA DE CONSTANTINOPLA
por Oliveiros S. Ferreira
Uma crise se deu a propósito de um documento que traça as diretrizes para a organização do que se chama a "Comissão da Verdade", que seria destinada a apurar as violações dos direitos humanos no Brasil. Essa crise envolveu o Ministro da Defesa, os comandantes das Forças Armadas e o secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça. E o Presidente da República.
Antes de mais comentar, seria conveniente aqui transcrever a notícia que o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou em sua edição de 30 de dezembro. Eis o que ela diz: "Além da proposta para revogar a Lei da Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com ‘as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos’, outro ponto irritou os militares. Em especial, o ministro da Defesa. Ele reclamou com Lula a quebra do ‘acordo tácito’ para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos ‘para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985. Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada" .
Raciocinemos. Porque — como diziam os Generais que não pautavam suas ações pelas normas morais que deveriam conduzir as guerras e faziam dos seus planos de batalha o prelúdio de grandes matanças — "na guerra, como na guerra".
Se houve um acordo e esse acordo foi "tácito", ninguém empenhou fios de barba; muito menos os dois personagens sacramentaram o verbalmente acordado com qualquer um aperto de mão. O acordo foi "tácito", não "expresso", nem escrito, nem assinado. O acordo entre Lula e Jobim não compromete quem comanda a batalha de usura ora em curso contra as Forças Armadas.
Aberta a crise, o Presidente Lula afirmou que assinara o documento sem o ler com atenção, porque estava muito preocupado com a conferência de Genebra sobre o clima. O Ministro aceitou a explicação do Presidente, e com ele firmou novo acordo, conforme aquele jornal também noticiou: "... não se reescreve o texto do programa, mas propostas de lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista" .
Este novo acordo, segundo o jornal, foi "político" − o que indica que também foi "tácito".
Continuando com a notícia: pelo acordo político e tácito a que chegaram o Presidente e seu Ministro (demissível ad nutum, convém lembrar), o texto do Plano não será reescrito. E que se lê na Diretriz 23 desse documento? Simplesmente o seguinte: "Designar grupo de trabalho (...) para elaborar até abril de 2010 Projeto de lei que institua COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado (1964-1985)". Mas a posição do Ministro Jobim é a de que "devem ser investigadas as violações da repressão política do Estado que se referem às Forças Armadas, e dos movimentos da esquerda armada, abrindo processo também contra quem seqüestrou e matou soldados".
O jornal noticiou ainda que um General da Ativa, cujo nome não foi revelado por motivos óbvios, teria comentado: "o que vale é o que está escrito"...
Quando entramos numa batalha de usura como esta que ora se trava, é preciso muito cuidado com as palavras para que não nos suicidemos com receio de que sejamos mortos. Parece-me que o Ministro Jobim e os Comandantes das Forças não atentam a esse detalhe ao insistirem em que o Plano Nacional de Defesa dos Direitos Humanos não se restrinja a mencionar as Forças Armadas, mas cite também os "movimentos civis da esquerda armada" como alvo de possíveis processos.
Ingenuidade igual só poderia ser encontrada nos zelosos guardiões de Constantinopla que, em 1453, como relata certa história, enquanto os turcos investiam contra a cidade, discutiam o sexo dos anjos.
Na medida em que o texto da Diretriz 23 não será alterado, e considerando ser correta a versão publicada a respeito do que Jobim exigiu para que não se demitisse juntamente com os Comandantes militares, tanto o Ministro como os Comandantes admitem a possibilidade de as Forças Armadas terem participado da repressão política, durante a qual houve violação dos direitos humanos. Além do que fica claro que será a Comissão da Verdade quem investigará as ações da esquerda armada, e será ela quem eventualmente proporá os processos criminais contra aqueles participantes das ações da esquerda armada que seqüestraram civis e mataram soldados.
A partir do instante em que se admite a possibilidade de as Forças Armadas terem não agido em defesa do Estado, mas apenas participado de ações despidas de sentido político em que se violentaram os direitos humanos, abre-se o caminho para que a lei da anistia seja revogada e para que sejam investigados todos os atos administrativos que deram "sustentação a graves violações" dos DH ("Diretriz 25 - ... revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações...") . Quais sejam esses atos administrativos, não sabemos — a Comissão irá determinar.
Dessa Comissão da Verdade, que será "plural e suprapartidária", o Ministério da Defesa, com certeza, não participará; e ela terá ampla liberdade de ação para propor projetos de lei para que o Plano Nacional seja executado. Ademais, a partir do momento em que ingenuamente — supomos — admitiu-se que as Forças Armadas pudessem ter participado de repressão política, será difícil opor-se a projetos que ensejem processos penais contra os que forem acusados de violar os direitos humanos no decorrer destas ações repressivas. Os que combatem os sabreurs com floretes não terão apoio na sociedade e na classe política para alterar o rumo das coisas. Admitida a premissa – as Forças Armadas podem ter participado da repressão durante a qual os direitos humanos foram violados − qualquer ação para inviabilizar a conclusão − abram-se inquéritos penais contra os autores deste e daquele ilícito penal − será praticamente impossível.
Não se revogará expressamente a lei da anistia. Nem será preciso tal. Os projetos de lei elaborados pela Comissão da Verdade não afrontarão as Forças Armadas. Simplesmente farão letra morta do princípio de que a lei penal não retroage, e deixarão aos tribunais a tarefa de dizer "sim" ou "não" a que se abram os inquéritos. O resto dos procedimentos e mecanismos destruidores da capacidade de reação das Forças Armadas ficará a cargo da ação internacional em coordenação com organizações e movimentos de sipaios.
Há ainda dois trechos das diretrizes 24 e 25 que não foram analisados com a devida atenção pelo Ministro e pelos comandantes, e que podem dar ensejo a ações que diluam a reação de Jobim e dos comandantes: o que determina que se identifiquem "locais públicos que serviram à repressão ditatorial", e o que obriga a que se renomeem logradouros, atos (?) e próprios nacionais. Preocupados com defender a manutenção da lei da anistia, porque iriam se preocupar com o interesse do secretário Vannuchi em descobrir a verdade sobre o Estado Novo?
O trecho em questão, como consta da diretriz referente ao Estado Novo, é o seguinte: "Identificar e sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial, bem como locais onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos".
Como o Estado Novo estendeu-se de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945, e como de lá para cá não se reclamaram corpos nem restos mortais, está claro que o que a Diretriz 24 autoriza é que se repita em escala nacional a escavação infrutífera em termos concretos, mas bastante frutífera em termos ideológicos que se fez no Araguaia.
Com o que se tem que o acordo político do Ministro Jobim com o Presidente da República foi uma segunda queda de Constantinopla. Afinal, vale o que foi escrito, e apenas vale o que escrito está − ontem, hoje e para todo o sempre, amém. Só que depois da nova queda de Constantinopla não haverá qualquer Renascimento, porque não existe mais, em lugar algum, a Florença dos Medici. Embora haja, por aqui mesmo, com bem menor estatura intelectual, arremedos de Maquiavel para quem quiser ver, dar e vender.
Antes de mais comentar, seria conveniente aqui transcrever a notícia que o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou em sua edição de 30 de dezembro. Eis o que ela diz: "Além da proposta para revogar a Lei da Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com ‘as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos’, outro ponto irritou os militares. Em especial, o ministro da Defesa. Ele reclamou com Lula a quebra do ‘acordo tácito’ para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos ‘para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985. Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada" .
Raciocinemos. Porque — como diziam os Generais que não pautavam suas ações pelas normas morais que deveriam conduzir as guerras e faziam dos seus planos de batalha o prelúdio de grandes matanças — "na guerra, como na guerra".
Se houve um acordo e esse acordo foi "tácito", ninguém empenhou fios de barba; muito menos os dois personagens sacramentaram o verbalmente acordado com qualquer um aperto de mão. O acordo foi "tácito", não "expresso", nem escrito, nem assinado. O acordo entre Lula e Jobim não compromete quem comanda a batalha de usura ora em curso contra as Forças Armadas.
Aberta a crise, o Presidente Lula afirmou que assinara o documento sem o ler com atenção, porque estava muito preocupado com a conferência de Genebra sobre o clima. O Ministro aceitou a explicação do Presidente, e com ele firmou novo acordo, conforme aquele jornal também noticiou: "... não se reescreve o texto do programa, mas propostas de lei a serem enviadas ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista" .
Este novo acordo, segundo o jornal, foi "político" − o que indica que também foi "tácito".
Continuando com a notícia: pelo acordo político e tácito a que chegaram o Presidente e seu Ministro (demissível ad nutum, convém lembrar), o texto do Plano não será reescrito. E que se lê na Diretriz 23 desse documento? Simplesmente o seguinte: "Designar grupo de trabalho (...) para elaborar até abril de 2010 Projeto de lei que institua COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado (1964-1985)". Mas a posição do Ministro Jobim é a de que "devem ser investigadas as violações da repressão política do Estado que se referem às Forças Armadas, e dos movimentos da esquerda armada, abrindo processo também contra quem seqüestrou e matou soldados".
O jornal noticiou ainda que um General da Ativa, cujo nome não foi revelado por motivos óbvios, teria comentado: "o que vale é o que está escrito"...
Quando entramos numa batalha de usura como esta que ora se trava, é preciso muito cuidado com as palavras para que não nos suicidemos com receio de que sejamos mortos. Parece-me que o Ministro Jobim e os Comandantes das Forças não atentam a esse detalhe ao insistirem em que o Plano Nacional de Defesa dos Direitos Humanos não se restrinja a mencionar as Forças Armadas, mas cite também os "movimentos civis da esquerda armada" como alvo de possíveis processos.
Ingenuidade igual só poderia ser encontrada nos zelosos guardiões de Constantinopla que, em 1453, como relata certa história, enquanto os turcos investiam contra a cidade, discutiam o sexo dos anjos.
Na medida em que o texto da Diretriz 23 não será alterado, e considerando ser correta a versão publicada a respeito do que Jobim exigiu para que não se demitisse juntamente com os Comandantes militares, tanto o Ministro como os Comandantes admitem a possibilidade de as Forças Armadas terem participado da repressão política, durante a qual houve violação dos direitos humanos. Além do que fica claro que será a Comissão da Verdade quem investigará as ações da esquerda armada, e será ela quem eventualmente proporá os processos criminais contra aqueles participantes das ações da esquerda armada que seqüestraram civis e mataram soldados.
A partir do instante em que se admite a possibilidade de as Forças Armadas terem não agido em defesa do Estado, mas apenas participado de ações despidas de sentido político em que se violentaram os direitos humanos, abre-se o caminho para que a lei da anistia seja revogada e para que sejam investigados todos os atos administrativos que deram "sustentação a graves violações" dos DH ("Diretriz 25 - ... revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações...") . Quais sejam esses atos administrativos, não sabemos — a Comissão irá determinar.
Dessa Comissão da Verdade, que será "plural e suprapartidária", o Ministério da Defesa, com certeza, não participará; e ela terá ampla liberdade de ação para propor projetos de lei para que o Plano Nacional seja executado. Ademais, a partir do momento em que ingenuamente — supomos — admitiu-se que as Forças Armadas pudessem ter participado de repressão política, será difícil opor-se a projetos que ensejem processos penais contra os que forem acusados de violar os direitos humanos no decorrer destas ações repressivas. Os que combatem os sabreurs com floretes não terão apoio na sociedade e na classe política para alterar o rumo das coisas. Admitida a premissa – as Forças Armadas podem ter participado da repressão durante a qual os direitos humanos foram violados − qualquer ação para inviabilizar a conclusão − abram-se inquéritos penais contra os autores deste e daquele ilícito penal − será praticamente impossível.
Não se revogará expressamente a lei da anistia. Nem será preciso tal. Os projetos de lei elaborados pela Comissão da Verdade não afrontarão as Forças Armadas. Simplesmente farão letra morta do princípio de que a lei penal não retroage, e deixarão aos tribunais a tarefa de dizer "sim" ou "não" a que se abram os inquéritos. O resto dos procedimentos e mecanismos destruidores da capacidade de reação das Forças Armadas ficará a cargo da ação internacional em coordenação com organizações e movimentos de sipaios.
Há ainda dois trechos das diretrizes 24 e 25 que não foram analisados com a devida atenção pelo Ministro e pelos comandantes, e que podem dar ensejo a ações que diluam a reação de Jobim e dos comandantes: o que determina que se identifiquem "locais públicos que serviram à repressão ditatorial", e o que obriga a que se renomeem logradouros, atos (?) e próprios nacionais. Preocupados com defender a manutenção da lei da anistia, porque iriam se preocupar com o interesse do secretário Vannuchi em descobrir a verdade sobre o Estado Novo?
O trecho em questão, como consta da diretriz referente ao Estado Novo, é o seguinte: "Identificar e sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial, bem como locais onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos".
Como o Estado Novo estendeu-se de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945, e como de lá para cá não se reclamaram corpos nem restos mortais, está claro que o que a Diretriz 24 autoriza é que se repita em escala nacional a escavação infrutífera em termos concretos, mas bastante frutífera em termos ideológicos que se fez no Araguaia.
Com o que se tem que o acordo político do Ministro Jobim com o Presidente da República foi uma segunda queda de Constantinopla. Afinal, vale o que foi escrito, e apenas vale o que escrito está − ontem, hoje e para todo o sempre, amém. Só que depois da nova queda de Constantinopla não haverá qualquer Renascimento, porque não existe mais, em lugar algum, a Florença dos Medici. Embora haja, por aqui mesmo, com bem menor estatura intelectual, arremedos de Maquiavel para quem quiser ver, dar e vender.
(*) Os sipaios (sipais, cipais, ou cipaios, do híndi shipahi, "soldado") eram soldados indianos que serviam no exército da Companhia Britânica das Índias Orientais, sob as ordens de oficiais britânicos. Posteriormente (1857), após uma revolta mal sucedida, em razão de descontentamentos com certos aspectos da vida militar, soldo baixo e principalmente o o uso de gordura animal na fabricação de munição para fuzis, os sipaios foram em sua maioria executados por enforcamento.
Publicado no site "Pensar e Repensar".
Domingo, 03 de janeiro de 2010.
Oliveiros S. Ferreira nasceu em 05 de maio de 1929 em São José do Rio Pardo, SP, é cientista social, jornalista, escritor, cientista político, historiador e professor, licenciado em Ciência Sociais pela Universidade de São Paulo, doutorado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, é livre-docente pela mesma instituição. Atualmente é professor convidado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de ministrar cursos no Programa de Estudos Pós-Graduados da FFLCH da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Relações Internacionais e Teoria Política. Tem publicados inúmeros livros nos seguintes temas: Brasil, Política, Relações Internacionais, Ordem Mundial e Guerra. Para saber mais sobre a carreira do Prof. Oliveiros, seus artigos e obras publicadas, visite seu site pessoal "Pensar e Repensar". E-mail: pensar-e-repensar@uol.com.br
Obs.: Caso haja interesse em conhecer o inteiro teor da montanha de merda parida pelos degenerados (somente leitura), a qual deram o empolado nome de "Programa Nacional de Direitos Humanos–3" (PNDH-3), click na figura abaixo:
Se desejar fazer fazer o DOWNLOAD na íntegra do documento, clique AQUI.
Para ler o "documento" acima, você precisa do aplicativo Adobe Reader instalado em seu PC, caso ainda não tenha o aplicativo ou sua versão esteja desatualizada, poderá fazer o download gratuito da versão mais recente diretamente do site da Adobe do Brasil.
Click no logo da Adobe abaixo, para fazer o download do aplicativo.
Click no logo da Adobe abaixo, para fazer o download do aplicativo.
Com quantos paus se faz uma canoa – Arlindo Montenegro
http://bootlead.blogspot.com
Uma "aula" sobre "SABREURS" (comunas) e "SIPAIOS"* (milicos).
