Atentado à unidade nacional
editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Se não bastassem as dificuldades para a obtenção de licenças ambientais para obras de infra-estrutura fundamentais para o desenvolvimento do País, em diversos pontos do território nacional - não só na Amazônia, decerto -, agora vem à luz mais uma barreira já antiga, embora por muitos ignorada, mas que está prestes a ser posta em efetivo funcionamento: trata-se da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Ela estabelece que dependerão de consultas plebiscitárias aos índios e quilombolas quaisquer iniciativas legais, normativas ou de realização de obras - como estradas, hidrelétricas, portos, linhas de transmissão e de outro gênero - que envolvam tais comunidades.
Aprovada em 1989 durante a 76ª Conferência Internacional do Trabalho e assinada pelo governo brasileiro em 1992, essa Convenção foi ratificada pelo Congresso em 2002, mesmo depois de sistemática obstrução comandada pelo ex-senador Bernardo Cabral (PMDB-AM). Entrou em vigor em 2003, mas ainda não passou a funcionar porque ainda não se descobriu como fazer um plebiscito com os índios e quilombolas toda vez que alguma iniciativa legal ou obra se aproximar de "suas terras".
Esse tema foi devidamente reavivado no seminário realizado em Brasília, nos últimos dias 10 e 11, sob o título: Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes. Contou com os apoios do Ministério Público Federal, da OIT, da Escola Superior do Ministério Público, da Red Juridica para la Defensa de los Derechos de los Pueblos de la Amazonía, e com a ajuda financeira da ICCO (Interkerklijke Coordinatie Commissie Ontwikkelings), da Oxfam (Oxford Comitee for Famine Relief), da RFN (RainForest Foundation da Noruega) e da União Européia, sob a coordenação da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e do Instituto Socioambiental (ISA). Como se vê, há muita instituição interessada na questão.
Do seminário participaram representantes de entidades indígenas de países latino-americanos como Guatemala, Colômbia e Bolívia, além do Brasil. Interessante foi o debate que se estabeleceu entre os brasileiros presentes. Marcelo Karamuirá, líder indígena de uma das 14 etnias do Xingu, reclamou das autoridades brasileiras que não obedeceram às determinações da Convenção 169, ao permitirem a instalação de grandes e pequenas hidrelétricas nas proximidades do Parque Nacional do Xingu sem consultá-los, no que "houve um desrespeito aos índios". Ao que o presidente da Funai, Márcio Meira, observou que a entidade que dirige não concede licenças, apenas opina naquilo que é função do Ibama.
O presidente da Funai lembrou que hoje existem no Brasil 220 etnias indígenas, que falam 180 línguas e que têm uma população estimada em cerca de 1 milhão de pessoas, sendo 440 mil em aldeias.
De qualquer forma, e considerando-se que em todo o País há cerca de 615 terras indígenas, e ainda mais um número indeterminado, mas em franca expansão, de terras de quilombolas - ocupadas por comunidades de afrodescendentes -, são previsíveis as dificuldades que se encontrarão para descobrir o modus faciendi do plebiscito destinado à concessão ou não da licença índio-quilombola prevista pela Convenção 169.
Assim se explica por que a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apesar de demonstrar a maior boa vontade em ser a autora do projeto de lei destinado a regulamentar a Convenção 169, confessa que não tem a menor idéia de como o fará: "É preciso debater o assunto e encontrar a forma de fazê-la" (a lei). Certamente a dificuldade já começa pelo cadastramento dos votantes, em comunidades que parecem sempre em expansão. Sob esse critério, até a Usina Nuclear de Angra dos Reis, para ser instalada, teria necessitado da anuência escrutinada dos índios guaranis. E há a informação de que 60 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em terras indígenas (e quantas não estarão em terras quilombolas?).
Como no governo não há ninguém que se preocupe com essa Convenção 169, que é um verdadeiro atentado à unidade nacional, e proponha a sua nulidade, haja plebiscitos!
Aprovada em 1989 durante a 76ª Conferência Internacional do Trabalho e assinada pelo governo brasileiro em 1992, essa Convenção foi ratificada pelo Congresso em 2002, mesmo depois de sistemática obstrução comandada pelo ex-senador Bernardo Cabral (PMDB-AM). Entrou em vigor em 2003, mas ainda não passou a funcionar porque ainda não se descobriu como fazer um plebiscito com os índios e quilombolas toda vez que alguma iniciativa legal ou obra se aproximar de "suas terras".
Esse tema foi devidamente reavivado no seminário realizado em Brasília, nos últimos dias 10 e 11, sob o título: Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes. Contou com os apoios do Ministério Público Federal, da OIT, da Escola Superior do Ministério Público, da Red Juridica para la Defensa de los Derechos de los Pueblos de la Amazonía, e com a ajuda financeira da ICCO (Interkerklijke Coordinatie Commissie Ontwikkelings), da Oxfam (Oxford Comitee for Famine Relief), da RFN (RainForest Foundation da Noruega) e da União Européia, sob a coordenação da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e do Instituto Socioambiental (ISA). Como se vê, há muita instituição interessada na questão.
Do seminário participaram representantes de entidades indígenas de países latino-americanos como Guatemala, Colômbia e Bolívia, além do Brasil. Interessante foi o debate que se estabeleceu entre os brasileiros presentes. Marcelo Karamuirá, líder indígena de uma das 14 etnias do Xingu, reclamou das autoridades brasileiras que não obedeceram às determinações da Convenção 169, ao permitirem a instalação de grandes e pequenas hidrelétricas nas proximidades do Parque Nacional do Xingu sem consultá-los, no que "houve um desrespeito aos índios". Ao que o presidente da Funai, Márcio Meira, observou que a entidade que dirige não concede licenças, apenas opina naquilo que é função do Ibama.
O presidente da Funai lembrou que hoje existem no Brasil 220 etnias indígenas, que falam 180 línguas e que têm uma população estimada em cerca de 1 milhão de pessoas, sendo 440 mil em aldeias.
De qualquer forma, e considerando-se que em todo o País há cerca de 615 terras indígenas, e ainda mais um número indeterminado, mas em franca expansão, de terras de quilombolas - ocupadas por comunidades de afrodescendentes -, são previsíveis as dificuldades que se encontrarão para descobrir o modus faciendi do plebiscito destinado à concessão ou não da licença índio-quilombola prevista pela Convenção 169.
Assim se explica por que a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apesar de demonstrar a maior boa vontade em ser a autora do projeto de lei destinado a regulamentar a Convenção 169, confessa que não tem a menor idéia de como o fará: "É preciso debater o assunto e encontrar a forma de fazê-la" (a lei). Certamente a dificuldade já começa pelo cadastramento dos votantes, em comunidades que parecem sempre em expansão. Sob esse critério, até a Usina Nuclear de Angra dos Reis, para ser instalada, teria necessitado da anuência escrutinada dos índios guaranis. E há a informação de que 60 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em terras indígenas (e quantas não estarão em terras quilombolas?).
Como no governo não há ninguém que se preocupe com essa Convenção 169, que é um verdadeiro atentado à unidade nacional, e proponha a sua nulidade, haja plebiscitos!
Publicado no jornal "O Estado de S. Paulo" (Editorial Opinião).Sexta-feira, 14 de novembro de 2008.
O império do segredo – Olavo de Carvalhohttp://bootlead.blogspot.com
O Brasil já está sob o domínio do "Governo Mundial"!
3 comments:
Veja Boot o que se tornou o nosso EB. Não respeitam mais nada, estão tão arrogantes como os seus "chefes" petistas-comunistas. Foi-se...
Queridos amigos,
Acabo de retornar do QG/10ª RM. Fui lá resolver um problema que era meu, mas competia ao BB e ao CPEx resolvê-lo.Tratava-se de mudar o número da Ag do BB. Como o Sgt mandatário da carteira, não acreditou na minha identidade e nem no contra-cheque, voltei ao BB para pegar comprovante.
Na entrada, identifiquei-me, ainda com foto fardado, mas o sentinela foi enfático. O Sr não pode entrar.Argumentei que, como idoso, havia vaga em frente à SIP/10. São ordens do General! O Sr dirija-se ao Corpo da Guarda!
Em lá chegando e novamente me identificando, o Sd ordenou: encoste na parede para tirar a foto. Assim obedecí e, após, recebí um crachá com o seguinte alerta; uso externo. Posteriormente, ao ser atendido por um sargento, que tratou-me como se eu fora um sem-teto, um amigo apresentou-me ao Chefe do pedaço, o qual, sequer, olhou para mim.
Sinceramente, fiquei a pensar que, talvez, na NASA, fosse melhor tratado.
Uma antiga funcionária, desde meus tempos de 23º BC, em que a própria 10ª RM comia na minha mão, veio , sem jeito, pedir desculpas.
Se Deus ajudar-me, jamais irei para aquelas bandas, pois sentí que meu querido Exército está povoado de babacas e incompetentes. Afinal, para onde vai minha foto? A nossa identidade não tem fé pública nacional? Os meus cabelos brancos não merecem respeito? Onde está a educação que tanto ensinei aos meus instruendos e subordinados?
Cel Inf QEMA Paulo Cesar Romero Castelo Branco. Triste.
Essa noite tive um sonho...
Às 09:36 da manhã daquele dia, o general adentrou o recinto do Palácio do Planalto, acompanhado por 13 militares da tropa de elite do Exército deste País Brasil. Diante do edifício, permaneceram estacionados três tanques de guerra, um jipe com metralhadora montada na traseira e um camburão da Polícia Federal. Tranquilamente, o general caminhou até o elevador privativo. Os funcionários do Palácio, perplexos mas sabendo perfeitamente o que se passava, não esboçaram qualquer reação. Em menos de três minutos, o general chegou ao gabinete do presidente e entrou sem fazer-se anunciar.
Batendo os calcanhares, postou-se diante do sr. daSilva e, com a voz firme, entoou a frase mágica: "Sr. presidente, em nome dos princípios democráticos da República Federativa do País Brasil, considere-se deposto do cargo que ocupa. Favor acompanhar-me".Trêmulo, com a boca aberta mascando palavras que não emitia, os olhos esbugalhados como se diante de um fantasma estivesse, o sr. da Silva tentou levantar-se do trono. Não conseguiu.
A sra. Dilma Rousseff, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República que estava no despacho matinal com o sujeito, bateu as tamancas sobre o espesso tapete [de modo que não se ouviu ruído algum], levantou as mangas da blusa verde-oliva que vestia, armou o que se pode supor seria um contra-ataque e trovejou: "Mas isso é um absur...". Foi imediatamente detida, agarrada pelos braços e arrastada para a sala ao lado. DaSilva, apontou para a sala, gorgolejou não se sabe o quê, botou as mãos na cabeça e murmurou: "O povo, o povo... o povo num vai deixá".
Não havia povo algum. O general ordenou que dois soldados escoltassem o sujeito amarfanhado, estropiado feito pudim mal-feito, lágrimas nos olhos ["meu povo, onde está meu povo?"], um chororô enfiado na goela. "Não me matem, não me matem", gritou, assustado. O general fez um sinal. Três soldados levantaram daSilva da cadeira presidencial [ele está com peso acima do desejável] e o foram retirando do recinto. Tiveram de arrastá-lo. As pernas, atrofiadas pelo medo que consumia daSilva, marcaram o tapete com um rastro de desdita.
Ao fundo da sala, um soldado filmava toda a cena com uma linda e moderna câmera já preparada para a era digital. E voilá. Fique registrado para a História que foi assim a deposição do estrupício.
Carrasco
Publicado blog CASSAMATA
Esse texto acima é bacana, adoraria que acontecesse de verdade, não ficasse no "virtual".
mas tudo isso - no fundo - é o que os ingleses chamam "wishfull thinking" - termo de difícil tradução.
Algumas opções:
- Tomara acontecesse isso
- Que bom seria se....
- Quem me dera...
Resta-nos seguir batalhando e orando ao Altíssimo, Deus dos Exércitos, para que nos manda homens com discernimento, grandeza e coragem.
Com certeza, depois de "quebrado o gelo", a "rataiada" vai correr e a maioria do povo vai seguir.
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